A proposta de construção do Centro de Controle de Zoonoses de Ribeirão das Neves foi aprovada pela Caixa Econômica Federal no dia 23 de dezembro de 2010 e o prazo para a conclusão da obra está previsto para 2013. O valor global a ser liberado é de R$ 326.100,00 e a contrapartida no valor de R$ 26.100,00. As informações são do Supervisor em Saúde/Controle de Vetores e Zoonoses, Ricardo de Souza Oliveira (foto).
Justificativa para a solicitação da verba
A justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal torna público a difícil e caótica situação do município, chegando a compará-lo a cidades do semi-árido brasileiro:
"Ribeirão das Neves é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conta, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com uma população de 340.033 habitantes no ano de 2008 e, com uma projeção, de acordo com dados do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (CEI-FJP), de um total de 427.075 habitantes para o ano de 2020.
É um município eminentemente urbano, com área total de 154 km2, possuindo, segundo Censo do IBGE 2000, 99,40% de sua população residindo em área urbana e apenas 0,60% em área rural. Apesar da proximidade com a capital do estado de Minas Gerais, o município possui indicadores sociais semelhantes aos dos municípios pobres do semi-árido brasileiro. Seu produto interno bruto per capita foi de R$ 2.565,00 no ano de 2005, fonte IBGE/2007, caracterizando a falta de recursos públicos que atendam a grande demanda de serviços e infra-estrutura, decorrentes do contingente populacional atual e que possui uma projeção de crescimento acelerado, fato que desenha um quadro de miséria, carência e exclusão, que tende a se agravar nas próximas décadas.
No que se refere aos principais agravos conceituados como zoonoses, o município apresentou um total de 254 casos de leishmaniose visceral humana, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2008, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG). Epidemias de dengue vem ocorrendo no município ao longo dos últimos anos. No primeiro semestre de 2009, já foi contabilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, um total de 470 casos de dengue, confirmados laboratorialmente.
O município possui recursos humanos satisfatórios para o controle das principais zoonoses, contando, atualmente, com um quadro de 225 agentes de zoonoses e com um total de quatro técnicos de nível superior, porém é extremamente deficitário em estrutura física. A sede administrativa do setor de zoonoses está presente em imóvel alugado. Não há espaço físico para alojamento de diversos insumos e para o controle das populações animais, fato que implica em restrição de diversas ações preconizadas pelo Ministério da Saúde, para enfrentamento dos agravos em questão. Vale ressaltar que o município possui um projeto de Unidade de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco, estruturado para o seu contingente populacional, segundo normas do Ministério da Saúde (CCZ tipo 2), elaborado e orçado, no ano de 2007, em R$ 1.909.368,79.
Com o repasse ofertado, o município terá o desafio de elaborar um novo projeto em um curto espaço de tempo, e, dessa forma, reforça o pedido de compreensão, por parte dos técnicos responsáveis pela avaliação da proposta de projeto, quanto a possíveis erros na mesma. O município enfatiza que o recurso, mesmo que escasso, é de extrema importância para promoção da saúde coletiva à população nevense. Toda população do município seria beneficiada com a construção do Centro de Controle de Zoonoses (CCA), ou seja, 349.307 habitantes segundo fonte do IBGE - Estimativas populacionais para o TCU, ou seja toda população seria beneficiada direta e não há beneficiados indiretos. O CCA será implantado na Rua Odete Maria Diniz (antiga Rua 19), bairro Campos Silveira - Ribeirão das Neves-MG."
