Termina no dia 9 de maio o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral antes das eleições 2018.

O dia 9 de maio é também o prazo final para comparecimento dos eleitores que quiserem fazer o recadastramento biométrico para votar de modo ainda mais seguro no dia da eleição – apesar de o procedimento ainda não ser obrigatório na maioria das cidades mineiras, como Ribeirão das Neves.

Eleitores que ficaram três vezes sem votar ou se justificar também devem se apressar, pois o prazo para regularizar sua situação também é 9 de maio.

É importante lembrar que o eleitor só pode buscar os serviços na cidade onde vota ou pretende votar. Ou seja, quem é eleitor de Ribeirão das Neves, por exemplo, não pode ser atendido em Belo Horizonte.

Confira os endereços dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Estado.

Documentação

Os brasileiros que já tenham 16 anos, ou que irão completá-los até a data do primeiro turno (7 de outubro), podem tirar o título para votar esse ano. Aqueles que já completaram 18 anos devem procurar um cartório eleitoral e tirar o título de eleitor. Para isso, os documentos necessários são:

• um documento de identidade (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento) que comprove a nacionalidade brasileira;
• comprovante de endereço recente (para transferência, precisa ter pelo menos três meses de residência)
• comprovante de quitação com o serviço militar (para os brasileiros maiores de 18 anos do sexo masculino)

Para pedir a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve procurar o cartório de sua nova residência.

Informações pelo telefone 148 (Disque-Eleitor), das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Leonardo Martins responde interinamente como secretário de Governo e Relacionamento com o Cidadão da Prefeitura de Ribeirão das Neves. A portaria com a nomeação do também secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável foi publicada na última segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

A nomeação do irmão do prefeito Junynho Martins (PSC) para a pasta acontece em substituição a João Marcelo Abreu, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no início do mês. Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Leonardo é o terceiro nome que passa pela secretaria de Governo na atual gestão. Assim que tomou posse, o prefeito havia nomeado o vice Vitório Junior (PDT) para comandar a pasta.

O prefeito Junynho Martins (PSC) participou, na manhã desta quinta-feira (8), de uma entrevista ao vivo no programa Cidade em Revista, da Rádio Sintonia Neves, e respondeu perguntas do população e da equipe da rádio, comandada por Maurício Silva.

De mais importante, o chefe do Executivo nevense revelou que fez adesão junto ao Governo do Estado para que Neves e Esmeraldas dividam o aterro sanitário às margens da BR-040, disse que a operação tapa-buraco está em andamento e afirmou que a cidade ficou sem coleta de lixo por dois dias devido às chuvas.

Junynho também destacou que foi o primeiro prefeito da história a vetar o aumento das passagens dos ônibus verdinhos e prometeu que a PPP da Ilumicação Pública trará muitos benefícios à população com a iluminação do Parque Ecológico, cemitérios e campos de futebol.

O prefeito também respondeu perguntas espinhosas como a nomeação do seu irmão para a secretaria de Obras e se ele é proprietário de cavalos de R$ 1 milhão de reais, como boatos dão conta.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Em qual situação o senhor assumiu o município?

Calamidade financeira. Tive que pagar 15 folhas nos 12 primeiros meses do ano. A Prefeitura estava em situação dificil, caos financeiro e organizacional. Temos uma nova sede, com redução de R$ 700 mil por mês. A secretaria de Saúde está em sede própria, temos vários serviços na sub-prefeitura de Justinópolis, como nunca teve.

Tenho várias forças tarefas, como na saúde e educação, mas nossa prioridade é asfalto. Temos uma grande frente de asfalto, mas temos 300 km de ruas para fazer. Estou fazendo a maior obra de mobilidade da história da cidade, do Centro de Neves a Justinópolis, a avenida Eduardo Brandão, até a BR-040, e vamos fazer um novo Centro Industrial. São várias frentes de obras.

