Em meio às discussões sobre o município de Ribeirão das Neves abrigar um aterro sanitário, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) não se livrará dos lixões até 2 de agosto próximo, como prevê a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Associação Mineira de Municípios (AMM) pedirá a prorrogação do prazo para 2015 ao governo federal, mas o Ministério do Meio Ambiente já avisou que não irá estender a data-limite.
O prazo de quatro anos para cumprir a lei foi considerado insuficiente pelas prefeituras, que alegam não ter estrutura nem recursos para erradicar os lixões e substituí-los por aterros sanitários, explica o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
"Tivemos sucesso na ampliação do prazo para elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que resultou no Decreto 8.211, de 21 março de 2014. Esperamos o mesmo êxito no que se refere ao fim dos lixões”, prevê Xavier. Segundo ele, há 60 aterros sanitários no Estado e 278 cidades com lixões. “Para elaborar o plano e colocá-lo em prática, precisamos de dois anos", disse ao jornal Hoje em Dia.
O Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos (CMTR) aguarda ainda a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Estado, no valor de R$ 2,4 bilhões. Previsto para operar somente a partir de 2015, o CMTR vai explorar os serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos 48 municípios da RMBH e Colar Metropolitano por 30 anos.
Ao todo, 460 cidades mineiras foram capacitadas para desenvolver o plano municipal de saneamento básico, primeiro passo para acabar com os lixões. A maioria aguarda liberação de recursos federais para colocar o projeto em prática.
