O prefeito Junynho Martins (PSC) conseguiu, na tarde desta quinta-feira (5), sua primeira vitória em uma votação importante. O chefe do executivo conseguiu emplacar uma proposta de resolução que delega a ele a atribuição para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, a chamada Lei Delegada.
Com a aprovação, o prefeito pode agora criar, extinguir e alterar órgão públicos ou unidades da administração; cargos em comissão e funções de confiança; dispor sobre parcelas remuneratórias, incluidas as gratificações; realocar atividades e programas; e dispor sobre a estrutura de cargos efetivos e carreiras no âmbito do Poder Executivo.
Os responsáveis por levar a proposta ao Legislativo foram o vice-prefeito e secretário de Governo, Vitório Junior, e o secretário de Administração e RH, Vinícius Marins. A resolução foi aprovada com o apoio dos quatorze vereadores da Casa.
Lei Delegada
A medida é bem parecida com a proposta que o ex-governador e hoje senador Antônio Anastasia (PSDB) conseguiu emplacar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a sua gestão.
