Em reunião extraordinária na última sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 001/2021, que dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia de Covid-19.

O PL prevê a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos, em veículos de transporte coletivo e privado, e nos demais ambientes em que o uso de máscara se faz necessário para diminuir as chances de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o texto, antes da aplicação das multa, o Poder Público deve notificar os cidadãos, de forma verbal ou por escrito, e estabelecimentos, cujo proprietário deve ser advertido por escrito. No caso de reincidência na infração, a multa será aplicada.

Veja os valores das multas:

• cidadão em locais públicos sem uso de máscara: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• estabelecimento com número de pessoas superior ao estabelecido no decreto: R$ 1.000,00 (mil reais);
• estabelecimento que descumprir integral ou parcialmente determinações do decreto vigente: R$ 1.000,00 (mil reais);
• cidadão ou estabelecimento reincidente: multa com valor acrescido de 50% referente à multa inicial.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

O vereador Weberson Diretor (DEM), recém empossado presidente de Câmara Municipal durante a posse no dia 1º de janeiro, editou duas portarias importantes como um dos primeiros atos de sua gestão frente à Mesa Diretora. Os documentos tratam de criação de duas comissões especiais para analisar e revisar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgância do Município.

A comissão que vai rever o Regimento Interno será composta pelo próprio Weberson e pelos vereadores Messias Verísimo (PT), Pastor Edson (Cidadania), Valter Bento (Pode) e Marcelo de Jesus (PSD), todos com experiência prévia de parlamento. Já a comissão que fará a revisão da Lei Orgânica será formada pelos vereadores Renato Diretor (PDT), Claudinho de Neves (SD), Samuel do Escolar (MDB), Diney Duarte (PP) e Pastor Dário (DEM), majoritariamente novatos, à exceção deste último.

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa, definindo as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros. Já a Lei Orgânica Municipal é uma espécie de Constituição do município, carregando um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.

O presidente da Casa formou também comissões especiais para acompanhar a situação do coronavírus (Bispo Celso, Diney Duarte, Marcelo de Jesus, Messias Veríssimo e Pastor Dário), para fiscalizar as obras do PAC 2, em Justinópolis (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Renato Diretor e Samuel do Escolar), e as ações da Copasa no município, especialmente as obras de recomposição asfáltica e a situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Veneza (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Renato Diretor e Valter Bento).

Veja outras comissões formadas nesta terça-feira (5):

Legislação, Justiça e Redação
Messias Veríssimo, Valter Bento e Pastor Dário
Suplentes: Mazinho e Samuel

Finanças e Orçamento
Mazinho, Diney e Celso
Suplentes: Messias e Dário

Assuntos diversos
Samuel, Edson e Léo de Areais
Suplentes: Valter e Diney

Direitos Humanos
Messias, Edson, Diney, Claudinho e Dário

Educação
Renato, Weberson, Valter, Messias e Edson

Ética
Marcelo, Samuel, Claudinho, Dário e Renato

Indústria e Comércio
Celso, Mazinho, Weberson, Diney e Messias

Meio Ambiente
Marcelo, Renato, Claudinho, Ramon e Samuel

Saúde
Diney, Edson, Messias, Dário e Léo

Transporte
Marcelo, Mazinho, Valter, Renato e Claudinho

O prefeito reeleito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), e o vice-prefeito Vitório Junior (PSD) tomaram posse nesta sexta-feira (1º) junto com os 14 vereadores que assumem o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

O prefeito e os vereadores do município foram eleitos em novembro do ano passado. As maiores bancadas serão do DEM, MDB e REPUBLICANOS, com 2 vereadores cada um.

Em seu discurso, Junynho afirmou que começa um novo governo com um prefeito com experiência de quatro anos e destacou a reforma do prédio da sede da Prefeitura e o trabalho do primeiro escalão durante a primeira gestão. "O programa asfalto novo terá continuidade no novo mandato que se inicia. A Saúde em Neves tem conquistas históricas, médico em todos os PSFs e a instalação de UTIs em meio à pandemia. Na educação, queremos Ribeirão das Neves como protagonistas", prometeu para o próximo mandato.

O chefe do Executivo nevense também reiteirou a necessidade dos cuidados sanitários para enfrentar a pandemia do coronavírus, como o distanciamento social e o uso da máscara e do álcool em gel pela população, e vaticionou: "Não forcem o prefeito a tomar atitudes que devem ser dos próprios cidadãos", em referência a possíveis medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município.

Por fim, Martins criticou a oposição, citando as críticas à qualidade das obras de asfalto, e prometeu entregar uma cidade melhor daqui a quatro anos. "Juntos vamos fazer o melhor governo da história de Ribeirão das Neves", projetou.

Vice-prefeito

Vitório Junior elogiou o cabeça de chapa, a quem chamou de líder de uma equipe padrão Fifa, e também disse, assim como o chefe, que se inicia hoje "o melhor governo da história dessa cidade".

O vereador Delei (Republicanos) escalou a tribuna da Câmara Municipal ness terça-feira (17) e fez um pronunciamento acerca das eleições 2020, onde ficou em segundo lugar com 26,41% (35.398 votos), atrás do prefeito Junynho Martins, que apurou 54,23% dos votos (72.679 votos).

Delei se disse honrado pelos votos recebidos e o apoio de várias lideranças, porém lamentou a ausência de grande parte do eleitorado. O candidato não poupou críticas ao atual governo, que, segundo ele, excedeu no uso da máquina pública durante a campanha, falou em obras eleitoreiras, debaixo de chuva às vésperas das eleições e bateu forte nos ataques sofridos pelo "submundo da internet".

"Diante de tantos desvios de condutas levado a efeito nos últimos anos pelo nosso adversário, muitos preferiram cobrir os olhos com a venda da escuridão para a manutenção do poder e de seus empregos", criticou. "A minha responsabilidade aumentou muito mais, o voto de mais de 35 mil pessoas será honrado eternamente por mim", reforçou.

Delei disse ainda que, após o término de seu mandato de vereador em 31 de dezembro, vai continuar nas bases e dialogando com a população.

O prefeito Junynho Martins (DEM) utilizou as redes sociais nesta terça-feira (17), para agradecer à população pelos quase 73 mil votos que lhe derm a reeleição para os próximos quatro anos.

"Quero agradecer a votação expressiva. A marca do nosso governo foi cuidar da saúde e da vida das pessoas. Eu vou governar para todos, passando a política minha bandeira é Ribeirão das Neves", disse.

O chefe do Executivo nevense também afirmou que a reeleição só aumenta minha responsabilidade para o segundo mandato, e lembrou do desafio no enfrentamento à pandemia do coronavírus. "Estamos numa guerra (pandemia) contra um inimigo invisível", lembrou.

Junynho também deu entrevistas à grandes canais de TVs e jornais repercutindo a vitória.

À TV Globo Minas, ele adotou um discurso de pacificação. "Meu papel como gestor é cuidar da cidade e das pessoas, em prol de uma Ribeirão das Neves melhor", discursou. Já ao jornal O Tempo, o mandatário prometeu zerar o déficit de ruas sem asfalto e transformar a cidade em um distrito industrial.

Vice-prefeito paga promessa

O vice-prefeito Vitório Junior (PSD) também utilizou as redes, de forma inusitada. Assim como fez em 2016, ele raspou a cabeça para pagar promessa feita em caso de sucesso nas urnas. "Fiz um voto que, se a gente ganhasse a eleição no primeiro turno, eu rasparia a cabeça", celebrou.