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Cidade

A Prefeitura de Ribeirão das Neves acaba de tornar sem efeito o Decreto nº 235, de 14 de novembro, que tratava do estado de calamidade financeira no município "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. A publicação saiu no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) desta sexta-feira (16) via Decreto nº 237/2018.

De acordo com comunicado emitido pelo Poder Executivo, a medida se fez necessária para resguardar direitos adquiridos dos servidores públicos municipais. Ainda segundo o órgão, assim que forem sanados os vícios formais, materiais e de procedimento contidos na redação, o documento será publicado novamente.

Ainda segundo a Prefeitura, "as correções em nada reduzem a gravidade da crise financeira enfrentada pelo município" e "visam evitar transtornos aos servidores".

Veja a íntegra do Decreto nº 237/2018 e do comunicado oficial emitido pela Prefeitura:

Decreto nº 237/2018
Comunicado oficial
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A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves divulgou, nessa segunda-feira (29), a Cartilha Final com os principais temas que compões a minuta do Projeto de Lei que será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos moradores.

De acordo com o documento, os quatro principais eixos do Plano Diretor são: social, ambiental, econômico e urbanístico. Na cartilha constam também algumas informações complementares sobre o zoneamento municipal.

A nova proposta de zoneamento, por sinal, recebeu várias críticas da população durante audiência pública realizada na semana passada no auditório do Caic, especialmente no que tange o incentivo ao adensamento populacional em áreas que poderiam ser utilizadas como motor do desenvolvimento econômico de Ribeirão das Neves, como o entorno da nova avenida Eduardo Brandão, por exemplo. Veja o mapa:

A Cartilha Final do Plano Diretor de Ribeirão das Neves está disponível aqui.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, no último dia 16 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), um aviso de concorrência para a contratação de empresa para prestação de serviço de aterro sanitário licenciado para recebimento e destinação de resíduos sólidos do município.

De acordo com o edital, o poder público municipal tem encontrado dificuldades com a destinação final de seus resíduos devido ao comprometimento do aterro controlado do bairro Viena, às margens da LMG-806, que já estaria atuando com capacidade máxima e com previsão de esgotamento total em setembro de 2018.

Ainda segundo o documento, a empresa que ganhar a concorrência será responsável pelo recebimento e destinação de aproximadamente 79.200 toneladas de lixo no período de 12 meses.

O edital exige que o aterro sanitário que irá receber os resíduos do município não fique a distância superior a 35km do ponto de transbordo, situado justamente no bairro Viena, além de unidade de apoio, sistema de pesagem, sistema de impermeabilização e sistema de drenagem.

A licitação está prevista para o dia 19 de novembro, às 9h, na sede da Prefeitura. O vencedor será a empresa que apresentar menor preço para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

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A Central de Empregos do Sistema Divina Providência está com várias vagas de trabalho. Chama a atenção 100 postos de trabalho abertos para alunos e ex-alunos trabalharem como vendedor da instituição.

As demais oportunidades são para servente de pedreiro, operador de telemarketing, empreendedor individual, auxiliar de produção, desenvolvedor de software (Java), padeiro, manicure, cabelereiro, instrutor de vendas e de hotelaria, confeiteiro, bombeiro hidráulico, serviços gerais e doméstica.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site www.sistemadivinaprovidencia.org/central-de-empregos. Informações pelos telefones (31) 3517-3947 / 3923.

Atualização: Não alunos também podem se candidatar às vagas.

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Há uma célebre frase do filósofo grego Pitágoras que diz: "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". A citação resume uma sabedoria milenar, expressa em vários provérbios, em diferentes culturas: a importância dos primeiros anos de vida na formação de um ser humano. É com essa consciência que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves deu início na comarca ao Projeto Justiça na Escola.

Sensibilizar os meninos e as meninas para a possível trajetória infracional, promover cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevenir a violência e o uso de drogas nas escolas e articular a rede de atendimento a esse público são alguns dos objetivos da iniciativa, direcionada a alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.

O projeto se iniciou em junho de 2017, depois que a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude realizou um levantamento nas escolas municipais e estaduais que atendem às séries finais do ensino fundamental sobre evasão escolar, retenção e baixo desempenho no Índice de Educação Básica (IDEB). Pela coleta de dados, ficou evidenciado que o 6º e o 9º ano apresentavam as mais altas taxas de evasão escolar. Assim, foi dado início à iniciativa nas escolas estaduais, inicialmente com foco nesses anos escolares.

Uma das ações do projeto é a visita do juiz Eduardo Monção Nascimento, da 2ª Vara Criminal, às escolas, quando ele se reúne com pais e alunos. "Essa aproximação do Judiciário com público infanto-juvenil é muito importante. A iniciativa tem também o mérito de contribuir para a abertura de um diálogo dos alunos com seus genitores sobre temas considerados tabus, como sexualidade, drogas e atos infracionais", observou.

Após a visita do magistrado, a equipe do Comissariado Voluntário da Infância e Juventude local faz um trabalho com os alunos do 6º e do 9° anos sobre as drogas e sobre o ECA. O ciclo de palestras se encerra com a visita desses estudantes ao fórum para uma audiência simulada com o magistrado e para um momento com a equipe do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, que leva aos estudantes reflexão sobre as consequências da trajetória infracional. Técnicos do Centro também vão às escolas conversar com os genitores sobre o tema.

Em 2018, foram beneficiados com as ações, diretamente, mais de 200 alunos de escolas estaduais do município. Mas o projeto atinge, indiretamente, toda a comunidade escolar, por meio da implementação de outras ações. Com o objetivo de estender o Justiça na Escola para toda a rede pública de ensino, outras instituições de ensino que atendem ao Fundamental II – do 6º ao 9º anos – também foram convidadas a integrar a iniciativa. Até o momento, um total de 12 escolas participam do projeto.

 

Com informações do TJMG.

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