Em função dos estragos causados pelo temporal que caiu na cidade na semana passada, a Câmara Municipal de Ribeirão das Neves remarcou o evento de entrega de títulos e honrarias, que estava previsto para ter acontecido na última terça-feira (5), para o dia 20 de dezembro, às 19h, no auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).

Para ajudar as vítimas das chuva em Ribeirão das Neves, a Casa Legislativa está fazendo uma campanha pedindo para que convidados e servidores que participarão das cerimônia levem doações de alimentos não perecíveis, que poderá ser entregue na recepção do evento.

O IFMG fica na rua das Taiobeiras, 169, Sevilha B, em Ribeirão das Neves.

A coluna A.Parte do jornal O Tempo desta sexta-feira (1) revela que o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) abriu nova investigação para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Ribeirão das Neves. Desta vez, os alvos são o prefeito Junynho Martins (PSC) e o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Leinilson Marcos Barbosa Alves. O objeto da ação por improbidade administrativa é a suposta participação de guardas municipais em inauguração de uma clínica médica particular.

O fato aconteceu em 3 de junho deste ano, quando o prefeito, secretários, assessores e guardas municipais esteviram na abertura de uma unidade da Clínica Veneza, em Ribeirão das Neves, de propriedade da médica Júnia Nacur Bernardes, que em fotos das suas redes sociais aparece ao lado do prefeito e de pelo menos sete servidores uniformizados da Guarda Civil Municipal.

De acordo com a coluna, Junynho foi chamado a prestar esclarecimentos, mas não compareceu ao Ministério Público. Já o comandante da Guarda Municipal teria justificado a presença de seus integrantes no local para prestar assistência no controle do tráfego de veículos e para proteção das autoridades que compareceram ao evento.

Ainda segundo a A.Parte, o MP sustenta que, no dia da inauguração, havia 11 servidores escalados em período integral. Após diligências no endereço da clínica, constatou-se ainda a presença de "ampla área de estacionamento". "Claramente, valendo-se de suas posições de superiores hierárquicos, os demandados se valeram dos agentes públicos em questão", alega a peça do MP.

As partes ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nessa terça-feira (28), durante reunião ordinária, uma resolução que antecipa a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal em 2018. Conforme definido pelos parlamentares, haverá uma reunião extraordinária no dia 7 de dezembro, às 10h, para eleger presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário.

A definição, no entanto, não foi feita com consenso entre os pares. Fábio Caballero (PPS), por exemplo, que é um dos cotados para lançar candidatura de oposição à reeleição do atual presidente, Pastor Dário (PSC), não concordou com a antecipação e deixou o plenário sem votar a resolução. Pelo regimento interno da Casa, a votação teria que acontecer na segunda quinzena de dezembro.

Pedido de vistas

O vereador Messias Veríssimo (PT) pediu vistas para analisar uma emenda proposta pelo Poder Executivo que altera a Lei Orgânica do Município. O prefeito Junynho Martins (PSC) quer alterar o prazo de 15 dias corridos para 15 dias úteis que o chefe do Executivo tem para sancionar ou vetar um Projeto de Lei aprovado pela Câmara.

Homenagens

A Casa Legislativa vai conceder diplomas de Honra ao Mérito e títulos de Cidadão Honorário na próxima terça-feira, 7 de dezembro, no auditório do Caic. Com isso, a reunião ordinária que normalmente é realizada às terças, será antecipada para a segunda-feira (6).

A coluna A.Parte do jornal O Tempo desse domingo (19) revela que o ex-secretário municipal de Saúde e atual secretário de Governo de Ribeirão das Neves, João Marcelo Guimarães de Abreu, é alvo de investigação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por suposta irregularidade na licitação que contratou a clínica São José para prestar serviços de exames laboratoriais ao município.

De acordo com a coluna, no último dia 10 de novembro, o apartamento do secretário teria sido alvo de busca e apreensão de um mandado expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves. A dona da clínica, Flávia Guimarães Mesquita, e a atual secretária municipal de Saúde, Renata Leandro Figueiredo e Silva, também teriam sido alvos da ação da polícia.

A suspeita do MP é que houve irregularidade no procedimento administrativo de licitação para contratação da clínica, localizada próximo à UPA Centro, por R$ 7 milhões, cujo contrato foi assinado em julho deste ano.

No início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde já havia contratado a Clínica São José, com dispensa de licitação, para instalar um laboratório de análises clínicas em comodato no município dentro do Hospital São Judas Tadeu pelo valor de R$ 2 milhões nos seis meses de vigência do contrato.

O Ministério Público está evitando manifestações sobre o caso para não atrapalhar as investigações. A Prefeitura também não se pronunciou sobre o episódio.

