Nova regra desconsidera número de matrículas para repasse anual aos munícipios
Cidades da região metropolitana perdem quase R$ 500 mi com novo ICMS da Educação.
De acordo com levantamento realizado por prefeituras, os municípios perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado.
Conforme publicou o Jornal O TEMPO, os prefeitos das grandes cidades querem adotar um ponderador por número de matrículas e defendem a revisão dos critérios adotados quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2023, regulamentou o ICMS da Educação.
A regulamentação veio a partir de uma proposta do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP).
Quando foi instituído, ainda em 2020, o novo Fundeb passou a exigir que os municípios aumentassem o investimento em educação, aplicando, no mínimo, 10% do ICMS, e não mais 2%. Ao definir como a fatia seria distribuída, a lei adotou quatro parâmetros, que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. Porém, não observa critérios como o número de matrículas, o que, segundo os prefeitos, fez com que as cidades mais populosas perdessem recursos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai analisar a inconstitucionalidade do ICMS da Educação, a partir de um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). A petista ainda deve se reunir com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, na próxima semana para discutir o tema.
Em nota enviada na última semana, o governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente e disse estar “disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos Poderes”. O Palácio Tiradentes ainda acrescentou que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados “de forma unânime pelos deputados após democráticas discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
Na quinta-feira (18), a Assembleia havia afirmado que, durante as discussões, foram apresentados e debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, incluindo análises de cenário, com simulações dos possíveis impactos da norma. “A fórmula adotada, ao final, foi a tecnicamente considerada mais equilibrada e favorável para o conjunto dos municípios mineiros”, informou a Casa na ocasião.
Veja quanto cada cidade da região metropolitana deve perder com o novo ICMS da Educação
Belo Horizonte - R$ 155.936.666
Contagem - R$ 77.643.229
Betim - R$ 68.028.043
Santa Luzia - R$ 24.112.666
Ribeirão das Neves - R$ 22.242.978
Ibirité - R$ 19.743.088
Vespasiano - R$ 16.236.068
Sabará - R$ 13.888.400
Esmeraldas - R$ 8.096.306
Lagoa Santa - R$ 7.592.532
Nova Lima - R$ 5.682.481
Brumadinho - R$ 4.338.811
Pedro Leopoldo - R$ 4.102.381
Juatuba - R$ 4.047.962
Igarapé - R$ 2.746.619
São Joaquim de Bicas - R$ 2.387.533
São José da Lapa - R$ 1.384.315
Sarzedo - R$ 1.045.423
Mateus Leme - R$ 1.002.715
Matozinhos - R$ 961.313
Caeté - R$ 647.117
As informações são do Jornal O Tempo
