A Prefeitura de Ribeirão das Neves oficializou a instituição da Unidade Executora Local (UEL) por meio do Decreto Municipal nº 117/2026. O novo órgão será responsável por coordenar, gerenciar e monitorar as ações de planejamento urbano, infraestrutura, trabalho social e desenvolvimento territorial na comunidade Vila Hortinha.

A UEL atuará como a instância de governança local do Programa PAC Periferia Viva – Vila Hortinha, vinculado ao Termo de Compromisso nº 966246. O objetivo principal é garantir a articulação entre secretarias municipais, órgãos públicos, instituições parceiras e a própria comunidade durante a execução de projetos, obras e intervenções no território.

O Programa PAC Periferia Viva na comunidade Vila Hortinha, em Ribeirão das Neves, é uma iniciativa de urbanização integrada e transformação social viabilizada por meio de repasse de recursos do Governo Federal em parceria com o município.

Abaixo estão os principais dados e aspectos estruturais do projeto:

Objetivos e Ações Previstas
O projeto visa promover a melhoria das condições de habitabilidade, infraestrutura urbana e inclusão social dos moradores da Vila Hortinha através de frentes como:

Obras de Infraestrutura e Saneamento: Drenagem pluvial, pavimentação de vias, contenção de encostas e adequação da rede de água e esgoto.

Regularização Fundiária: Processos técnicos e administrativos para garantir a posse legal e a titulação dos imóveis das famílias residentes.

Melhorias Habitacionais: Ações voltadas para a redução da vulnerabilidade socioambiental e adequação das moradias em áreas de risco.

Trabalho Social e Mobilização Comunitária: Acompanhamento das famílias, fortalecimento comunitário e mediação durante o período de execução das obras.