A Comissão de Ética da Câmara de Ribeirão das Neves analisa um pedido formal para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Célio Eustáquio da Fonsa, o Lelo (PRTB), por uma série de denúncias e por quebra de decoro parlamentar. O pedido requer ainda afastamento do vereador até o término das investigações.

Na denúncia recebida pela Casa, feita pelos munícipes Rafael Nunes Jorge e Gilberto José Pereira, são apontadas possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de Erick Fonseca - filho de Lelo - aos cargos de auditor geral e de secretário de esportes e cultura de Ribeirão das Neves, a contratação de uma empresa de uma das noras do vereador para prestação de serviços de oficina automotiva ao município e pelo exercício de cargo em comissão de vice-diretora de escola municipal pela esposa de Erick.

A solicitação foi encaminhada para a Comissão de Ética, presidida pelo vereador Fábio Caballero. Em reunião na última terça-feira (14), Caballero fez a leitura de seu relatório, que pedia o arquivamento da solicitação. No entanto, após discussão dentro da comissão, o pedido foi quebrado em dois: a parte que pede a CPI foi arquivada, pois segundo Fábio é de competência exclusiva dos parlamentares a abertura desse tipo de investigação. Por outro lado, sobre o pedido de afastamento, a comissão aprovou que a Casa faça requirimentos junto ao Ministério Público (MP) para buscar mais elementos e eventuais provas contra o vereador.

Caballero rechaçou a tese de que o processo interno contra Lelo teria sido arquivado em um acordo para evitar as investigações. "Não foi arquivado, vamos buscar mais elementos junto ao MP. A comissão aprovou por unanimidade o pedido de busca por todos os processos, denúncias e provas em desfavor do parlamentar", avaliou Caballero.

Já o vereador Lelo, alvo das acusações, se mostrou tranquilo e afirmou que não vê qualquer responsabilidade no que tange as denúncias. "O MP tem que apurar, mas não vejo qualquer irregularidade. A nomeação do Erick é de competência do chefe do Executivo, eu não era sequer presidente da Câmara quando da contratação da oficina, e minha nora foi eleita vice-diretora antes de o meu filho assumir qualquer cargo. Não vislumbro nada que me coloque em situação de culpa", afirmou Lelo.

Após manifestação do MP, a Comissão de Ética deve marcar nova reunião para discutir sobre o afastamento do vereador, que, para ser concretizado, deve ter 10 dos 14 votos no plenário da Câmara.

Otimização dos serviços. Essa é a justificativa da Prefeitura de Ribeirão das Neves para a locação de um imóvel de familiares do chefe do executivo nevense por R$ 138 mil anuais, conforme informado em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net na última segunda-feira (13).

De acordo com a administração municipal, "a atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores".

O espaço, segundo o Poder Executivo, vai abrigar, além da Secretaria de Esportes e Cultura, a Casa dos Conselhos. "A medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção".

Além disso, a assessoria de Junynho Martins alegou que o prefeito "pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau".

Nova política

A Prefeitura destacou ainda medidas tomadas desde o início do ano no sentido de economia dos gastos público. "O novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel", que, segundo o órgão, resultarão em uma economia superior a R$ 700 mil.

Leia a resposta na íntegra:

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Em referência ao contrato Nº 095/2017, processo 293/2017, cujo objeto foi a locação do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa Nº 1099, bairro São Geraldo, no valor anual de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves informa que a medida faz parte da otimização dos serviços. A atual gestão vem promovendo mudanças desde o início do mandato, reduzindo despesas e melhorando os espaços, para facilitar o acesso do público aos equipamentos da prefeitura e proporcionando qualidade de serviços aos servidores.

Entre as alterações promovidas podemos destacar o novo prédio da Secretária Municipal de Saúde, já inaugurado e em funcionamento, e as novas instalações que estão sendo concluídas em terreno próprio para abrigar as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Segurança, Trânsito e Transporte, que hoje funcionam em prédios que pagam aluguel.

A Prefeitura Municipal destaca que essas medidas resultarão em uma economia superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), recursos que serão revertidos em outros benefícios para a população. Em relação a locação do espaço para abrigar a Secretaria de Cultura e Esportes e a Casa dos Conselhos, a Prefeitura Municipal esclarece que a medida tem como objetivo centralizar os atendimentos à população e à própria prefeitura, com economia de tempo e comodidade de locomoção. Sobre o questionamento do grau de parentesco do Prefeito Junynho Martins com os locatórios do imóvel, informamos que o mesmo pertence a uma família muito grande no município com mais de 500 membros em primeiro grau.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves alugou um imóvel de familiares do prefeito Junynho Martins (PSC) em frente à sede do Poder Executivo para alocar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, pasta gerenciada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).

No início do ano, especulou-se tal locação a partir do fechamento de uma padaria de propriedade de parentes do chefe do executivo nevense que funcionava desde a década de 1990 no imóvel. Naquele momento, apesar de a administração municipal negar a informação, uma grande reforma no prédio estava sendo tocada.

