Um levantamento feito pelo jornal O Tempo, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que 71 candidatos a vereador em Minas Gerais, mesmo sem terem recebido nenhum voto nas eleições de 2024, ficaram como suplentes.
A ausência de votos em candidatos a vereador foi observada em diversas cidades do estado, incluindo Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares e Sete Lagoas, considerando as cidades com mais de 200 mil habitantes de Minas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), essa situação ocorre porque o sistema lista todos os candidatos do partido, incluindo aqueles que não foram eleitos, como suplentes. Essa mudança ocorreu em 2023, após aprovação de um dispositivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a necessidade de votação nominal mínima para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. Ou seja, se um vereador de determinado partido é eleito, todos os outros da legenda serão seus suplentes.
Especialistas apontam que a ausência de votos pode ser um indício de fraude eleitoral, especialmente envolvendo a cota de gêneros. A lei eleitoral prevê que 70% das candidaturas sejam preenchidas por um gênero e 30% por outro, geralmente com a minoria sendo formada por mulheres.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando 86 casos referentes a candidaturas femininas fictícias e fraude à cota de gênero no estado. O promotor Vinicius Bigonha explica que, além das especificações da súmula 73 do TSE, o órgão também costuma avaliar o contexto das candidaturas durante as investigações, como, por exemplo, se o candidato promove a campanha de terceiros.
As consequências para quem burlar as regras envolvendo cota de gênero incluem a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos; a inelegibilidade de quem praticou ou consentiu com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido.
Bigonha ressalta que as regras envolvendo as cotas de gêneros ainda são recentes e que o sistema eleitoral está em processo de adaptação. No entanto, ele acredita que os partidos estão se preocupando mais com essa questão e que a situação deve melhorar gradualmente.

Com informações do O Tempo

Segundo a polícia, entre os envolvidos está o ex-vereador e ex-vice-presidente da câmara Léo de Areias. Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Fraudes, faz uma operação nesta terça-feira (11) contra a suspeita de "rachadinhas" na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
"Rachadinha" é quando um servidor público se apropria de parte dos pagamentos mensais dos subordinados, por exemplo, assessores.
De acordo com a instituição, 11 mandados de busca e apreensão são cumpridos na câmara, em residências e comércios.
Ainda segundo a polícia, o alvo principal é o ex-vereador Leandro Alves Rocha, conhecido como Léo de Areias, que também foi vice-presidente do Legislativo daquela cidade.
Em março do ano passado, ele e um funcionário, Leonardo Rocha Duarte, foram detidos em flagrante por suspeita de "falsa comunicação de crime", segundo a Polícia Militar.
Em outubro de 2023, o ex-político também foi levado para a delegacia suspeito de agredir a namorada.
As informações são do G1, que procurou contato com os envolvidos, mas ainda não teve retorno. Em breve mais informações.

Em uma reunião realizada na terça-feira (4), o Secretário-Chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, e o Prefeito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (PP), se reuniram para discutir as demandas e prioridades do município, acompanhou a reunião o Deputado Estadual, Vitório Júnior (PP). O encontro ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e teve como principal objetivo a busca por investimentos e melhorias para a cidade.

Durante a reunião, foram abordados temas considerados estratégicos para o desenvolvimento de Ribeirão das Neves, como infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. O Secretário Marcelo Aro reafirmou o compromisso do governo estadual em atender às necessidades dos municípios mineiros e destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal para impulsionar o desenvolvimento regional.

"O diálogo com os gestores municipais é fundamental para transformar projetos em resultados concretos, avançando em soluções que melhorem a vida da população", declarou o Secretário.

Pelo menos por enquanto, não houve nenhuma alteração das secretarias em relação a antiga gestão.
Durante a posse realizada ontem (1), o prefeito confirmou Erick Lucas como secretário de governo; Vitor Eustáquio como secretário da fazenda; secretaria de planejamento e urbanismo, além de meio ambiente com Marcílio Rodrigues de Souza (única alteração, com a saída de Leonardo Martins); André Mota, secretário de saúde; secretaria de desenvolvimento social e cidadania com Gláucia Brandão; secretaria de educação, Dolores Kícila; secretaria de obras, Harrison Barroso; segurança, trânsito e transportes, Leinilson Marcos Barbosa e secretaria de administração, Alex de Almeida.

