Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, estarão pagando, na sua grande maioria, um valor menor do que pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos usados. Essa queda já havia sido observada no final de 2008, quando a tabela divulgada para este ano apresentou valores menores do que de outros estados. Para 2010, os valores do IPVA em Minas caem um pouco mais e estarão, em média, 13,57% menores do que em 2009.
Para 2009, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 1,92 bilhão. De janeiro a novembro de 2008 foram arrecadados R$ 1,86 bilhão, considerando veículos novos e usados. Já a TRLAV (Taxa de Licenciamento), no valor de R$ 57,99 e devida por todos os veículos, tem sua arrecadação estimada em R$ 305 milhões para o próximo ano.
A partir desta terça-feira (1º), as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil) já estarão em condições de receber o imposto. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mãos o número do Renavam. O interessado poderá ainda usar os terminais de autoatendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.
Ao anunciar a tabela e a escala de pagamento do IPVA relativo a 2010, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais recomenda aos contribuintes para não deixar para a última hora, pois correm o risco de perderem o prazo e também o desconto para pagamento à vista.
A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
Recurso
Caso o contribuinte discorde do valor do IPVA de seu veículo, ele tem prazo até o dia 12/01/2009 para entrar com pedido de revisão junto a uma unidade fazendária (em Belo Horizonte, na rua Rio de Janeiro, 341, e na unidade da Gameleira), apresentando cópias de no mínimo duas publicações especializadas. Analisado, o pedido pode ser deferido se a Secretaria de Fazenda apurar uma diferença superior a 10%.
Agência Minas
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A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte começou a discutir com parceiros as estratégias para melhorias no sistema de transporte e trânsito da RMBH. O objetivo é criar um pacto metropolitano de mobilidade com sustentabilidade, viabilizar a implementação de projetos de interesse comum e compartilhar experiências e práticas de gerência em transporte e trânsito da região. O evento aconteceu na sede da Agência e reuniu técnicos e especialistas do corpo técnico do Estado e as empresas de Transporte Público da RMBH.
Começou nesta terça-feira (19) e prossegue até sábado (23) o teste, na faixa lateral da MG-010, sentido Belo Horizonte, quilômetro 16, de lombadas eletrônicas, radares fixos e leitores automáticos de placa, que medem também velocidade e possíveis infrações.
O Detran/MG realiza nessa terça-feira (7), às 8h, no estacionamento do estádio Mineirão, em Belo Horizonte, o primeiro exame de direção já com a nova regra estabelecida pela Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na ocasião, o candidato à habilitação deverá realizar a baliza na primeira parte do teste e, caso não consiga estacionar o veículo, a avaliação será encerrada. Nas demais áreas de exame da capital, Região Metropolitana e no interior do Estado a mudança será implantada gradativamente.
