Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023.

Na busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida pública do Estado, A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne esta semana autoridades e especialistas no ciclo de debates Endividamento de Minas Gerais. Os interessados em participar tem até esta terça-feira (24/10/23) para se inscreverem on-line.

A programação do evento se inicia na quinta-feira (26), às 9 horas, no Auditório José Alencar, com a mesa de abertura. Em seguida, às 10 horas, o painel 1 terá como tema “A evolução da dívida de Minas Gerais: origem, ritmo e causas”. Na parte da tarde, está previsto para as 14 horas o painel 2 – “Os impactos da dívida nas políticas públicas destinadas à população”.

As atividades recomeçam às 9 horas de sexta-feira (27), com o painel 3 – “A arrecadação: Lei Kandir, benefícios fiscais e a reforma tributária”. Encerra a programação do evento o painel 4 – “As soluções propostas: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as alternativas possíveis”.

Você pode conferir a programação completa no site:
https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Assembleia-realiza-ciclo-de-debates-sobre-o-endividamento-do-Estado/

Falta menos de um ano para o processo eleitoral em Ribeirão das Neves. E as conversas de bastidores sobre a campanha eleitoral da cidade em 2024 apontam a Deputada Federal Andreia de Jesus e a ativista Marcela Menezes como os principais nomes para a disputa eleitoral da prefeitura de Ribeirão das Neves em 2024 na oposição ao atual pleito.

Andreia de Jesus hoje é umas das principais referências no combate ao racismo e na garantia dos direitos humanos do Estado de Minas Gerais. Em Ribeirão das Neves atua junto aos movimentos sociais, na área da cultura e também contribuiu com a destinação de emendas parlamentares para a área da saúde da cidade.
Marcela Menezes é atuante no movimento de mulheres, economia solidária, cultura e direito à cidade.
As duas são filiadas ao PT e estão diretamente ligadas às lutas pela desigualdade social e por melhorias de infraestrutura, principalmente nas regiões de Justinópolis e Veneza.

O projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos como bebidas alcoólicas, refrigerante, cigarros, telefones celulares e armas de fogo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28), foi sancionado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial do Estado na manhã deste sábado (30).

O texto é de autoria do executivo estadual e eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma grande lista de produtos. A nova lei tem validade até 31 de dezembro de 2026, e o aumento dos impostos passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

A lei determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS vão direto para os cofres do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026. O valor restante será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

📸 Gil Leonardi/Imprensa MG

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas no dia 1 de outubro (domingo) em diversas cidades do país, inclusive Ribeirão das Neves. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como a disputa pela guarda dos filhos.

Grande responsabilidade

Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam sobre as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo estado.
Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”

Votação

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.

A prefeitura de Ribeirão das Neves postou uma divulgação com os nomes dos candidatos, confira aqui!