Seu irmão é secretário? A lei permite?

É verdade, a lei permite. Ele é secretário não por ser meu irmão, mas por ser um excelente técnico. Ele tem 15 anos de prefeitura, é um engenheiro ambiental, tem experiência na coleta de lixo, por ser morador do município.

O senhor tem um cavalo de R$ 1 milhão?

Eu sempre criei cavalos, cachorro, mas eu tenho cavalos simples, de cavalgada, meu animais não chegam a 10% disso. Eu sempre trabalhei em dois ou três lugares para ter a qualidade de vida que eu mereço.

Como está a questão das verbas que vem para o município?

Nós ficamos 3 anos com o nome negativado, como se estivesse com nome no SPC. Assim era Ribeirão das Neves, que depende de recursos. Ano passado conseguimos liberar, eu tenho ido muito a Brasília, no Governo do Estado. O PAC Mobilidade foi liberado em função disso. Em relação aos recursos do hospital, o recurso chegou em janeiro. O dinheiro das pontes ainda não.

A política de salários em Neves. "Ganhamos um salário mínimo, e os contratados ganham R$ 1.500 para o mesmo serviço". 

Na questão do salário, tem que ver qual o cargo. Ano passado aprovamos uma lei que nenhum servidor poderá receber menos de um salário, como acontecia.

Quando começará a obra no hospital São Judas?

Em dois meses nós vamos entregar o andar reformado. O hospital não está fechado, a urgência e emergência está funcionando.

Alguns servidores reivindicam 2% (de abono) do ano passado. Vai juntar com o desse ano?

Eu quero muito poder melhorar o salário de todo mundo. Mas eu tenho que pagar em dia, se eu aumentar, não consigo organizar a casa. Mandei mais 100 funcionários embora para manter tudo em dia.

Quando inicia a operação tapa-buraco?

Na verdade, já começou desde dezembro, mas a chuva intensa paralizou um pouco. Em Neves tem o problema maior por causa do asfalto de qualidade. Pedimos um pouco de paciência, a operação está sendo feita.

A Avenida Gávea tem vários problemas. A empresa que está fazendo o trabalho na principal é a mesma?

É a mesma empresa, mas são dois contratos diferentes, não tem nada a ver um com o outro.

Muitas reclamações com a coleta de lixo.

Ficou dois dias sem o caminhão ir para o aterro. Quando você para dois dias, demora 8 dias para regularizar. Estou trabalhando muito para desativa o lixão de Justinópolis, estou trabalhando para que o aterro da BR-040 receba lixo de Neves e Esmeraldas, apenas. O governo do Estado mandou para mim a adesão ao aterro da BR-040. Quando ele foi concebido, era para receber lixo de 30 cidades. Isso não quero.

Neves é conhecida como cidade dormitório. Ainda é desse jeito?

São mais de 200 bairros. Segundo o censo, são mais de 400 mil habitantes, 120 mil moradias. É a segunda pior renda per capita do Brasil. 70% da nossa população trabalha em Belo Horizonte, pois nossa cidade não tem emprego. Quero fazer a nova área industrial para mudar essa realidade.

A passagem não aumentou?

Entrei requerimento para não aumentar a passagem. Além do preço, quero melhoria na qualidade, mais linhas. São poucos pontos de ônibus que tem a guarita, estou rediscutindo isso. Pela primeira vez teve um prefeito que peita o aumento das passagens.

Fale sobre a PPP da iluminação?

Nós temos uma deficiência muito grande com ruas sem luz. Estamos trabalhando para trazer lâmpadas de LED. Termos mais luz no parque, nos cemitérios. Pela primeira vez vamos fazer a licitação na Bolsa de Valores de São Paulo. Em pouco tempo, teremos mais iluminação na cidade, será muita coisa boa.

Vinte e nove dias! Foi o tempo que durou a caminhada de mais de 700 km do vereador Mazinho da Quadra (PSC) de Ribeirão das Neves até Brasília em busca de recursos para pavimentação de ruas da cidade, que começou no dia 10 de janeiro.

Nesta quarta-feira (7), ao chegar à capital da república, Mazinho foi até o Congresso Nacional e conseguiu ser recebido por dois parlamentares mineiros de bastante expressão - o deputado Fábio Ramalho (PMDB), 1º Vice-Presidente da Câmara Federal, e o senador Antônio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.

Ramalho recebeu Mazinho e sua equipe no plenário da Câmara dos Deputados e anunciou a liberação de três emendas anuais de R$ 500 mil para a aplicação no município. Já Anastasia afirmou que o orçamento deste ano já estava fechado, mas prometeu destinar os recursos nos próximos exercícios.

Na saída do Cogresso, Mazinho agradeceu a todos que torceram por ele e afirmou que amanhã (quinta-feira) estará em terras nevense. "Queria agradecer a todos (pelo apoio) nesses 29 dias de caminhada, o meu sucesso é o sucesso da cidade. A gente sabe que (a verba) não é muito, mas abrimos as portas. Esse é só o começo", afirmou.

No caminho até o Distrito Federal, o vereador foi acompanhado de assessores, um carro de passeio e um ônibus para dormir e descansar. A cada parada, Mazinho registrou o encontro com nevenses ao longo da BR-040 e compartilhou os momentos pelas redes sociais.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves voltou aos trabalhos nessa terça-feira (6), após recesso parlamentar de janeiro, e realizou a primeira reunião ordinária do ano. A principal notícia foi a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, sobre o Plano de Expansão, a pedido do Poder Executivo.

Em mensagem ao presidente da Casa, vereador Léo de Areias (PDT), o prefeito Junynho Martins (PSC) fez o pedido para que o projeto sobre a demarcação e a expansão do perímetro urbano do município, mas não explicou os motivos da solicitação.

O projeto foi criticado pelo vereador Messias Veríssimo (PT), que pediu maior discussão sobre o tema e cobrou a realização de mais audiências públicas sobre o projeto. Até agora, apenas uma audiência pública foi realizada, em 2017, na região de Areias.

Em nota, Léo de Areias também afirma sua preocupação com o plano de expansão. "Qualquer tema relacionado a expansão urbana deverá ser discutido e debatido juntamente com a população". O presidente se posicionou contrário à forma como esse projeto tentou tramitar dentro do legislativo.

Lixo

O vereador Vanderlei Delei (PTC) usou a tribuna para reclamar da situação da coleta de lixo na cidade. Segundo ele, o aterro às margens da LMG-806, no bairro Viena, em Justinópolis, está sob o caos e os caminhões não conseguem acessar o lixão em decorrência das chuvas dos últimos dias, o que afetou a coleta e fez com que o lixo fosse encaminhado emergencialmente para a cidade de Contagem.

Secretaria de Governo

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, esteve presente na reunião e anunciou sua saída da pasta, conforme o RibeiraoDasNeves.net antecipou com exclusividade no último domingo (4). Extraoficialmente, a informação é de que João Marcelo vai sair para cursar medicina no interior de Minas.

Para o seu lugar, especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo. Nas últimas horas, surgiu a informação - não confirmada pelo Executivo - que Leonardo Martins, irmão do prefeito, acumularia as pastas de Governo e de Obras e Desenvolvimento Sustentável.

O prefeito Junynho Martins (PSC) deve fazer mudanças significativas em posições estratégicas do 1º escalão do seu governo nos próximos dias. Conforme apurou a reportagem, postos de secretários, adjuntos e da procuradoria geral podem ter mexidas.

O secretário de Governo, João Marcelo Abreu, deve deixar o cargo para assumir compromissos particulares. Especula-se que alguém do núcleo duro do governo, como Vitório Junior (vice), Leonardo Martins (Obras e Desenvolvimento Sustentável), Gláucia Brandão (Desenvolvimento Social e Cidadania), Erick Fonseca (Esportes e Cultura) ou Leinilson Barbosa (Segurança, Trânsito e Transportes) assuma o cargo.

