A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nessa segunda-feira (27), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o aviso de concorrência nº 002/2018, para contratação de uma empresa especializada na implantação, gestão e operação de estacionamento rotativo digital no município.
Conforme documento, a data para a entrega dos envelopes pelas empresas interessadas e a realização do certame está marcada para dia 27 de setembro, às 9h.
Segundo o edital, disponível aqui, será vencedora a empresa que oferecer maior percentual sobre o faturamento mensal à Prefeitura. O valor mínimo aceito pelo município será de 15% sobre o valor bruto do que a empresa faturar com a exploração do serviço. O usuário do serviço vai pagar R$ 2,00 (dois reais) por período para automóveis, camionetas, pick-ups, caminhões e triciclos.
Para justificar a contratação, a Secretaria Municial de Segurança, Trânsito e Transportes alega, no termo de referência do edital, que o município conta com uma frota de 103.894 veículos, de acordo com dados do Detran de 2017, e apresenta "alta demanda de veículos disputando vagas de estacionamento, em especial, nas áreas centrais".
Ainda de acordo com o documento, pretende-se criar 2.347 vagas tarifadas (podendo este número variar em 25% para mais ou para menos) nas áreas centrais das três regionais da cidade: Centro (21% das vagas), Justinópolis (64%) e Veneza (15%). O tempo de permanência máximo poderá ser de 1, 2 ou 4 horas.
A fiscalização do uso do sistema de estacionamento rotativo e a verificação do pagamento da tarifa será realizada pela própria concessionária. No edital, a Prefeitura exige da empresa que coloque um agente a cada 40 vagas de carro, além de um fiscal para cada grupo de 8 monitores.
Serão consideradas penalidades, conforme Código Brasileiro de Trânsito (CBT), quem (1) exceder o limite de tempo, (2) estacionar na área regulamentada sem pagar a tarifa, (3) ultrapassar o período máximo adquirido para estacionamento, e (4) estacionar em desacordo com o regulamentado, considerando a modalidade (moto, idoso, deficiente físico, carga e descarga, etc).
A previsão de faturamento que a Prefeitura trabalha para a empresa que adquirir a concessão é de R$ 33,6 milhões de reais nos cinco anos de operação previstos no edital, cujo prazo poderá ser renovado conforme a Lei das Licitações. Já o total de investimentos previstos a serem feitos pela concessionária é de apenas R$ 895 mil.
Veja a lista de ruas que vão receber o estacionamento rotativo, por região, e a representação gráfica de cada uma delas no mapa:
