A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (27), em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 018/2021, que dá autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões a serem aplicados na infraestrutura no âmbito do Programa FINISA.

Este é o terceiro empréstimo aprovado pelo parlamento nevense a ser contraído pela Prefeitura de Ribeirão das Neves na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

De acordo com o Poder Executivo nevense, a previsão de desembolso dos recursos para julho de 2021, divididos em cinco parcelas trimestrais. O prazo de carência do empréstimo é de 24 anos e o prazo para amortização é de 8 anos. Como garantia do financiamento, a Prefeitura poderá colocar à instituição financeira os recursos do ICMS e do FPM.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. Em 2020, dívida consolidada cresceu 5,8%, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos. Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1
milhões.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, que estabelece incentivos e benefícios a empresas e empreendedores no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus.

A medida é voltada para que o Poder Executivo conceda benefícios obre taxas municípais; desconto de até 50% no valor do IPTU, relativo ao ano de 2021; desconto de até 40% na taxa de limpeza urbana e de iluminação pública, além de 100% de desconto em multas e juros desses encargos.

Para entrar em vigor, além da sanção da lei do prefeito Junynho Martins (DEM), os dispositivos citados terão que ser regulamentados por meio de decreto municipal.

Empréstimo de R$ 30 milhões

Ainda nesta reunião, os veredores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 018/2021, que autoriza a Prefeitura a contrair novo empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Apesar de o PL não constar na Ordem do Dia, o presidente Weberson Diretor (DEM) colocou-o para apreciação dos pares.

Este é o terceiro empréstimo pretendido pela Prefeitura na gestão do prefeito Junynho Martins. Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

Mesmo diante da pandemia do coronavírus, que impõe desafios e restrições para todo o mundo, o Parlamento Jovem de Minas Gerais (PJ Minas) vai ampliar suas atividades em 2021 para novas cidades mineiras, inclusive Ribeirão das Neves. Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais, o projeto é voltado para a formação política e cidadã dos jovens que estão no ensino médio.

Neste ano, 119 câmaras municipais participarão da iniciativa, nove a mais que em 2020. Segundo o coordenador estadual do PJ Minas, Ricardo Moreira, a edição deste ano poderá ser realizada de modo híbrido, com atividades remotas e presenciais. “O trabalho seguirá o planejamento em rede que é a característica do PJ Minas. Combinamos com os coordenadores regionais e municipais que o desenvolvimento de atividades locais e regionais será dentro da realidade de cada cidade, observando todas as orientações sanitárias vigentes”, relatou.

O tema para debate em 2021, na 18º edição do PJ de Minas, continua sendo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve início no ano passado. Os subtemas definidos pela coordenação estadual são: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; Recursos hídricos e saneamento básico.

Entre as questões que continuam a ser trabalhadas pelos estudantes, destacam-se o efeito estufa e o aquecimento global; a responsabilidade ambiental empresarial; as doenças causadas pela poluição ambiental; as medidas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente; o combate ao desperdício; o uso consciente dos recursos hídricos; e boas práticas ambientais.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que reformula o Código de Obras do município.

O texto refaz a legislação atual em vigor desde 2009, estabelecendo normas que disciplinam a elboração de projetos e execução de obras e instalações, considerando aspectos técnicos, estruturtais e funcionais, além de questões relacionadas a conforto, salubridade e segurança das edificações.

O projeto aprovado determina responsabilidades da Prefeitura, do proprietário e dos profissionais e empresas habilitados na parte de responsabilidade técnica.

Após a aprovação do PLC, o vereador Messias Veríssimo comemorou a aprovação do texto. "Teremos a possibilidade de organização urbana de Ribeirão das Neves, no que diz respeito às construções, aos passeios", destacou.

O Projeto de Lei Complementar e suas emendas seguem agora para apreciação do prefeito Junynho Martins (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, no todo ou em parte. A íntegra do PLC está disponível no site da Câmara Municipal.

