O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial do Presídio Feminino José Abranches, em Ribeirão das Neves. A juíza Miriam Vaz Chagas, da Vara de Execuções Criminais, aceitou pedido da Defensoria Pública baseada na superlotação da unidade.

De acordo com a denúncia, o presídio tem 126 vagas, mas que chegou a abrigar 330 detentas em março deste ano. Atualmente, 269 presas dividem as celas do espaço.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi notificada na última quarta-feira (9) e afirmou que, no momento, há 200 detentas na unidade prisional.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve na última quinta-feira (29) em Ribeirão das Neves, para visitar o Complexo Penitenciário Público Privado junto a uma comitiva de juízes e do secretário de estado de administração prisional, Sérgio Barbosa Menezes.

A ministra visitou o pavilhão onde os presos trabalham e a cozinha e gostou do que viu. "A PPP é uma experiência única no Brasil, então não é como as outras penitenciárias, exatamente porque ela não tem superlotação, porque ela tem um trabalho especifico com a sociedade, com parceria, hoje são 2.160 presos aqui que é a lotação exata prevista, então são condições muito especiais", afirmou.

Cármen Lúcia disse ainda que a inciativa, que tem cinco anos, é recente, mas pode ser um exemplo a ser multiplicado. "Aqui é uma experiência muito diferenciada. É uma experiência que pode se multiplicar, mas ela tem só cinco anos, é uma fase de experiência ainda, mesmo com cinco anos. A gente espera que experiências como estas possam realmente alterar o quadro, aplicando-se claro. Mas é um processo", avaliou.

O complexo de Ribeirão das Neves é a primeira experiência de presídio administrado pela iniciativa privada no país.

Dois presidiários foram flagrados tentando fugir da penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves . A tentativa aconteceu nessa segunda-feira (26), mas agentes penitenciários conseguiram impedir a fuga.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os detentos da foram pegos em cima do telhado de um dos pavilhões. Os agentes penitenciários os encontraram por volta das 5h da manhã. O local foi isolado e os dois recapturados.

A unidade prisional registrou a ocorrência e instaurou uma investigação preliminar para apurar responsabilidade administrativa e avaliar os danos ao patrimônio. Os detentos também irão passar pelo Conselho Disciplinar e sofrerão sanções administrativas.

Agentes de Segurança Penitenciários do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, impediram uma fuga de presos no dia 3 de fevereiro, após uma ação de vistoria em todas as celas da unidade prisional. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração Prisional (Seap) apenas nesta quarta-feira (7).

De acordo com a pasta, os agentes que atuam nas guaritas da unidade detectaram um barulho estranho vindo dos fundos da cela e informaram o Coordenador de Segurança, que acionou o setor de Inteligência e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para realizar uma vistoria geral.

Durante o procedimento em uma das celas, a equipe do GIR encontrou um buraco que daria acesso a um portão trancado. Foram apreendidos também um facão artesanal e uma teresa (corda feita com tiras de cobertor trançado).

Para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a ação dos servidores representa profissionalismo e dedicação ao trabalho desempenhado. "Esta ação deve servir de exemplo para todos os Agentes Penitenciários do Estado. Exercer de forma zelosa as atividades diárias faz com que a segurança seja garantida nas unidades prisionais, refletindo na segurança dos servidores, presos e comunidade", afirmou o Secretário.

Os presos envolvidos na ocorrência foram removidos para outras celas. A Polícia Civil realizou perícia técnica no local para apurar os fatos no âmbito criminal e a direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias do ocorrido.

Após o princípio de motim registrado na noite dessa segunda-feira (5) na Penitenciária José Maria de Alkimin, em Ribeirão das Neves, os presos voltaram a atear fogo em roupas e colchões na manhã desta terça-feira (6), conforme confirmado por nota pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

De acordo com nota divulgada pela Seap, por volta das 21h, três presos da unidade iniciaram uma briga e precisaram ser contidos pelos agentes penitenciários. Em seguida, os detentos iniciaram um tumulto nas celas, batendo nas grades e ateando fogo em alguns colchões.

A nota divulgada pela secretaria afirma ainda que não houve motim ou rebelião e não há registro de feridos. "Todas as denúncias feitas pelos presos estão sendo apuradas, bem como estão sendo apuradas a ação de indisciplina dos detentos e a posse ilegal de telefone celular", completa.

A Polícia Militar (PM) também foi acionada para apoiar na área externa da unidade prisional, "a fim de evitar reflexos na região onde está localizada a penitenciária".