No próximo dia 12 de maio, a cidade de Ribeirão das Neves sediará um plantão técnico voltado à certificação e regularização jurídica de comunidades tradicionais de terreiro. O evento será realizado na Casa Semifusa, no bairro Sevilha (2ª Seção), a partir das 15h.
A iniciativa é organizada pelo gabinete da deputada estadual Andréia de Jesus e tem como objetivo principal orientar lideranças religiosas sobre o processo de cadastro para o reconhecimento institucional como Comunidade Tradicional de Povos de Terreiro.
Assistência Técnica e Jurídica
Durante a atividade, os participantes receberão suporte sobre a organização documental necessária para a regularização dos territórios. O atendimento abrange:
Orientações sobre o processo de certificação oficial;
Consultoria jurídica para regularização de espaços;
Informações sobre direitos e acesso a políticas públicas específicas.
A ação é viabilizada por meio de emenda parlamentar e conta com o apoio de coletivos culturais e organizações parceiras da região. O projeto busca oferecer ferramentas práticas para que essas comunidades garantam sua proteção cultural e segurança jurídica.
Contexto e Justificativa
De acordo com a deputada Andréia de Jesus, a ação é uma medida de enfrentamento ao racismo religioso.
"O reconhecimento das comunidades tradicionais de terreiro é um passo fundamental na garantia de direitos históricos dessas populações. Nosso compromisso é construir políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às tradições de matriz africana", afirmou a parlamentar.
O evento é gratuito e aberto a lideranças, representantes e integrantes de comunidades de matriz africana de Ribeirão das Neves e municípios vizinhos.
Serviço
Evento: Plantão de Certificação e Regularização – Comunidades de Terreiro
Data: 12 de maio
Horário: 15h
Local: Casa Semifusa
Endereço: Rua Cataguases, 73, Sevilha (2ª Seção) – Ribeirão das Neves/MG
