A Prefeitura de Ribeirão das Neves iniciou oficialmente nesta segunda-feira (21) a Campanha do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os contribuintes terão até o dia 8 de junho para pagar a cota única do imposto com 10% de desconto. Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em 7 vezes com os seguintes vencimentos mensais entre junho e dezembro.

Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores praticados em 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 005/2019, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir de abril - nos dois primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 5 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 5º dia útil de cada mês.

Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

No decreto, a Prefeitura não informou se este ano haverá o IPTU Premiado.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 194/2019, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019. Neste ano, o imposto vai vencer mais cedo, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o IPTU venceu apenas em junho.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 15 de abril. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de abril a outubro, com vencimento sempre no 15º dia de cada mês. Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes até o dia 31 de março deverão ser solicitados, a partir do dia 1º de abril, na Secretaria de Fazenda, situada na sede da Prefeitura, ou nas regionais Justinópolis e Veneza, ou ainda fazer a emissão da segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021 em Ribeirão das Neves. No documento, os contribuintes são notificados sobre o lançamento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública deste ano para todos os imóveis situados no município.

O prazo para pagamento da parcela única à vista com 10% de desconto foi delimitado a 17/05/2021. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento da 1º parcela. Os carnês não recebidos até o dia 10/05/2021 deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.

De acordo com o secretário Vitor Pereira, a taxa de iluminação pública é referente aos lotes vagos, que não têm ligação de energia para faturar junto à conta da Cemig. Em relação ao IPTU Premiado, que no ano passado foi suspenso em função da pandemia do coronavírus, Vitor afirmou que ainda não houve uma definição para o atual exercício.

Prazos de Vencimento

Parcela única para pagamento à vista com 10% de desconto para o dia 17/05/2021.

1ª parcela 17/05/2021;
2ª parcela 15/06/2021;
3ª parcela 15/07/2021;
4ª parcela 16/08/2021;
5ª parcela 17/09/2021;
6ª parcela 15/10/2021;
7ª parcela 16/11/2021.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Ribeirão das Neves vence na próxima sexta-feira, dia 8 de junho. Este é o prazo final para que os contribuintes paguem a cota única do imposto com 10% de desconto ou pague a primeira parcela do imposto.

Qualquer reclamação referente ao IPTU de 2018 deverá ser protocolizada através de requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Finanças. Esse é o caso de Ismael Morais, morador do bairro São João de Deus, em Justinópolis, que pagou R$ 120 em 2016 e, neste ano, a cobrança veio em mais de R$ 400.

Pior que pagar o imposto, segundo ele, é não ter retorno. "Um IPTU tão alto num lugar que não tem nenhuma infraestrutura nas ruas, com esgoto a céu aberto", reclama. "Se tivesse sido feito alguma coisa, eu até que aceitaria, mas não vou pagar um absurdo desse", finaliza.

A Secretaria informou que o munícipe deverá comparecer ao atendimento à Prefeitura. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora ou, caso contrário, o contribuinte deverá fazer a sua contestação via protocolo. A pasta informou ainda que diferença de valores se dá devido a atualização dos imóveis que passaram por nova avaliação tributária.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves comemora, nesta quarta-feira (1º), o Dia do Trabalhador, promovendo a 2ª Edição da Feira de Arte e Artesanato, a partir das 9h, na Esplanada Ribeirão, que fica no entorno do Estádio Municipal Aílton de Oliveira, Rua Cataguases s/nº.

Além de atividade cultural, a feira terá também uma praça de alimentação, com várias barracas apresentando comidas típicas da culinária local e mineira, além de divulgar o trabalhado dos artesãos da cidade. As atividades musicais e de dança estarão presentes durante todo o evento, trazendo também muitos brinquedos para a garotada.

Paralelo ao evento, haverá às 11h o sorteio do IPTU Premiado, que vai distribuir dois carros e duas motos 0 KM, além 100 cheques de R$ 500,00.

O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020 encerra-se nesta sexta-feira (15) em Ribeirão das Neves.

O vencimento, que estava inicialmente previsto para 15 de abril, foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Fazenda considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

O prazo para pagamento da parcela única coincide com o vencimento da 2ª parcela. A 1ª parcela, de abril, poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela).

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública, referente ao exercício do ano de 2021, termina nesta terça-feira (15) em Ribeirão das Neves. O prazo, que venceria em maio, foi prorrogado pela Prefeitura Municipal.

A data também será o limite para empresas que se enquadrarem nos critérios da Lei nº 211/2021 solicitar o desconto de até 50%. A lei prevê incentivos e benefícios a empresas no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus relativo ao ano de 2021.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento.

Os carnês não recebidos pelos Correios deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2021.

O prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública, referente ao exercício do ano de 2021, encerra-se na próxima segunda-feira (17) em Ribeirão das Neves.