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (1) na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves, o prefeito eleito Túlio Raposo (PP) foi empossado, juntamente com a nova Câmara Municipal da cidade.
Eleito com 108.757 votos Túlio Raposo (PP) e seu vice eleito, Vanderlei Delei, receberam do ex-prefeito Junynho Martins, a faixa e as chaves da cidade como gesto simbólico de transição de cargo.
No seu discurso de posse, Túlio garantiu manter o legado da gestão anterior.

Na cerimônia também foi realizada a posse dos novos vereadores e eleição da nova mesa diretora, que mostrou uma divisão na Câmara, já no primeiro dia.
O vereador Edson Gomes (Cidadania) foi reeleito presidente, com seu vice sendo Claudinho Neves (PP), secretário Pastor Dário (PP) e vice-secretário, Giovani do Sacolão (Agir) vencendo a outra chapa que era encabeçada por Marcelo de Jesus (PSD0, vereador com maior número de votos na cidade.

Solenidade marcou a conclusão do processo eleitoral no município, que tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais

O prefeito eleito de Ribeirão das Neves, Túlio Raposo (Progressistas), o vice-prefeito eleito, Vanderlei Delei (Republicanos), e os 18 vereadores escolhidos para a legislatura 2025-2028 foram diplomados em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na noite de quarta-feira (11 de dezembro), no salão do júri do Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves. A cidade, tem o oitavo maior colégio eleitoral de Minas Gerais, com 213 mil pessoas aptas a votar em 2024.

Túlio Raposo conquistou 108.757 votos, equivalente a 81,61% dos votos válidos, e sucederá o atual prefeito, Junynho Martins (União Brasil), que esteve presente na cerimônia. O deputado estadual Vitório Junior (Progressistas) também marcou presença.

Além do prefeito e vice-prefeito, a cerimônia contou com os parlamentares eleitos para a Câmara Municipal. Esse foi o primeiro pleito no qual a cidade elegeu 18 vereadores, quatro a mais do que antes, reflexo do crescimento populacional no município, que hoje tem mais de 329 mil habitantes.

A solenidade foi conduzida pelo dr. Sérgio Sanches Ambrogi, da 286ª Zona Eleitoral, e dra. Fernanda Chaves Carreira Machado, da 321ª Zona Eleitoral, e marcou a conclusão do processo eleitoral no município. Com a diplomação, os eleitos estão oficialmente habilitados a tomar posse em 1º de janeiro de 2025. Eles assumem mandatos até 2028.

Com informações do Jornal O Tempo

O adiamento para fevereiro do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1° turno, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (10/12/24). A matéria está no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o substitutivo nº 3. Ele prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Atualmente, o imposto é cobrado em janeiro.

O texto aprovado ainda retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação.

Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças.

O projeto ainda será analisado pela FFO em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.

Além de Betim, Divinópolis e Ribeirão das Neves tiveram contratos fraudados em esquema que seria comandado por instituto

De acordo com reportagem do Jornal O Tempo, a conclusão de um inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 27 pessoas por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 23 milhões dos cofres da Prefeitura de Betim durante a pandemia de Covid-19 lança luz sobre um esquema que pode ter provocado rombos milionários nas contas de ao menos três prefeituras mineiras entre 2020 e 2021.
Desdobramentos da operação “Entre Amigos”, que já chega à terceira fase, apontam que, além de Betim, a organização criminosa supostamente comandada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) teria fraudado contratos de prestação de serviços em saúde e superfaturado a compra de materiais em Divinópolis, na região Centro-Oeste, e em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH. O rombo aos cofres municipais chega a ao menos R$ 27,5 milhões.

O delegado Felipe Baeta, responsável pela operação, afirma que os responsáveis pelo IBDS se infiltraram nas prefeituras com auxílio de servidores municipais para burlar os processos de seleção de prestadores de serviços e firmar contratações fraudulentas para gerir estruturas de atendimento a pacientes com Covid-19. A investigação do esquema, descoberto inicialmente em Divinópolis, revelou uma organização com ramificações em outras duas cidades mineiras e resultou no desdobramento das investigações, que já duram quatro anos. “Várias das fraudes em Divinópolis foram repetidas em Betim e Ribeirão das Neves. O modus operandi era o mesmo”, conta Baeta.