Deu entrada nesta semana na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves o Projeto de Lei nº 018/2021, que visa autorização à Prefeitura para contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O valor pleiteado pelo Poder Executivo, no âmbito do Programa FINISA, é de R$ 30 milhões.

Este é o terceiro empréstimo realizado pela Prefeitura na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. Em 2020, dívida consolidada cresceu 5,8%, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos. Veja a tabela abaixo:

 Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1 milhões. 

Em reunião extraordinária na última sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 001/2021, que dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia de Covid-19.

O PL prevê a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos, em veículos de transporte coletivo e privado, e nos demais ambientes em que o uso de máscara se faz necessário para diminuir as chances de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o texto, antes da aplicação das multa, o Poder Público deve notificar os cidadãos, de forma verbal ou por escrito, e estabelecimentos, cujo proprietário deve ser advertido por escrito. No caso de reincidência na infração, a multa será aplicada.

Veja os valores das multas:

• cidadão em locais públicos sem uso de máscara: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• estabelecimento com número de pessoas superior ao estabelecido no decreto: R$ 1.000,00 (mil reais);
• estabelecimento que descumprir integral ou parcialmente determinações do decreto vigente: R$ 1.000,00 (mil reais);
• cidadão ou estabelecimento reincidente: multa com valor acrescido de 50% referente à multa inicial.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

O vereador Weberson Diretor (DEM), recém empossado presidente de Câmara Municipal durante a posse no dia 1º de janeiro, editou duas portarias importantes como um dos primeiros atos de sua gestão frente à Mesa Diretora. Os documentos tratam de criação de duas comissões especiais para analisar e revisar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgância do Município.

A comissão que vai rever o Regimento Interno será composta pelo próprio Weberson e pelos vereadores Messias Verísimo (PT), Pastor Edson (Cidadania), Valter Bento (Pode) e Marcelo de Jesus (PSD), todos com experiência prévia de parlamento. Já a comissão que fará a revisão da Lei Orgânica será formada pelos vereadores Renato Diretor (PDT), Claudinho de Neves (SD), Samuel do Escolar (MDB), Diney Duarte (PP) e Pastor Dário (DEM), majoritariamente novatos, à exceção deste último.

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa, definindo as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros. Já a Lei Orgânica Municipal é uma espécie de Constituição do município, carregando um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.

O presidente da Casa formou também comissões especiais para acompanhar a situação do coronavírus (Bispo Celso, Diney Duarte, Marcelo de Jesus, Messias Veríssimo e Pastor Dário), para fiscalizar as obras do PAC 2, em Justinópolis (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Renato Diretor e Samuel do Escolar), e as ações da Copasa no município, especialmente as obras de recomposição asfáltica e a situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Veneza (Léo de Areias, Marcelo de Jesus, Mazinho da Quadra, Renato Diretor e Valter Bento).

Veja outras comissões formadas nesta terça-feira (5):

Legislação, Justiça e Redação
Messias Veríssimo, Valter Bento e Pastor Dário
Suplentes: Mazinho e Samuel

Finanças e Orçamento
Mazinho, Diney e Celso
Suplentes: Messias e Dário

Assuntos diversos
Samuel, Edson e Léo de Areais
Suplentes: Valter e Diney

Direitos Humanos
Messias, Edson, Diney, Claudinho e Dário

Educação
Renato, Weberson, Valter, Messias e Edson

Ética
Marcelo, Samuel, Claudinho, Dário e Renato

Indústria e Comércio
Celso, Mazinho, Weberson, Diney e Messias

Meio Ambiente
Marcelo, Renato, Claudinho, Ramon e Samuel

Saúde
Diney, Edson, Messias, Dário e Léo

Transporte
Marcelo, Mazinho, Valter, Renato e Claudinho

O prefeito reeleito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM), e o vice-prefeito Vitório Junior (PSD) tomaram posse nesta sexta-feira (1º) junto com os 14 vereadores que assumem o cargo na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

O prefeito e os vereadores do município foram eleitos em novembro do ano passado. As maiores bancadas serão do DEM, MDB e REPUBLICANOS, com 2 vereadores cada um.

