Mesmo diante da pandemia do coronavírus, que impõe desafios e restrições para todo o mundo, o Parlamento Jovem de Minas Gerais (PJ Minas) vai ampliar suas atividades em 2021 para novas cidades mineiras, inclusive Ribeirão das Neves. Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais, o projeto é voltado para a formação política e cidadã dos jovens que estão no ensino médio.

Neste ano, 119 câmaras municipais participarão da iniciativa, nove a mais que em 2020. Segundo o coordenador estadual do PJ Minas, Ricardo Moreira, a edição deste ano poderá ser realizada de modo híbrido, com atividades remotas e presenciais. “O trabalho seguirá o planejamento em rede que é a característica do PJ Minas. Combinamos com os coordenadores regionais e municipais que o desenvolvimento de atividades locais e regionais será dentro da realidade de cada cidade, observando todas as orientações sanitárias vigentes”, relatou.

O tema para debate em 2021, na 18º edição do PJ de Minas, continua sendo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve início no ano passado. Os subtemas definidos pela coordenação estadual são: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; Recursos hídricos e saneamento básico.

Entre as questões que continuam a ser trabalhadas pelos estudantes, destacam-se o efeito estufa e o aquecimento global; a responsabilidade ambiental empresarial; as doenças causadas pela poluição ambiental; as medidas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente; o combate ao desperdício; o uso consciente dos recursos hídricos; e boas práticas ambientais.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que reformula o Código de Obras do município.

O texto refaz a legislação atual em vigor desde 2009, estabelecendo normas que disciplinam a elboração de projetos e execução de obras e instalações, considerando aspectos técnicos, estruturtais e funcionais, além de questões relacionadas a conforto, salubridade e segurança das edificações.

O projeto aprovado determina responsabilidades da Prefeitura, do proprietário e dos profissionais e empresas habilitados na parte de responsabilidade técnica.

Após a aprovação do PLC, o vereador Messias Veríssimo comemorou a aprovação do texto. "Teremos a possibilidade de organização urbana de Ribeirão das Neves, no que diz respeito às construções, aos passeios", destacou.

O Projeto de Lei Complementar e suas emendas seguem agora para apreciação do prefeito Junynho Martins (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, no todo ou em parte. A íntegra do PLC está disponível no site da Câmara Municipal.

Deu entrada nesta semana na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 018/2021, que visa autorização à Prefeitura para contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O valor pleiteado pelo Poder Executivo, no âmbito do Programa FINISA, é de R$ 30 milhões.

Este é o terceiro empréstimo realizado pela Prefeitura na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. Em 2020, dívida consolidada cresceu 5,8%, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos. Veja a tabela abaixo:

 Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1 milhões. 

Em reunião extraordinária na última sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 001/2021, que dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia de Covid-19.

O PL prevê a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos, em veículos de transporte coletivo e privado, e nos demais ambientes em que o uso de máscara se faz necessário para diminuir as chances de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o texto, antes da aplicação das multa, o Poder Público deve notificar os cidadãos, de forma verbal ou por escrito, e estabelecimentos, cujo proprietário deve ser advertido por escrito. No caso de reincidência na infração, a multa será aplicada.

Veja os valores das multas:

• cidadão em locais públicos sem uso de máscara: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• estabelecimento com número de pessoas superior ao estabelecido no decreto: R$ 1.000,00 (mil reais);
• estabelecimento que descumprir integral ou parcialmente determinações do decreto vigente: R$ 1.000,00 (mil reais);
• cidadão ou estabelecimento reincidente: multa com valor acrescido de 50% referente à multa inicial.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

O vereador Weberson Diretor (DEM), recém empossado presidente de Câmara Municipal durante a posse no dia 1º de janeiro, editou duas portarias importantes como um dos primeiros atos de sua gestão frente à Mesa Diretora. Os documentos tratam de criação de duas comissões especiais para analisar e revisar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgância do Município.

A comissão que vai rever o Regimento Interno será composta pelo próprio Weberson e pelos vereadores Messias Verísimo (PT), Pastor Edson (Cidadania), Valter Bento (Pode) e Marcelo de Jesus (PSD), todos com experiência prévia de parlamento. Já a comissão que fará a revisão da Lei Orgânica será formada pelos vereadores Renato Diretor (PDT), Claudinho de Neves (SD), Samuel do Escolar (MDB), Diney Duarte (PP) e Pastor Dário (DEM), majoritariamente novatos, à exceção deste último.

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa, definindo as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros. Já a Lei Orgânica Municipal é uma espécie de Constituição do município, carregando um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.

O presidente da Casa formou também comissões especiais para acompanhar a situação do coronavírus (Bispo Celso, Diney Duarte, Marcelo de Jesus, Messias Veríssimo e Pastor Dário), para fiscalizar as obras do PAC 2, em Justinópolis (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Renato Diretor e Samuel do Escolar), e as ações da Copasa no município, especialmente as obras de recomposição asfáltica e a situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Veneza (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Renato Diretor e Valter Bento).

Veja outras comissões formadas nesta terça-feira (5):

Legislação, Justiça e Redação
Messias Veríssimo, Valter Bento e Pastor Dário
Suplentes: Mazinho e Samuel

Finanças e Orçamento
Mazinho, Diney e Celso
Suplentes: Messias e Dário

Assuntos diversos
Samuel, Edson e Léo de Areais
Suplentes: Valter e Diney

Direitos Humanos
Messias, Edson, Diney, Claudinho e Dário

Educação
Renato, Weberson, Valter, Messias e Edson

Ética
Marcelo, Samuel, Claudinho, Dário e Renato

Indústria e Comércio
Celso, Mazinho, Weberson, Diney e Messias

Meio Ambiente
Marcelo, Renato, Claudinho, Ramon e Samuel

Saúde
Diney, Edson, Messias, Dário e Léo

Transporte
Marcelo, Mazinho, Valter, Renato e Claudinho