As prefeituras devem ser as articuladoras e facilitadoras das ações de desenvolvimento local, comprometendo-se com a Geração de Emprego e Renda para promover a cidadania.
A possibilidade de atuação de cada prefeitura é condicionada pela estrutura e pela organização econômica local, existindo uma diferenciação muito grande de municípios para municípios, em função do porte e da complexidade das relações sociais não só no sentido econômico, mas de representação e decisão. Qualquer política de geração de emprego e renda precisa estar fundamentada na formulação de um projeto de DESENVOLVIMENTO baseado na realidade local, e em função dela, estabelecer as áreas de trabalho prioritários.
A prefeitura local, mais que um agente realizador do desenvolvimento, deve funcionar como articuladora e facilitadora das ações do desenvolvimento. Essas ações não podem ocorrer como monopólio das prefeituras. Pelo contrário, sua eficácia será maior justamente quando o poder público for apenas um dos múltiplos agentes envolvidos no projeto de desenvolvimento local incorporado pelos parceiros e pela população.
Essa visão pressupõe uma tomada de posição por parte da gestão pública. Gerar emprego e renda permanente, em coerência com um projeto de desenvolvimento local, baseado na expansão e consolidação da cidadania, exige compromisso com a redistribuição social do trabalho e da renda.
Conceito
Para pensar a atuação das prefeituras no desenvolvimento local é necessário conceituá-lo sem entregar-se à lógica economicista. A centralidade dos aspectos econômicos não pode ser abandonada, mas, do ponto e vista da promoção da cidadania, só é aceitável uma visão de desenvolvimento que coloque o ser humano e os interesses coletivos e das maiorias como ponto central, convergindo para a possibilidade de potencialização das capacidades de todos os indivíduos.
Dessa forma, não é possível deixar de considerar fatores como qualidade de vida, socialização do poder, distribuição da renda e democratização dos acessos aos serviços públicos, aos bens culturais e aos benefícios da tecnologia. Ou seja, não é aceitável um desenvolvimento que não esteja baseado na consolidação e extensão de direitos iguais para todos os grupos da sociedade.
Por conta disso, há uma forte interação entre os processos de construção da democracia política e da democracia econômica. Estimular a reorganização dos espaços e das ações coletivas pode ser positivo para alterar a distribuição de renda e do emprego, mas também transformações políticas.
PS.: Na próxima publicação, falarei ainda sobre o Desenvolvimento Local, quanto ao Compromisso e desenho de parcerias. Te aguardo.
