Pela segunda vez, as eleições para conselheiros tutelares em Minas Gerais vão contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Urnas eletrônicas serão usadas para a votação em 386 municípios mineiros, Ribeirão das Neves está entre os municípios.
A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, sendo que cada conselho organizará o seu processo de votação.
Em Minas Gerais, será a segunda vez que o TRE auxiliará na realização da eleição, com desenvolvimento de sistema parametrizado, preparação das urnas e suporte técnico. Em 2019, 26 municípios usaram a urna eletrônica.
Será a primeira vez que a cidade terá o apoio das urnas eletrônicas na votação dos conselheiros.
Além do apoio direto com o desenvolvimento do sistema de votação, preparação e empréstimo das urnas, o TRE-MG também está elaborando o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições, para que eles estejam aptos a manusearem a urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores.

Os mesários que vão atuar na eleição serão selecionados pelo Conselho Tutelar de cada cidade. Os Conselhos também são responsáveis pela definição das regras para a eleição, recebimento dos pedidos de registro de candidatura, definição dos locais de votação e transporte das urnas eletrônicas para cada município.

O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 foi regulamentado por meio da Resolução nº 1.243/2023. Uma das definições da resolução é que poderão votar as eleitoras e eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco.

Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre o empréstimo de urnas eletrônicas

O empréstimo de urnas eletrônicas e o suporte com relação à utilização do sistema eletrônico de votação são práticas comuns na Justiça Eleitoral. O TRE-MG já prestou auxílio a eleições do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, entre outras instituições.

As urnas eletrônicas estão a serviço de toda a sociedade, e a utilização do sistema eletrônico de votação em uma eleição deve ser solicitada à Justiça Eleitoral mineira observando os requisitos da Resolução 745/2009.

Fonte: TRE (MG)

A Justiça Eleitoral determinou a instauração de uma investigação criminal para apurar se o deputado estadual Vitório Júnior (PP) e o prefeito Junynho Martins, de Ribeirão das Neves, praticaram falsidade ideológica eleitoral durante as eleições do ano passado. O pedido pelo inquérito foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na quarta-feira, 5 de julho.

Atualmente, já existe em curso no TRE-MG uma investigação, com ação já ajuizada, que pede a cassação de mandato de Vitório Júnior e a inelegibilidade dele e do prefeito Junynho Martins.

No novo pedido de investigação, agora criminal, o MP alega que, para beneficiar a campanha eleitoral de Vitório Júnior, o prefeito Junynho Martins teria feito ações irregulares, como a "captação de lideranças com recursos públicos; aparelhamento de cargos da Prefeitura em torno de projeto político; licitações para aquisição de estrutura eleitoral; promoção de festas dos trabalhadores e corridas; o projeto “Prefeitura no bairro”; evento da educação e aumento salarial para servidores há menos de 2 (dois) meses da eleição com a presença do pré-candidato Vitório Júnior; gastos com o lançamento de candidatura, lançamento na assembleia e transporte de apoiadores; votos em troca de projetos sociais e uso de servidores da saúde e da máquina pública; pré-campanha com pedidos de votos em igrejas com a utilização da palavras em púlpitos durantes cultos evangélicos; 4 (quatro) dias de festas como uso de palco políticos em shows promovidos pela Prefeitura; uso de escolas municipais em campanha e massificação do “Faz o V”; aparelhamento dos membros da Câmara Municipal em torno dos denunciados; utilização de servidores comissionados e prestadores de serviço na campanha antecipada somada à divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais; e, por fim, inauguração de obras e divulgações de autorizações de novas obras".

Com base nos indícios destas supostas irregularidades, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou, e a Justiça aceitou, que há elementos suficientes para investigar criminalmente Vitório e Junynho por falsidade ideológica eleitoral, coação eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder.

Procurado, o deputado Vitório Júnior afirmou que ainda não foi notificado e, por isso, não comentaria. "Ainda não fui citado, quando tomar conhecimento meu advogado falará sobre", disse. A Prefeitura de Ribeirão das Neves foi questionada e, assim que houver resposta, essa matéria será atualizada.

Na quarta-feira (5), a juíza Flávia Birchal de Moura determinou que as investigações sejam realizadas e que sejam recolhidos os depoimentos de nove funcionários da Prefeitura de Neves e dos denunciados Vitório Júnior e Junynho Martins.

Fonte: Rádio Itatiaia