Dr. Flávio Freire pode deixar a Procuradoria Geral do Município. O nome falado é de Dr. Marcelo, que ocupou o posto durante a gestão do ex-prefeito Walace Ventura.

Na Secretária de Planejamento e Urbanismo, comenta-se que o adjunto a substituir Claudia Bagwell, que deixou o cargo no início do ano, será Anísio da Glória, o ex-vice-prefeito na gestão Dirceu Pereira.

A reportagem contactou a Prefeitura, que não quis comentar as informações.

O processo de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e de poder político que corria contra a chapa vencedora na eleição de 2016 em Ribeirão das Neves se encerrou nesta quarta-feira (31). Por 4 votos a 3, Corte Eleitoral deu parcial provimento ao recurso impetrado pela coligação encabeçada pelo candidato Antônio Carlos (PSS) e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Junynho Martins (PSC).

A denúncia pedia a cassação de Junynho e do vice Vitório Junior (PDT) por terem supostamente distribuído gratuitamente jornais pagos durante a campanha eleitoral.

No fim de dezembro de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciaram a votação do mérito da ação e cinco dos sete magistrados votaram pela rejeição do processo de cassação da chapa vencedora, mas com aplicação da multa. No entanto, um pedido de vistas adiou o fechamento do caso para janeiro de 2018.

A ação já havia sido analisada em 1ª instância, onde a Juíza Eleitoral proferiu sentença julgando improcedente o pedido apresentado e encaminhou o recurso impetrado pela parte recorrente ao TRE-MG.

Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não se manifestou sobre o assunto.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) condenou, nessa quarta-feira (24), o cantor Antônio Carlos (PPS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha à Prefeitura em 2016. O tribunal entendeu, por quatro votos a três, que houve a alegada campanha irregular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Antônio Carlos e seu candidato a vice, Braúna, com o apoio de Anderson Abelha, responsável pelo jornal Espaço Notícias, teriam feito uso indevido do periódico, veiculando notícias em várias edições do referido jornal, com o claro fim de colocarem suas imagens em evidência na disputa eleitoral.

Segundo o MPE, o diretor-geral do jornal, Anderson Abelha, seria irmão de um dos coordenadores da campanha de Antônio Carlos e "estaria agindo com o intuito de incutir nos eleitores a ideia de que Antônio Carlos e Braúna seriam os melhores candidatos aos cargos que pleiteavam".

O Ministério Público Eleitoral também alega que Antônio Carlos teria praticado abuso do poder econômico ao realizar ampla exposição de sua imagem com a colocação de outdoors e distribuição de panfletos pela cidade de Ribeirão das Neves em período pré-eleitoral, bem como realizando "post pagos" em rede social e várias apresentações musicais no referido município".

A ação não foi acolhida em primeira instância pelo juiz eleitoral de Ribeirão das Neves, mas o Ministério Público recorreu para o TRE-MG.

De acordo com o TRE-MG, sobre a decisão, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a decisão da corte eleitoral mineira for mantida, Antônio Carlos e Anderson Abelha não poderão concorrer a cargos públicos entre 2016 e 2024 - o vice Braúna não foi condenado.

O que diz a parte?

A reportagem conversou com o advogado de Antônio Carlos, Diego Araújo de Lima, que disse não entender a inelegibilidade. "O acórdão ainda não saiu. O meu entendimento é que ele não está inelegível sem ter uma decisão publicada. Nós vamos esperar a publicação e, se for o caso, a gente vai recorrer e a chance (de reversão) é grande", avaliou.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou a portaria nº 008/2018, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que instaura processo de Tomada de Contas Especial para apurar a ocorrência de susposto dano ao erário.

