A Frente Antiprisional das Brigadas Populares organizará um Ato Público contra o projeto de privatização do sistema prisional de Minas Gerais na próxima quinta-feira (27), às 14 hs, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

A organização repudia o projeto de Parceria Público -Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo Estadual que prevê a construção de mais um presídio em Ribeirão das Neves. Desde 2008, a Frente está desenvolvendo em parceria com diversas instituições a Campanha contra a privatização do Sistema Prisional. Mesmo com toda a resistência das organizações sociais e em especial da população de Ribeirão das Neves, o processo de implantação da proposta continua em trânsito.

Um conjunto de organizações estarão reunidas no ato público contra o projeto para a construção e administração de um complexo penitenciário para 3.040 encarcerados pelo prazo de 27 anos. Seguindo o exemplo de inglês aplicado nos presídios privados de Ashfields e Lowdhanm. O sistema consiste em enormes unidades, o que, segundo a Frente Antiprisional, contraria a legislação vigente no estado que estabelece um teto de 170 presos por nova unidade construída, associadas a oficinas de trabalho, ou indústrias de alta demanda de mão de obra.

Os adolescentes acautelados no Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip-DB), localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte, já podem contar, a partir desta quarta-feira (12) com a instalação de um telecentro dentro da própria unidade. A parceria firmada entre as secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) , através das respectivas Subsecretarias de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e de Inovação e Inclusão Digital, visa promover a capacitação dos adolescentes privados de liberdade por meio de cursos à distância, como os de office-boy, digitação, auxiliar de escritório, entre outros, facilitando a entrada desses jovens no mercado de trabalho.

Essa é a primeira vez que um telecentro é instalado em uma unidade socioeducativa. O espaço tem dez computadores, uma impressora, além do mobiliário. Serão oferecidos 99 cursos, a serem escolhidos pelo adolescente interno. A Sectes prestará assistência técnica e capacitará agentes, auxiliares e assistentes educacionais da Seds, a fim de que esses profissionais possam prestar assistência adequada aos jovens no uso das ferramentas.

O jovem que concluir todas as etapas do curso, entre provas online, testes e número mínimo de frequência, terá um certificado emitido automaticamente ao final de todas as etapas. A indicação do Ceip-DB partiu da juíza da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria Silva, que procurou beneficiar a unidade que funciona como porta de entrada para o sistema socioeducativo. “Espero que o telecentro ajude os adolescentes a dar início a uma nova proposta de vida, através da capacitação, da inclusão digital e social. Temos que dar a eles oportunidade. Na maioria das vezes é isso que lhes falta”, destacou.

Agência Minas

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude participa da Semana Nacional e Estadual de Prevenção às Drogas, com a realização de eventos até 27 de junho. A programação começa nesta terça-feira (23), com uma “Caminhada pela Vida” em Itabira, na região Central de Minas. Ainda no dia 23, serão realizadas atividades do Programa Papo Legal em Ribeirão das Neves com conferências sobre Prevenção ao Uso de Droga. Na quarta-feira (24), o Programa Papo Legal será levado a Santa Luzia (RMBH) e São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes.

No dia 25, haverá a inauguração da sede reformada no Centro de Recuperação à Dependência Química de Ravena (RMBH) e, na sexta-feira (26), em Congonhas (Campo das Vertentes), será realizada a “I Manifestação Antidrogas”, com passeatas e a queima de drogas apreendidas em Minas Gerais. Ainda na sexta (26), em Lagoa Santa (RMBH) será realizada “Caminhada pela Vida”. Fechando a programação, será realizado no sábado, dia 27, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e a Terra da Sobriedade, um passeio ciclístico na orla da Lagoa da Pampulha.


Semana
Criada em 1999, a Semana Nacional de Prevenção às Drogas envolve todos os estados brasileiros, com objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a questão das drogas. Com uma série de atividades programadas, a Semana de Prevenção às Drogas visa estimular a consciência crítica da sociedade acerca do uso e abuso de drogas. Além disso, objetiva alertar a população para a urgência de ações de prevenção e o combate ao uso de drogas.

O governador Aécio Neves assinou, nesta terça-feira (16), contrato para início da construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo será erguido em no máximo 30 meses pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), com investimento de R$ 190 milhões, sem custos para o Estado. Durante 27 anos, o consórcio será responsável pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social. Com esta unidade, a ser construída no município de Ribeirão das Neves, serão acrescentadas 3.040 vagas ao sistema prisional mineiro, que chegará em 2010 com cerca de 31 mil vagas.

“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas Gerais. Conseguimos, depois de três anos de muito trabalho, com pesquisas fora do Brasil, construir o mais bem acabado projeto de Parceria Público-Privada do setor penitenciário já iniciado no Brasil. Serão cerca de 3 mil novas vagas com investimentos que chegarão perto de R$ 200 milhões, feitos pelo setor privado e que serão amortizados num período de 27 anos”, afirmou o governador, em entrevista.

O novo complexo penitenciário terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e vai abrigar sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. Serão 1.824 vagas para regime fechado, e 1.216 para o semi-aberto. O número de presos por cela é de quatro no regime fechado e seis no semi-aberto. O complexo terá uma unidade central para abrigar a administração, cozinha, almoxarifado e lavanderia.


Ressocialização

A ressocialização do interno terá prioridade no modelo de gestão apresentado pelo Consórcio GPA que pretende, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes com o objetivo de criar mão-de-obra especializada e adequada para o mercado de trabalho.

Os presos que cumprirem pena em regime semi-aberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. O Consórcio GPA oferecerá assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais.

Agência Minas

O governador Aécio Neves destacou, nesta quinta-feira (4), a redução dos indicadores da criminalidade no Estado aos níveis de dez anos atrás. Os novos números divulgados, nesta quinta, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e Fundação João Pinheiro (FJP), mostram que o índice de ocorrência de crimes violentos - homicídios, roubos, assaltos e estupros – verificado em Minas no ano passado é menor do que o registrado em 2000.

“Voltamos aos patamares da década passada. Temos, no ano de 2009, os indicadores dos crimes violentos de 1999 e 2000, de dez anos atrás. Esse era nosso objetivo. Assumimos o governo, em 2003, com indicadores de criminalidade muito altos e estamos chegando, em 2009, com os indicadores de 1999”, afirmou o governador.

Em 2008, foram registradas 348,8 ocorrências de crimes violentos por 100 mil habitantes em Minas, 3% a menos que a registrada em 2000, com 357,8 ocorrências. Os números foram divulgados no Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro (Nesp/FJP).

No comparativo dos últimos seis anos, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) registrou queda representativa. No ano passado, o índice de crimes no conjunto dos 853 municípios reduziu 36%, em relação a 2003. Na capital Belo Horizonte, a redução foi de 52% e, nos 334 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a queda foi de 51% em 2008, em relação a 2003.

A tendência de queda permanece em 2009. De acordo com dados preliminares apurados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), nos primeiros três meses deste ano, o índice de crimes violentos em todo o estado caiu 21% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a redução foi de 25% e, na capital mineira, esses crimes apresentaram queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

Agência Minas