A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais duas visitas técnicas, nesta segunda-feira (18), em escolas de Justinópolis, em Ribeirão das Neves. Pais de alunos, professores e diretores lamentam o fechamento de vagas de tempo integral, o que teria deixado centenas de famílias desamparadas.
A primeira escola a receber a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e a deputada Andréia de Jesus (PSOL) foi a Escola Estadual Francisco Labanca, que oferece as séries de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tem hoje 600 alunos. Até ano passado, havia quatro turmas e 120 vagas de tempo integral que este ano, com o novo governo do Estado, foram cortadas sumariamente, de acordo com o diretor Carlos Eduardo Moreira.
Mães de alunos relataram o drama de não poder contar mais com o ensino de tempo integral na Francisco Labanca. A doméstica Maria do Socorro Lopes dos Reis, que trabalha em Belo Horizonte, agora tem que pagar uma pessoa para ficar em casa com o filho Davi, de 8 anos, e tem que levar a filha menor com ela, para o trabalho. "Aqui ele tinha atividades variadas, aula de música e uma boa alimentação, agora está todo desregulado, não tenho como pagar outras atividades para ele fora da escola", lamentou.
O diretor Carlos Eduardo Moreira diz que já enviou pedidos à Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a volta do projeto, mas infelizmente não obteve resposta. Assim, não haveria, até o momento, nenhuma perspectiva de que as turmas de tempo integral sejam retomadas em 2020.
O diretor da unidade também pediu ajuda das deputadas para que a comunidade escolar seja ouvida pela Secretaria de Educação, antes da tomada de decisões. "A intenção do governo pode ser boa, mas tem que ouvir as pessoas que estão aqui no dia-a-dia, para saber das reais necessidades delas", enfatizou.
A deputada Andréia de Jesus, que é moradora de Neves, destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município já é baixo e que, com o corte nas vagas de tempo integral, a situação tende a piorar. "Quando a criança deixa de frequentar a escola, ela corre risco de vida. Há 30 anos não se constrói nenhuma nova escola pública no município, só se constróem presídios aqui", disse ela, referindo-se aos altos índices de criminalidade e mortalidade da juventude, principalmente entre os negros e mais pobres.
Município também corta vagas nas creches
A segunda instituição visitada foi a Escola Municipal Jandir Clemente Rocha, também em Justinópolis. A instituição, que atende a 340 crianças de 0 a 5 anos, tinha várias turmas de tempo integral até 2017, tanto no berçário quanto no maternal. Hoje restaram apenas duas turmas de bercário integral, com 24 alunos cada.
Para trabalhar a sustentar a família, a vendedora Elizabeth Palmeira passou a deixar a filha de 4 anos com a sogra, já idosa. "Muitas mães param de trabalhar, porque não têm onde deixar as crianças, mais aí, sem trabalhar, elas também não têm como cuidar dos filhos", disse, emocionada.
A superintendente municipal de ensino de Neves, Marisa de Resende, explicou que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 2016, obrigou os municípios a ofertarem ensino público para as crianças de 4 a 5 anos. Com a situação financeira precária, sem os repasses regulares de verbas do Estado, a administração municipal teve que cortar as turmas de ensino integral das creches.
A situação, que já era precária, pode piorar ainda mais, admitiu a superintendente, com a decisão do governo do Estado de municipalizar o ensino fundamental. Algumas escolas estaduais localizadas na cidade já não estão recebendo mais matrículas para o 1º ano do fundamental.
Segundo ela, serão, no mínimo, 1.400 crianças da rede estadual, que agora deveriam ser matriculadas na rede municipal. "Nós não temos nenhuma condição de atender mais essas crianças. O Estado está forçando os municípios a assumirem uma coisa que eles não conseguem de jeito nenhum", lamentou a superintendente.
A deputada Beatriz Cerqueira alertou à superintendente e à comunidade que é preciso mais mobilização das prefeituras, para evitar um caos ainda maior. "O governo está querendo passar a responsabilidade de todo o ensino fundamental para os municípios, não só das séries iniciais", afirmou a parlamentar.
Beatriz Cerqueira lembrou que já foram realizadas audiências públicas para discutir o assunto, e enviados diversos requerimentos e pedidos de providências ao governo do Estado. "Nós do Legislativo estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios precisam reagir também, porque a situação é muito grave", concluiu.
Audiência
As atividades fazem parte de uma série de visitas requeridas pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus após uma audiência realizada na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, em setembro, que tratou de problemas relacionados à educação no município.
Com informações da ALMG.