A publicação foi feita nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), mas a assinatura do contrato havia sido feita em 17 de outubro. A contratação - feita com dispensa de licitação - vai custar ao município R$ 138 mil ao ano, R$ 11.500 por mês. O imóvel pertence a Gilmar Cláudio da Silva, Kátia Silene Alves Guimarães da Silva e Deivisson Carlos da Silva: Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito.

O detalhe é que tanto a estrutura de Esportes como a de Cultura estão atualmente em imóveis próprios do município: no Parque Ecológico e na subprefeitura de Justinópolis, respectivamente, ou seja, não geravam, até o momento, custos de aluguel aos cofres públicos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) importantes na reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (7), que tratam questões como o autismo e a isenção de taxas para entidades filantrôpicas.

O primeiro projeto aprovado, PL nº 42c/2017, de autoria do vereador Léo de Areias (PDT), institui dois testes rápidos de identificação precoce do autismo, um nos primeiros 18 meses de vida e outro dos 18 meses até os 3 anos de idade da criança. Além disso, o texto obriga os estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados e farmácias, a dar atendimento prioritário aos portadores da doença.

O vereador comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da identificação precoce da doença. "Atualmente, muitas pessoas com deficiência encontram-se sem diagnóstico e sem acompanhamento adequado no município, o que leva a um péssimo prognóstico à vida dessas pessoas", ressaltou Léo de Areias.

Outro projeto aprovado por 100% dos parlamentares, PL nº 029/2017, concede isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados por instituições filantrôpicas, de autoria do Poder Executivo.

A isenção, de acordo com o texto da Lei, será declarada por ato do prefeito, mediante requerimento da entidade interessada dentro do prazo de um ano - prazo este estipulado por emenda do vereador Vanderlei Delei -, que deverá cumprir uma série de requisitos.

Como justificativa do projeto de lei, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou a oportunidade que essas entidades, que prestam serviços às pessoas mais carentes, terão pararegularizar os imóveis, "contribuindo para a organização e regularização do cadastro imobiliário do município".

Ambos os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

Os vereadores de Ribeirão das Neves mantiveram o veto parcial do prefeito Junynho Martins (PSC) sobre artigos incluídos pela Emenda Nº 02/2017 da Proposição de Lei Nº 050/2017, que regulamenta o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade. O chefe do Executivo vetou itens que incluiam associações ligadas aos vereadores Fabio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT) no texto da Lei.

A apreciação do veto aconteceu de forma tensa no plenário da Casa durante reunião ordinária dessa terça-feira (31). Dezenas de moradores que reivindicam a construção de moradias populares estiveram presentes na sessão e pressionaram os parlamentares a quebrar o veto do prefeito.

Após muita discussão entre vereadores da base do prefeito Junynho Martins e parlamentares do grupo que queriam a derrubada do veto, a questão foi apreciada com votação nominal. No fim, 8 vereadores acompanharam o veto do Executivo e apenas 6 foram contra, retirando assim os artigos do texto. 

Votaram a favor do veto os vereadores Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Léo de Areias (PDT), Marcelo de Jesus (PSC), Vanderlei Delei (PTC) e Weberson Diretor (PSC). Foram contra o veto Carlinhos Figueiredo (PMDB), Messias Veríssimo (PT), Neuza do Depósito (PPS) e Ramon do Girico (PMDB), além de Fabio Caballero e Vicente Mendonça, autores da proposta.

Para o vereador Vanderlei Delei, que defendeu a manutenção do veto, os artigos são inconstitucionais. "A gente nota que os vereadores direcionaram para entidades ligadas diretamente a eles e sabe-se lá o que foi colocado para essas pessoas. A inclusão dessas entidades na lei fere o principio da impessoalidade, um dos nortes da administração pública". Para Delei, a emenda não foi construída de forma coletiva. "O projeto foi viciado e o MP (Ministério Público) poderia contestar sua constitucionalidade", afirmou.

Fabio Caballero afirmou que o veto exclui a participação de um segmento que há anos participa da discussão sobre habitação. "Claro que existem outras formas de participar, como os conselho de habitação, mas iriamos garantir a participação desses grupos", destacou. Para ele, que também é advogado, o texto não é inconstitucional. "A questão política contra a participação desse segmento e a sociedade civil teve uma grande derrota aqui hoje", lamentou.

Já Vicente Mendonça afirmou que o objetivo era incluir famílias de baixa renda que já lutam nessa área há vários anos. "É desigual, eles foram o pilar da luta desse terreno da Cohab. A gente consegue trazer esse investimento para a cidade e agora fomos excluídos", avaliou. Mendonça também rechaçou a tese de inconstitucionalidade do texto. "É um direito garantido de participação, pois só existem duas entidades para participar do conselho de habitação", finalizou.