O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública, referente ao exercício do ano de 2021, encerra-se na próxima segunda-feira (17) em Ribeirão das Neves.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio (também na segunda, dia 17), junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento da 1º parcela.
Os carnês não recebidos pelos Correios deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.
Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2021.
IPTU para empresas
Apesar da aprovação da lei que prevê incentivos e benefícios a empresas no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus, com destaque para o desconto de até 50% no valor do IPTU relativo ao ano de 2021, a Secretaria Municipal de Fazenda informou, nesta sexta-feira (14), que ainda está aguardando a publicação da legislação específica que regulamenta a Lei. A expectativa da pasta é de que o instrumento normativo seja a publicado nos próximos dias.