Para quem optar pelo pagamento parcelado, o vencimentos serão no início da segunda quinzena dos meses de maio (também na segunda, dia 17), junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Quaisquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, através de requerimento dirigida à Secretaria de Fazenda devidamente registrado no protocolo geral da Prefeitura ou regionais Justinópolis ou Veneza até o vencimento da 1º parcela.

Os carnês não recebidos pelos Correios deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2021.

IPTU para empresas

Apesar da aprovação da lei que prevê incentivos e benefícios a empresas no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus, com destaque para o desconto de até 50% no valor do IPTU relativo ao ano de 2021, a Secretaria Municipal de Fazenda informou, nesta sexta-feira (14), que ainda está aguardando a publicação da legislação específica que regulamenta a Lei. A expectativa da pasta é de que o instrumento normativo seja a publicado nos próximos dias.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou um decreto nessa quarta-feira (6) que prorroga os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2018.

Com a mudança, o pagamento à vista com 10% de desconto ou da 1ª parcela poderão ser feitos até o dia 20 de junho. O vencimento dos meses seguintes para pagamento parcelado continuam inalterados.

Além da data do vencimento, o Executivo soltou comunicado prometendo acrescentar novas instituições financeiras para receber o pagamento do tributo. As informações sobre os novos locais de pagamento serão divulgadas pela Prefeitura tão logo seja feito o credenciamento das instituições.

Quem tiver reclamação referente ao valor do IPTU 2018 deverá protocolar requerimento específico, até a data de vencimento da primeira parcela, na Secretaria Municipal de Finanças. De acordo com a pasta, muitos casos são solucionados na hora.

Caso não receba a guia de IPTU em seu endereço, o morador deve acessar o site da Prefeitura para emissão da segunda via, seguindo a opção "Serviços Online" e depois em IPTU 2018, tendo em mãos o CPF ou CNPJ do titular e a Inscrição Cadastral do imóvel.

De acordo com a Prefeitura, o lançamento do IPTU e taxas, referente ao ano de 2018, teve um reajuste de 2,8% em relação aos valores do IPTU e taxas do ano de 2017.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis  0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques de R$ 500 do 4º ao 103º prêmio. O regulamento completo do sorteio está publicado no Diário Oficial.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 038/2019, publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), alterando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019.

Em ato anterior, efetuado em janeiro deste ano, o chefe do Poder Executivo nevense havia definido que o imposto iria vencer mais cedo, a partir de abril. Agora, o decreto estabelece que os munícipes terão que efetuar o pagamento a partir de junho.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 17 de junho. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de junho a dezembro, com vencimento sempre na segunda quinzena de cada mês. Veja a escala:

1ª Parcela: 17/06/2019
2ª Parcela: 15/07/2019
3ª Parcela: 15/08/2019
4ª Parcela: 16/09/2019
5ª Parcela: 15/10/2019
6ª Parcela: 15/11/2019
7ª Parcela: 16/12/2019

Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

IPTU Premiado

O prefeito Junynho Martins também nomeou, por meio da Portaria nº 016/2019, membros para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Campanha Promocional de Arrecadação do IPTU Premiado deste ano.

A comissão, que será presidida por Sérgio Vinícius de Carvalho, terá membros da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves decidiu, neste momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, cancelar o IPTU Premiado neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (DEM) pelas redes sociais.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, os recursos previstos para aquisição dos prêmios serão destinados à saúde para a compra de insumos, EPI’s e equipamentos hospitalares. "Dessa forma, neste ano não haverá o tradicional sorteio de prêmios. Momento de união e compreensão para vencer a guerra contra a Covid-19", disse.

A administração municipal já havia prorrogado o pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela. "Passando a pandemia, é importante, assim que você puder, estar em dia com o IPTU, que é o recurso que eu vou estar usando para continuar fazendo obras para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes", finalizou.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (12), a relação de munícipes contemplados no sorteio do IPTU Premiado neste ano. O sorteio foi realizado no último fim de semana durante a Festa de Agosto.

O prêmio principal para quem está com o imposto em dia, um Renaul Kwid 0 km, saiu para um morador do bairro Jardim São Judas Tadeu, em Justinópolis. As duas motos Honda CG 0 km saíram para os bairros São Geraldo, no Centro, e Fortaleza, em Justinópolis. Também concorreram a um prêmio extra aqueles que pagaram o imposto deste ano em cota única e não tinham dívidas com o município, sendo uma empresa do bairro Vale da Prata, na região do Veneza, premiada com outro Renault Kwid 0 km. Além disso, foram sorteados 100 cheques de R$ 500 cada.

