Um cenário desafiador marca a realidade da educação no Brasil: a crescente violência no ambiente escolar, a problemática das drogas e as altas taxas de abandono dos estudos ainda no ensino fundamental. Em Ribeirão das Neves,
Para fazer frente à crescente violência no ambiente escolar, que impacta diretamente no aumento dos atos infracionais – atos cometidos por menores de idade –, surgiu na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves um projeto em parceria com as escolas do município. A iniciativa busca inverter uma lógica recorrente: em vez de simplesmente punir, o Judiciário local pretende se aproximar de crianças e adolescentes, na busca da prevenção.
Sensibilizar sobre a trajetória infracional e o uso de drogas, promover a cidadania, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e prevenir a violência nas escolas são alguns dos objetivos da iniciativa, que tem como público-alvo alunos das escolas públicas de Ribeirão das Neves matriculados no 6º e no 9º anos do ensino fundamental. O projeto consiste em um ciclo de quatro palestras: "Drogadição", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Direitos Fundamentais", "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – O Judiciário e as medidas socioeducativas" e "Aos Pais – Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves".
As duas primeiras palestras são ministradas nas escolas pela equipe escolar do Comissariado Voluntário da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves; a terceira é ministrada pela juíza titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lívia Lúcia Oliveira Borba, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Assis Santiago, e consiste numa audiência simulada, na qual os próprios alunos interpretam os integrantes do sistema de justiça (magistrado, promotor, testemunha, menor infrator, defensor). A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves fornece o transporte dos meninos e meninas para o fórum local. A última palestra, dirigida aos pais, acontece na própria instituição de ensino participante da iniciativa, sendo ministrada pela equipe técnica do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves.
Espaço de discussão
"Por meio dessa iniciativa, pretendemos exercer uma influência positiva na vida desses adolescentes. Tentamos mostrar a esses meninos e meninas de escolas públicas que, se valorizarem o trabalho e os estudos, podem transformar a própria vida", destacou a juíza Lívia Borba ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada ressalta a importância de eles compreenderem o funcionamento do sistema de justiça e, para ela, a melhor forma de fazerem isso é por meio da simulação. "Em uma das dinâmicas que fizemos, por exemplo, o adolescente que fez o papel de promotor já tinha passado por uma internação. Ele propôs uma punição com a qual a menina que fazia as vezes de juíza não concordou, por achar branda. O objetivo é esse: gerar reflexão entre eles", ressaltou.
O Justiça na Escola iniciou-se em agosto. No primeiro semestre de 2017, foi realizado um levantamento de dados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação, quando foram listadas as instituições escolares públicas no município que atendem os anos finais do ensino fundamental e que apresentavam as maiores taxas de evasão escolar e retenção, além de baixo índice de educação básica (Ideb). Essas instituições foram convidadas a engajar-se no projeto, assinando um termo de adesão, por meio do qual assumiram alguns compromissos.
"Entre outros pontos, as unidades escolares se comprometeram a promover a discussão sobre o uso de drogas e o ECA em suas diversas disciplinas e a nomear um representante para participar do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) de Ribeirão das Neves", explicou Janaína Godinho, comissária da infância e da juventude da unidade jurisdicional. O Fórum DCA é um espaço para discussão de políticas públicas do município para promoção e proteção dos direitos infantojuvenis, e se reúne toda última sexta-feira de cada mês, às 13h30, nas dependências do fórum da comarca.
Ao aderirem à iniciativa, as escolas passam a integrar o eixo de notificação de ato infracional do Projeto de Apoio às Escolas, do Fórum DCA de Ribeirão das Neves. Desta forma, o ato infracional mais leve cometido no ambiente escolar ganha um tratamento mais célere e um trâmite diferenciado. A instituição de ensino recebe ainda capacitação em relação aos atos infracional e indisciplinar, que é ministrada por representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Promotoria da Infância e da Juventude do município.
Até o momento, três unidades escolares já estão sendo atendidas pela iniciativa. Em 7 de dezembro, às 14h, no fórum da comarca, cerca de 85 alunos do 6º ano de uma das instituições que integram o projeto participarão de uma audiência simulada, conduzida pela juíza Lívia Borba. Na ocasião, os adolescentes assistirão a um vídeo de sensibilização produzido pelo Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, com depoimentos de adolescentes infratores em cumprimento de medida de internação.
