Como alerta para controle da pandemia causada pelo coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) editou o decreto nº 129/2020 que ratifica a regressão da onda verde para onda amarela em Ribeirão das Neves , conforme Plano do Minas Consciente. Desde a última quinta-feira (3), metade das 14 macrorregiões de Saúde do estado esstão com mais restrições de atividades.

O decreto estabelece que, a partir de 7 de dezembro, está imposta restrições das atividades econômicas, culturais e religiosas no município conforme o Protocolo Sanitário do Plano Minas Consciente. Os estabelecimentos da Onda Amarela autorizados a funcionar estão relacionados na Tabela de Ondas, disponível no site www.mg.gov.br/minasconsciente.

Nesta fase, ficam suspensos o funcionamento de todos os estabelecimentos da onda verde, tais como:

I - atividades artísticas, como produção teatral, musical e de dança e circo;
II - cinemas, bibliotecas, museus e arquivos:
III - parques, zoológicos e jardins;
IV - feiras, congressos, exposições, filmagens de festas, casas de festas, bufê;
V - parques de diversão, discotecas, boliches, sinuca;
VI - bares com entretenimento (shows e espetáculos);
VII - serviços de colocação de piercings e tatuagens;
VIII - as aulas presenciais curriculares, nas unidades de ensino municipais;
IX - as aulas presenciais curriculares, nas instituições de ensino privadas, com exceção das instituições de ensino superior.

Ainda conforme o texto do decreto, o não cumprimento das regras estabelecidas no Plano Minas Consciente, pode acarretar a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade pública. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas cabe à Guarda Civil Municipal; aos agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária, de Planejamento e Urbanismo e de Trânsito, no âmbito de suas atribuições; e aos orientadores de COVID-19.

As atividades autorizadas a funcionar deverão cumprir rigorosamente o protocolo estabelecido pelo Plano Minas Consciente e a Resolução n° 004/2020, da Vigilância Sanitária Municipal de Ribeirão das Neves.

A íntegra do Decreto nº 129/2020 está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o retorno à situação cancelada das inscrições de eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nos municípios que encerraram o procedimento entre 2019 e 2020. O cancelamento dos títulos por ausência à revisão biométrica havia sido suspenso em abril, devido à pandemia do coronavírus.

Com o processamento, 52.289 eleitores (24,34%) de Ribeirão das Neves tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Agora, o município conta com apenas 162.556 eleitores (75,66%) em dia com as obrigações eleitorais.

Em Minas Gerais foram 550 mil cancelamentos em 148 municípios, e no Brasil foram cancelados 4,4 milhões de títulos em 17 estados.

Enquanto não solicitarem a regularização, os eleitores ficam impedidos de votar em eleições oficiais e estão sujeitos a restrições como o impedimento de solicitar passaporte ou identidade e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. A regularização poderá ser requerida a partir de 9 de dezembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto.

Por enquanto, porém, o atendimento presencial e a coleta de dados biométricos continuam suspensos em Minas Gerais. O atendimento ao eleitor será retomado apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. Os cartórios eleitorais vão regularizar a situação daqueles eleitores que fizerem a solicitação, mas a coleta dos dados biométricos só será feita quando o atendimento presencial for retomado, o que ainda não tem previsão para acontecer.