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Saúde

O Ministério da Saúde incluiu no programa Farmácia Popular a oferta gratuita de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério, o item que garante a dignidade menstrual das mulheres já está disponível em mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação e tem como objetivo “promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável”, diz o ministério.

A oferta do absorvente é direcionado aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além das mulheres que vivem no sistema prisional. Ao todo, o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o Brasil.

Para retirar gratuitamente o absorvente na rede credenciada do Farmácia Popular é preciso atender aos critérios exigidos pelo programa e apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

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O Hospital Municipal São Judas Tadeu, de Ribeirão das Neves, acaba de receber iluminação azul. O novo visual permanecerá durante todo o mês de novembro como forma de celebrar a campanha Novembro Azul. A data é utilizada por diversas entidades para dar ênfase à prevenção da saúde do homem, especialmente quando se fala em câncer de próstata.

“O objetivo é transformar a paisagem noturna em um cenário de conscientização. A iniciativa embeleza a cidade e envolve a comunidade local”, reforça Júlio Neves, gerente do consórcio IP Minas, responsável pela iluminação pública em Ribeirão das Neves.

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Foi realizada nesta terça-feira (24) uma mobilização para cobrar o pagamento da equiparação do piso salarial de todos os técnicos da enfermagem em Ribeirão das Neves na Câmara Municipal da cidade. Isso porque, os auxiliares de enfermagem equiparados a técnicos de enfermagem pela lei municipal 3487/2012 não foram contemplados na categoria de técnicos com a revisão do piso salarial da enfermagem. Os trabalhadores pediram agilidade na adequação da lei do piso junto ao executivo para o pagamento justo e igualitário de todas e todos técnicos de enfermagem, sensibilizando os vereadores para ajudarem a garantir o direito da isonomia.


Na câmara os vereadores prometeram intermediar junto ao governo para que essa desigualdade seja sanada. Durante a participação dos trabalhadores na agenda legislativa, o secretário de governo Erick Lucas disse que a parte jurídica está sendo feita para realizarem o pagamento. Porém, o secretário afirmou ter receios do pagamento da complementação do Ministério da Saúde findar em 31 de dezembro. Neste sentido, ele afirmou que não estão medindo esforços e que o Prefeito Junynho Martins tem a vontade política de fazer a adequação da lei para pagar e valorizar esses 52 servidores.


O Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves em nota afirmou que cobra o pagamento imediato destes trabalhadores e os retroativos a maio de 2023 e entende que esses trabalhadores estão sendo prejudicados pela prefeitura.


Fonte: Sind-Saude Núcleo Ribeirão das Neves

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A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou nesta terça-feira (19/09) o Projeto de Lei 036/2023 que regulamenta a assistência financeira que a União irá repassar para complementar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Nos últimos meses, a categoria organizou um movimento para garantir que a lei fosse criada para garantir o pagamento do piso. Uma importante garantia na lei é a indicação que vantagens individuais, como quinquênio, não serão computadas. Essa era uma das grandes reivindicações dos trabalhadores para não transformar o piso em teto salarial e respeitar a carreira dos profissionais.

A prefeitura de Ribeirão das Neves já recebeu o repasse da União no dia 23 de agosto, o montante é de R$1.866.121,00 referente a 4 meses . Em maio deste ano, o governo federal sancionou o Projeto de Lei 14.581, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Veja os valores do Piso conforme a carga horária:
Auxiliares de enfermagem e parteiras
• 8h diárias ou 44h semanais – R$2.375,00
• 36h semanais – R$1.943,18
• 6h diárias ou 30h semanais – R$1.619,32
• 20h semanais – R$1.079,55

Técnicos de enfermagem
• 8h diárias ou 44h semanais – R$3.325,00
• 36h semanais – R$2.720,45
• 6h diárias ou 30h semanais – R$2.267,05
• 20h semanais – R$1.511,36

Enfermeiros
• 8h diárias ou 44h semanais – R$4.750,00
• 36h semanais – R$3.886,36
• 6h diárias ou 30h semanais – R$3.238,64
• 20h semanais – R$2.159,09

Fonte: Sind-Saúde

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