Em Divinópolis, os contratos para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) e de um hospital de campanha chegaram a R$ 100 milhões. Desse total, foi comprovado desvio de R$ 3,5 milhões, mas a PF estima que o prejuízo pode chegar a até 20% do montante contratado. A operação na cidade já resultou no indiciamento de 11 suspeitos, entre pessoas ligadas ao IBDS, servidores da prefeitura e indivíduos que teriam sido beneficiados com contratos fraudados. Desse total, cinco já se tornaram réus na Justiça Federal, acusados de desvio de recursos públicos ou organização criminosa. Em agosto deste ano, Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de novos inquéritos, a fim de desmembrar a investigação em Divinópolis para oferecer denúncias separadas.

Fraude se alastrou para outros municípios

Foi durante a investigação em Divinópolis que a Polícia Federal encontrou indícios de que a fraude supostamente conduzida pelo IBDS estaria sendo replicada em contratos firmados junto à Prefeitura de Betim. Conforme relatório da operação “Entre Amigos II”, encaminhado ao MPF na quinta-feira (5), o então secretário de Saúde Guilherme Carvalho Paixão e o servidor Paulo Maia, então diretor de saúde, teriam facilitado a contratação da entidade, sem licitação.

Segundo levantamento da Prefeitura da Betim, os contratos para a gestão de equipamentos de saúde durante a pandemia resultaram em um repasse de mais de R$ 99,5 milhões ao IBDS. De acordo com o delegado Baeta, ao saber sobre a fraude, o próprio município contratou auditoria independente, que comprovou desvio de R$ 23 milhões. Ainda segundo o policial, “a participação da prefeitura nesse caso foi descartada”.

Em novo desdobramento das investigações, a PF encontrou evidências de que o mesmo esquema criminoso foi repetido em contratos firmados com a Prefeitura de Ribeirão das Neves. “É o mesmo tipo de fraude, com ao menos 20 envolvidos, incluindo os responsáveis pelo IBDSocial e servidores do município”, explica Baeta.

Com o inquérito da terceira fase da operação ainda em andamento, a estimativa inicial é de que 20% dos valores previstos em contratos do IBDS com a Prefeitura de Ribeirão das Neves tenham sido desviados. “O prejuízo aos cofres da cidade chega a pelo menos R$ 1 milhão”, calcula o delegado, que prevê concluir as investigações até o fim do primeiro semestre de 2025. A reportagem do Jornal O Tempo, tentou contato com o IBDS, mas não teve retorno.

Votação realizada na manhã desta quarta-feira (4) definiu o grupo que comandará o Legislativo no próximo biênio.

Em Reunião Especial do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (4/12/24), foi eleita a Mesa que comandará o Poder Legislativo mineiro a partir de 1º de fevereiro de 2025, quando terá início o 2º biênio da 20ª Legislatura.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), foi reeleito para o cargo. Em relação à atual Mesa, haverá uma única alteração no próximo biênio: o deputado Gustavo Santana (PL) foi eleito para o cargo de 1º-secretário, hoje ocupado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL).

A deputada Leninha (PT) foi reeleita 1a-vice-presidenta, se mantendo como a primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa desde a 13ª Legislatura (1995-1999). Ficam mantidos também os deputados Duarte Bechir (PSD), como 2º-vice-, e Betinho Coelho (PV), na 3a-vice-presidência. Os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e João Vítor Xavier (Cidadania) foram reeleitos 2º- e 3º-secretários, respectivamente.

Texto Assessoria de Imprensa da ALMG

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

"Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer", afirmou.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.

Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano, o governo deve propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, hoje, isentos no Brasil.

"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse, no pronunciamento.

Haddad também apresentou, sem detalhar, o pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.

O governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026 com a adoção do pacote, que inclui ainda as seguintes medidas:
Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
Proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
Chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
Proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", justificou Haddad.

"Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", destacou.

O texto ainda precisa de aprovação do Congresso. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Haddad se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para apresentar o pacote de corte de gastos.