Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves reuniu vereadores, representantes do Governo de Minas e da Secretaria Municipal de Educação, além de dirigentes sindicais para debater o projeto de municipalização das escolas estaduais no município.

Lançado em meio deste ano pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o projeto Mãos Dadas ampliar o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Para viabilizar a transição, o governo mineiro anunciou investimentos da ordem de R$ 500 milhões.

De acordo com Igor Alvarenga, subsecretário de Articulação Educacional do Governo de Minas, o regime de colaboração prevê 38 milhões para serem aplicados em escolas de ensino fundamental e nas creches de Ribeirão das Neves. A equipe técnica do Estado afirmou que são cerca de 11 mil matrículas que seriam absorvidas pelo município. A adesão ao programa é opcional.

Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, mostrou preocupação com a proposta em relação ao aproveitamento dos servidores, grande parte designados, e o aumento significativo de 128% no número de matrículas na rede municipal. "A preocupação é a transferência da responsabilidade do Estado para os municípios", comentou.

A secretária municipal de Educação, Dolores Kícila, garantiu que o objeto ainda está em franca discussão entre as partes. "(Ainda) não há nada a se dizer sob o (projeto) Mãos Dadas em Ribeirão das Neves", destacou. "Desde o primeiro momento, nós nos assustamos e o primeiro impacto foi não absorver esses alunos, pois não é só gerir a escola, envolve também o tamanho da nossa secretaria e da nossa equipe técnica", disse.

O presidente da Câmara, vereador Weberson Diretor, que é regresso da educação, prometou que o projeto será amplamente discutido pelo legislativo nevense. 'Nós vamos discutir o tema a quatro mãos assim que for apresentada a demanda", destacou.

A íntegra da audiência pública está disponível aqui. 

Os profissionais da educação da rede pública de Ribeirão das Neves fazem uma manifestação na manhã desta sexta-feira (15) na Praça Central da cidade. Em greve desde a última segunda-feira (11), a categoria cobra reajuste salarial.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a Prefeitura descumpre a lei que concedeu reajuste escalonado aos professores de 2015 a 2018. As parcelas de 2017 não teriam sido pagas ainda e a de 2018 não tem previsão.

Além disso, os profissionais cobram a implantação do Plano de Carreira que foi construído em 2016 e, segundo o Sindi-UTE, está "engavetado".

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ribeirão das Neves não quis comentar a greve dos educadores. Recentemente, o prefeito Junynho Martins (PSC) declarou em entrevista que não poderia dar aumento aos servidores sob risco de ter que atrasar a folha de pagamento.

O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe, nesta segunda-feira (21), a publicação do Decreto Nº 129/2017, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Educação, Fabiano Diniz, que retira das escolas da rede pública municipal a figura do professor eventual - aquele que assume a turma a partir de uma falta temporária do professor titular.

De acordo com a publicação, a medida considerou a situação financeira do município e a necessidade de readequar o limite de gastos com pessoal, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme artigo 4º da Resolução n. 01/2017 da Secretaria Municipal de Educação, revogado com o decreto, as escolas de até 700 alunos tinham um professor eventual por turno e, acima desse número, dois eventuais por turno.

A medida não foi bem recebida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), que considerou que a educação dos alunos será prejudicada, uma vez que sempre que houver uma falta de um professor, ou os alunos serão dispensados ou ficarão sobre supervisão de outro profissional que não um professor. Segundo o sindicato, são 112 profissionais nesta situação.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves para comentar o decreto, mas até o momento não obteve retorno.

Os professores da rede municipal de Ribeirão das Neves fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (25) contra o Decreto Nº 129/2017, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Educação, Fabiano Diniz, que acaba com a figura dos docentes eventuais nas escolas da cidade. A classe aguarda uma agenda com o chefe do executivo nevense na próxima semana.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) estima que cerca de 150 profissionais que atuam nas mais de 70
escolas do município serão afetados. As manifestações reuniram professores que atuam no município e educadores que foram aprovados pelo concurso realizado em 2015, mas não foram nomeados.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que os ajustes no setor da Educação são para enquadrar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal, a única pasta que ainda estava fora dos padrões exigidos. "Para não comprometer a atividade pedagógica das escolas, a Prefeitura optou por antecipar a exoneração de vice diretores de escolas com menos de 240 alunos, o que ocorreria em 2018 por força da Lei 3740/2016. Como a maioria desses profissionais são concursados estes retornarão ao seu cargo de origem".

Ainda segundo o órgão, outra medida será a exoneração de professores contratados e de coordenadores de anexos nas escolas de maior porte. Nesse caso, os vice diretores dessas escolas, a maioria efetivos, serão mantidos. "A medida a ser adotada acarretará uma economia de aproximadamente R$ 300 mil/mês. A Prefeitura ressalta que as decisões que estão sendo adotadas não afetarão a qualidade e a atividade pedagógica dos alunos".