Ribeirão das Neves teve, mais uma vez, o nome trocado por "Ribeirão das Neves" em um órgão do Estado. Dessa vez, o caso foi registrado em um processo da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nessa terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo jornal O Tempo.

Segundo o periódico, o TJMG tratou o caso de um erro material que foi corrigido nesta sexta (24), depois do questionamento a reportagem. "Não foi uma brincadeira, não foi proposital, foi um lapso", disse, em nota, o órgão.

De acordo com o Tribunal, a autoria do erro já foi levantada e a servidora é muito séria e não sofrerá nenhum tipo de advertência.

Histórico

Em 2013, o Diário Oficial do Estado (DOE) de Minas Gerais publicou a nomeação de professores para trabalharem em escolas na rede estadual de educação no município utilizando o termo "Ribeirão das Trevas". Quatro servidores foram punidos pelo erro de grafia no nome da cidade.

A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza, a partir desta quarta-feira (22) uma série de audiências públicas nas três regionais do município para discutir as diretrizes do projeto.

A primeira reunião acontece no Veneza, nesta quarta, às 18h30, no anexo da Escola Maura Pereira de Andrade (Rua João André, 326). Na próxima semana, os encontros acontecem na terça-feira (28), na E. E. Francisco Labanca (Rua Carmélia Loffi, 70), em Justinópolis, e na quinta-feira (30), no auditório do IFMG (Rua Taiobeiras, 169, Sevilha B).

As diretrizes e propostas que serão discutidas já estão disponíveis para consulta e revisão para a população, no site https://planodiretor.online/diretrizes/ribeirao-das-neves/.

O Plano Diretor está sendo construído por uma equipe do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A previsão do grupo é encaminhá-lo à Câmara Municipal até setembro.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu recomentação ao município de Ribeirão das Neves que se abstenha de estabelecer que as contrapartidas onerosas de empreendimentos sejam cumpridas diretamente pelos contrutores ou por terceiros. A Recomendação nº 02/2018 foi feita pelo Promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves.

Na peça, o Promotor pede que o prefeito "adote as medidas necessárias para que o município se abstenha de determinar aos empreendedores que a contrapartida onerosa seja cumprida por meio do fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras pelo construtores ou por terceiros". O Parquet do MP orienta, inclusive, que se faça as alterações pertinentes na legislação.

A Prefeitura age dessa forma amparada pela Lei Complementar nº 131/2012 que prevê que as contrapartidas onerosas sejam feitas, além das formas citadas pelo promotor, também com o pagamento em espécie e recolhido aos cofres municipais.

Em ofício destinado ao promotor, o atual Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Leonardo Martins, que respondia até pouco tempo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se comprometeu a acatar e cumprir a recomendação do Ministério Público, "direcionando a partir desta data todas as contrapartidas onerosas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de Ribeirão das Neves (FUNDURN)".

Denúncia

No início deste ano, os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) denunciaram uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estavam sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do ex-secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa segunda-feira (20), o Ginásio Poliesportivo Henrique de Souza Filho - Henfil. Depois de décadas de abandono e 10 meses de obras, o espaço finalmente foi entregue à população.

Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou que a importância do novo espaço para o cotidiano da cidade. "Não é só um ginásio, é o primeiro centro esportivo de Ribeirão das Neves. A partir de hoje, vamos usar esse espaço para avivar a cultura e o esporte da cidade", destacou. Junynho também determinou que a Casa de Cultura seja transferida para o ginásio. "será um aluguel a menos", disse.

De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, o ginásio será utilizado para sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público.

O evento contou com a presença de Ivan Consenza de Souza, filho de Henfil, considerado um dos mais importantes cartunistas brasileiros, que nasceu no dia 5 de fevereiro de 1944 em Ribeirão das Neves. Ele passou a vida defendendo o fim da Ditadura Militar e morreu em 1988, no Rio de Janeiro, após uma transfusão de sangue em que contraiu o vírus da Aids.

A Ordem de Serviço do ginásio foi assinada em outubro de 2017. Os recursos previstos para a obra, estimados em R$ 846,5 mil, saíram do Governo Federal e de recursos próprios do município. A Prefeitura ainda não informou o valor total gasto de fato no empreendimento.

O Ginásio Poliesportivo Henfil fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa. O espaço tem capacidade para cerca de mil pessoas.

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Um sortudo fez uma aposta em uma casa lotérica de Ribeirão das Neves e teve suas 15 dezenas da Lotofácil sorteadas nessa quarta-feira (1). O apostador vai receber a bolada de R$ 351.511,25, junto com mais três apostadores.

De acordo com a Caixa, a aposta foi feita na Lotérica Luar da Pampulha - Av. Denise Cristina Rocha, 857, em Justinópolis. O sorteio foi realizado no Caminhão da Sorte em Catalão, Góias.

Para quem quiser seguir o sortudo, a estimativa de prêmio do próximo concurso da Lotofácil, que será realizado nesta sexta-feira (3), está em 1.700.000,00.