Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta terça-feira (29), durante reunião da Câmara Municipal, um reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei nº 39/2021 foi de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o texto do PL, fica concedido aos servidores efetivos, contratados, comissionados, ativos, inativos e pensionistas um reajuste salarial de 4,52% sobre o valor dos vencimentos básicos. O aumento não aplica-se ao prefeito, vice-prefeito e secrretários municipais.

Segundo estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a recomposição deve gerar uma despesa extra de R$ 5,88 milhões em salários e R$ 1,27 milhão em obrigações patronais, totalizando recursos totais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com exceção de Pastor Dário (DEM) e Pastor Edson (Cidadania) que estiveram ausentes da reunião.

O texto agora segue para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020.

Em Ribeirão das Neves, dos 214.845 eleitores cadastrados, 162.556 realizaram o recadastramento biométrico, correspondente a 75,66% do eleitorado, enquanto 52.289 pessoas tiveram o título cancelado, equivalente a 24,34% do total.

Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 4 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.

Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.

Atendimento on-line

O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.

Quem solicitar atendimento pelo Título Net e ainda não tiver os dados biométricos cadastrados será convocado para fazer a coleta quando o atendimento presencial for retomado.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 032/2021, que dá autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15 milhões a serem aplicados na infraestrutura viária do município.

Este é o quarto empréstimo aprovado pelo parlamento nevense a ser contraído pela Prefeitura de Ribeirão das Neves na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Os três primeiros, nos valores respectivos de R$ 10, R$ 28 e R$ 30 milhões, somados à nova aprovação, alcança autorização de R$ 83 milhões em endividamento do município.

De acordo com o Poder Executivo nevense, a estimativa de impacto financeiro prevê carência de 1 ano para iniciar o pagamento do empréstimo e 7 anos para quitar a dívida, que somada a juros e encargos totalizará, ao final do prazo, um montante de R$ 19,2 milhões. Como garantia do financiamento, a Prefeitura disponibilizou o próprio saldo da conta corrente do município no próprio Banco do Brasil.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 2020, a dívida consolidada do município cresceu 5,8%, justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos, ainda sem contabilizar os efeitos do último empréstimo de R$ 30 milhões. Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1 milhões.

A gestão, no entanto, argumenta que possui capacidade financeira para arcar com a dívida, escorando-se na classificação do município junto ao CAPAG, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal.

O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu, na tarde desta sexta-feira (21), com empresários de Ribeirão das Neves para ouvir as principais demandas do setor. Estiveram presentes empreendedores dos segmentos financeiro, comércio, indústria, educação, telecomunicação e agronegócio, além do prefeito Junynho Martins (DEM).

Durante sua apresentação, o governador falou da importância de escutar o setor produtivo. "Trouxe da iniciativa privada uma característica que sempre tive, que é ouvir. Hoje, estou aqui para entender melhor a situação da economia local, da região que estou visitando. Uma das principais bandeiras do meu governo tem sido a criação de empregos. Ouvir quem gera emprego pode ser o melhor termômetro", afirmou.

Zema falou dos inúmeros desafios que encontrou ao assumir o governo, dos problemas já superados e dos que ainda estão sendo enfrentados. "Ainda temos muito trabalho para colocar a casa em ordem. Mas já colocamos em dia o pagamento de diversos fornecedores, quitamos a dívida com as instituições financeiras referente ao crédito consignado que o governo anterior descontava dos servidores e não repassava, e fechamos um acordo inédito com os municípios para regularização dos repasses constitucionais", elencou.

Demandas

Em relação ao término da duplicação da LMG-806, Zema disse que pretende colocar a obra num pacote de medidas do acordo com a Vale em relação à tragédia de Brumadinho em tramitação na Assembleia Legislativa. Sobre às compensações financeiras devido à população carcerária, o governador destacou que o tema está em estudo, porém sem nenhum avanço ainda. O drama da violência entre apenados no entorno penitenciária José Maria Alkimin no centro da cidade também foi ressaltada pelo chefe do Executivo mineiro, porém, ainda sem solução objetiva.

O prefeito Junynho Martins destacou que cobrou do governador ações de fomento à econômia local, especialmente no que tange os vastos terrenos do Estado no município, e pediu celeridade na liberação para operação do aterro sanitário privado às margens da BR-040, na divisa com Esmeraldas.