O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou o Edital 01/2019 do concurso para cadastro de reserva para juízes leigos dos juizados especiais da capital e do interior.
As inscrições poderão ser realizadas até 11 de novembro de 2019, pelo endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. As provas serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2019, das 13h às 17h.
O juiz leigo atua em juizados específicos e causas de menor porte e também é considerado um auxiliar da justiça. Suas principais atribuições são reger audiências de conciliação, realizar audiências de instrução e julgamento e dar pareceres de responsabilidade dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Supervisor da unidade onde está instalado para sanção por sentença.
Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função.
A íntegra do edital está disponível no site do TJMG.
