A mobilização popular contra a implantação de novas estações do sistema MOVE na BR-040, em Ribeirão das Neves, ganhou um novo capítulo nesta semana. Após protesto pacífico realizado por moradores e comerciantes às margens da rodovia, o líder comunitário Matheus Chiodi foi intimado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (13), recebendo em sua residência uma notificação que proíbe manifestações na pista principal da rodovia.
A decisão judicial impõe multa de R$ 2.500 por hora em caso de bloqueio do tráfego na BR-040. O protesto em questão havia sido realizado de forma organizada e pacífica, com presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sem interdição da pista.
A reação judicial causou indignação entre os manifestantes, que alegam estarem amparados pelo artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, que garante o direito à livre manifestação pacífica em espaços públicos. Para os organizadores, a intimação representa uma tentativa de silenciar a população diante de obras que, segundo eles, poderão agravar os congestionamentos, prejudicar o comércio local e colocar vidas em risco.
Em nota, a Via Cristais informou "A Via Cristais, concessionária responsável pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO), informa que acompanha, em conjunto com as autoridades competentes, quaisquer ações que possam impactar a operação da rodovia, prezando sempre pelo bem-estar dos usuários. A concessionária respeita plenamente o direito à livre manifestação, garantido por lei, e ressalta que a concessionária é responsável por garantir a segurança e a fluidez do tráfego da rodovia, em conformidade com os padrões regulatórios e de qualidade aplicáveis à concessão".