Contribuintes que possuem dívida ativa com o Imposto Territorial Urbano (IPTU) podem aproveitar para virar o ano em dia com os impostos. A prefeitura de Ribeirão das Neves anunciou concessão de descontos de até 90% nos juros e multas, nesta quinta-feira (17). Os descontos são para contribuintes que possuem dívida ativa entre 1995 a 2010 e que não estejam em cobrança judicial.
Os pagamentos à vista terão desconto de 90% no valor da multa e juros. Para o contribuinte que efetuar o pagamento de seus débitos em até duas parcelas terá desconto de 80%. Débitos parcelados em até 4 parcelas, o desconto será de 70%. Débitos em até 6 parcelas, o desconto será de 60% e para parcelamento acima de 6 parcelas, o desconto é de 10%.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, os benefícios previstos na Lei Municipal n° 3423/2011 serão cancelados para pagamento não efetuados nos respectivos vencimentos, restabelecendo ainda a incidência dos encargos legais. Ainda de acordo com a assessoria, poderão ser contemplados com descontos quem estiver em processo de parcelamento de débitos. O desconto incidirá apenas sobre as parcelas pendentes de pagamento, sendo vedada qualquer revisão das parcelas já quitadas.
