O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe, nesta segunda-feira (21), a publicação do Decreto Nº 129/2017, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Educação, Fabiano Diniz, que retira das escolas da rede pública municipal a figura do professor eventual - aquele que assume a turma a partir de uma falta temporária do professor titular.
De acordo com a publicação, a medida considerou a situação financeira do município e a necessidade de readequar o limite de gastos com pessoal, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme artigo 4º da Resolução n. 01/2017 da Secretaria Municipal de Educação, revogado com o decreto, as escolas de até 700 alunos tinham um professor eventual por turno e, acima desse número, dois eventuais por turno.
A medida não foi bem recebida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), que considerou que a educação dos alunos será prejudicada, uma vez que sempre que houver uma falta de um professor, ou os alunos serão dispensados ou ficarão sobre supervisão de outro profissional que não um professor. Segundo o sindicato, são 112 profissionais nesta situação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves para comentar o decreto, mas até o momento não obteve retorno.