A investigação será feita sobre a licitação nº 05/2013, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

A abertura da Tomada de Contas Especial se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de novembro de 2017, referente aos Processos de Denúncias nºs 932343 e 898597.

Na decisão, o tribunal julgou irregular o edital de licitação e aplicou multas a Anna Carolina Falcão, então pregoeira, e Heloísa Dias Ferreira, secretária de Administração e Recursos Humanos à época.

Para os trabalhos de apuração, o chefe do Executivo nomeou uma comissão composta por quatro servidores que terão 60 dias para, além de investigar o suposto dano ao erário, identificar os responsáveis e quantificar o dano.

Além do prefeito, assina a portaria a secretária de Administração, Cláudia Reis de Miranda Braga.

Os vereadores Ramon do Girico (PMDB), Carlinhos Figueiredo (PMDB) e Messias Verissímo (PT) vieram a público nessa quinta-feira (18) para apresentar uma denúncia sobre uma suposta irregularidade no pagamento de contrapartida onerosa de empreendedores que atuam em Ribeirão das Neves.

Segundo os vereadores, o dinheiro das contrapartidas, que deveria ser destinado diretamente aos cofres municipais, estão sendo feitos diretamente a uma empresa cuja sociedade é formada por dois irmãos do secretário municipal de Educação, Fabiano Diniz.

A contrapartida onerosa é um instrumento que o município utiliza para aliviar o impacto urbano e social de empreendimentos multifamiliares, fazendo com que o proprietário, empreendedor ou incorporador destine recursos (1) em espécie, recolhido aos cofres municipais, (2) converta em obras públicas, ou (3) converta em imóveis, prestação de serviços ou equipamentos. 

Para Ramon, o dinheiro teria que passar primeiro pelos cofres municipais antes de engordar as arcas das empresas que efetuaram os serviços relacionados à contrapartida. "Tem que depositar primeiro na Prefeitura, e depois mandar para a empresa. Até que se apurem os fatos, já peço o afastamento dos secretários". Além de Fabiano, o vereador pede o afastamento também do secretário de Obras, Leonardo Martins, irmão do prefeito Junynho Martins, e do secretário de Planejamento, Vinícius Marins.

Carlinhos Figueiredo e Messias Verissímo também cobraram transparência e pediram apuração das denúncias. "O que nós queremos é transparência", disse Carlinhos. "Nós iremos analisar, para ver de onde veio e para onde foi, para uma devida investigação mediante as denúncias", avaliou Messias.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão das Neves fez circular um vídeo do secretário Vinícius Marins explicando a situação. Segundo ele, o próprio Ministério Público (MP) já havia acionado a Prefeitura em 2016 para dar mais transparência ao processo. "O empreendedor assina um termo de compromisso com a indicação exata da obra e do fornecedor, presente no nosso cadastro com fornecedores, cuja proposta de menor preço é selecionada. Os processos são públicos", defendeu.

Marins também se disse surpreso com a denúncia dos parlamentares, tendo eles aprovado um fundo para gestão das contrapartidas. "No ano passado encaminhamos uma lei para a Câmara que criou o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves, já aprovada, e que dispõe sobre a possibilidade de gestão das contrapartidas por intermédio de obras", finalizou.

Ainda de acordo com o secretário, um exemplo dessas contrapartidas foram as obras das pontes dos bairros Porto Seguro e Fortaleza, realizadas no ano passado, utilizando-se desses instrumentos.

E a empresa dos irmãos do secretário?

Apesar de não haver legislação específica e nem vedação expressa na Lei nº 8666/93 - conhecida como Lei das Licitações, o Ministério Público já emitiu parecer entendendo que há impedimentos na contratação de empresas de propriedade de parentes de agentes públicos pela administração pública.

A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que afirmou que, nesse caso, sobretudo pelo fato de não haver licitação, a contratação de uma empresa de irmãos de um secretário municipal não poderia ser feita.