Além disso, vinte e sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos
Esse é o resultado da operação 'Mais Fortes que o Mal', deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) pela Polícia Civil (PC) em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Seis pessoas foram presos em Minas por armazenar, compartilhar e produzir imagens de nudez e pornográficas de crianças e adolescentes. Além disso, vinte e sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Estado, incluindo um suspeito em Ribeirão das Neves.
O que diz a lei sobre pedofilia?
A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei, são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