Em seu discurso, Junynho afirmou que começa um novo governo com um prefeito com experiência de quatro anos e destacou a reforma do prédio da sede da Prefeitura e o trabalho do primeiro escalão durante a primeira gestão. "O programa asfalto novo terá continuidade no novo mandato que se inicia. A Saúde em Neves tem conquistas históricas, médico em todos os PSFs e a instalação de UTIs em meio à pandemia. Na educação, queremos Ribeirão das Neves como protagonistas", prometeu para o próximo mandato.

O chefe do Executivo nevense também reiteirou a necessidade dos cuidados sanitários para enfrentar a pandemia do coronavírus, como o distanciamento social e o uso da máscara e do álcool em gel pela população, e vaticionou: "Não forcem o prefeito a tomar atitudes que devem ser dos próprios cidadãos", em referência a possíveis medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município.

Por fim, Martins criticou a oposição, citando as críticas à qualidade das obras de asfalto, e prometeu entregar uma cidade melhor daqui a quatro anos. "Juntos vamos fazer o melhor governo da história de Ribeirão das Neves", projetou.

Vice-prefeito

Vitório Junior elogiou o cabeça de chapa, a quem chamou de líder de uma equipe padrão Fifa, e também disse, assim como o chefe, que se inicia hoje "o melhor governo da história dessa cidade".

O vereador Delei (Republicanos) escalou a tribuna da Câmara Municipal ness terça-feira (17) e fez um pronunciamento acerca das eleições 2020, onde ficou em segundo lugar com 26,41% (35.398 votos), atrás do prefeito Junynho Martins, que apurou 54,23% dos votos (72.679 votos).

Delei se disse honrado pelos votos recebidos e o apoio de várias lideranças, porém lamentou a ausência de grande parte do eleitorado. O candidato não poupou críticas ao atual governo, que, segundo ele, excedeu no uso da máquina pública durante a campanha, falou em obras eleitoreiras, debaixo de chuva às vésperas das eleições e bateu forte nos ataques sofridos pelo "submundo da internet".

"Diante de tantos desvios de condutas levado a efeito nos últimos anos pelo nosso adversário, muitos preferiram cobrir os olhos com a venda da escuridão para a manutenção do poder e de seus empregos", criticou. "A minha responsabilidade aumentou muito mais, o voto de mais de 35 mil pessoas será honrado eternamente por mim", reforçou.

Delei disse ainda que, após o término de seu mandato de vereador em 31 de dezembro, vai continuar nas bases e dialogando com a população.

O prefeito Junynho Martins (DEM) utilizou as redes sociais nesta terça-feira (17), para agradecer à população pelos quase 73 mil votos que lhe derm a reeleição para os próximos quatro anos.

"Quero agradecer a votação expressiva. A marca do nosso governo foi cuidar da saúde e da vida das pessoas. Eu vou governar para todos, passando a política minha bandeira é Ribeirão das Neves", disse.

O chefe do Executivo nevense também afirmou que a reeleição só aumenta minha responsabilidade para o segundo mandato, e lembrou do desafio no enfrentamento à pandemia do coronavírus. "Estamos numa guerra (pandemia) contra um inimigo invisível", lembrou.

Junynho também deu entrevistas à grandes canais de TVs e jornais repercutindo a vitória.

À TV Globo Minas, ele adotou um discurso de pacificação. "Meu papel como gestor é cuidar da cidade e das pessoas, em prol de uma Ribeirão das Neves melhor", discursou. Já ao jornal O Tempo, o mandatário prometeu zerar o déficit de ruas sem asfalto e transformar a cidade em um distrito industrial.

Vice-prefeito paga promessa

O vice-prefeito Vitório Junior (PSD) também utilizou as redes, de forma inusitada. Assim como fez em 2016, ele raspou a cabeça para pagar promessa feita em caso de sucesso nas urnas. "Fiz um voto que, se a gente ganhasse a eleição no primeiro turno, eu rasparia a cabeça", celebrou.