Pelas redes sociais, o secretário de Fazenda Vitor Pereira agradeceu a participação dos cidadãos. "O IPTU Premiado, além de ser um programa de incentivo à arrecadação, visa valorizar e agradecer as pessoas que contribuiram para que a gente possa fazer uma Ribeirão das Neves cada vez melhor", destacou.

O resultado está disponível aqui.

O prefeito  Junynho Martins (PSC) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto Nº 094/2017 para prorrogar os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU) no exercício de 2017 que haviam vencido na última terça-feira (20).

Conforme o texto, o pagamento à vista poderá ser feito até o dia 10 de julho de 2017, com desconto de 10%. Já pagamento parcelado em até 7 vezes iguais, sendo a primeira também em 10 de julho, a segunda em 20 de julho e as demais mês a mês até dezembro, sempre no dia 20.

Ainda segundo o decreto, em caso de reclamação sobre o valor do lançamento, "o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa nos termos da lei até o julgamento final, ocasião em que o contribuinte será novamente notificado sobre a nova data do vencimento do tributo".

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (9), informações sobre a campanha do IPTU Premiado 2018.

Segundo o órgão, o sorteio será realizado no dia 5 de agosto para todos os munícipes que estavam com pagamento em dia até 30 de dezembro de 2017. Serão sorteados um automóvel, duas motocicletas e 100 cheques no valor de R$ 500. Quem pagou o IPTU 2018 à vista concorre ainda ao sorteio extra de outro carro.

A lista dos participantes está disponível no site da Prefeitura para consulta. O contribuinte deve baixar o arquivo PDF e procurar pela Inscrição Imobiliária.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves divulgou, nesta terça-feira (7) a relação de contribuintes contemplados na campanha do IPTU Premiado. O sorteio foi realizado no domingo (5), no entorno do Estádio Municipal, durante a Festa de Agosto.

O 1º prêmio, um automóvel 0k, saiu para Bruno Matias da Silva. O 2º, uma motocicleta 150/160 CC, foi para José Duarte Lessa, e o 3º, uma motocicleta 125 CC, saiu para Nilson Luciano da Silva. O prêmio extra, para quem quitou o imposto deste ano à vista, também um carro 0km, foi para Luiz Carlos de Freitas.

O sorteio também distribuiu 100 cheques no valor de R$ 500. A lista com todos os ganhadores está no site oficial da Prefeitura.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta quinta-feira (2), a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida foi tomada considerando o grave momento que a população vivencia pela pandemia do Coronavírus.

A data inicial para pagamento era 15 de abril. De acordo com a Prefeitura, agora a parcela poderá ser paga, sem juros nem acréscimos, em qualquer data até o dia 16 de novembro (vencimento da última parcela). O desconto de 10% para o pagamento integral ser feito até a data de 15 de maio, que é o vencimento da segunda parcela.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2020.

Os carnês que não chegarem nos endereços dos contribuintes deverão ser emitidos em segunda via através do site pelo caminho "Serviços on line > Portal Tributário".

O prazo para pagamento da 1ª parcela e o desconto de 10% para o pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública e contribuição para o custeio da iluminação pública, referente ao exercício do ano de 2021, foi prorrogado para 15 de junho em Ribeirão das Neves.

A data também será o limite para empresas que se enquadrarem nos critérios da Lei nº 211/2021 solicitar o desconto de até 50%. A lei prevê incentivos e benefícios a empresas no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus relativo ao ano de 2021.

Os carnês não recebidos pelos Correios deverão ser solicitados pelos contribuintes na sede da Prefeitura, nas regionais ou pela internet.

Vale lembrar que quem já quitou o IPTU em parcela única no ano passado tem direito a mais 10% de desconto caso faça a opção por esta modalidade novamente em 2021, até 15 de junho.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves realiza, neste sábado, às 17h, a entrega dos prêmios da campanha IPTU Premiado 2018. O evento acontece no Ginásio Poliesportivo Henfil, ao lado da sede do Poder Executivo.

De acordo com a administração municipal, serão entregues dois carros 0km, uma moto 150 cc, uma moto 125 cc e 100 cheques no valor de R$ 500 para munícipes que estavam em dia com o imposto. O sorteio foi realizado durante a Festa de Agosto.

A entrega de prêmios terá também a apresentaçãoa da cantora nevense Hannah Quaresma, que teve participação de destaque no quadro "Mulheres que Brilham", do programa Raul Gil, no SBT.

Nesta quarta-feira (7), o prefeito Junynho Martins (PSC) afirmou que a ação incentiva o contribuinte a pagar os seus tributos em dia e fomentar a arrecadação do município. "A cada 10 nevenses, apenas três pagam o IPTU", lamentou.

A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou, nessa quarta-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Quem ainda não recebeu as guias por correspondência deve acessar o site da Prefeitura e solicitar 2ª do documento.

O contribuinte que quiser fazer a reclamação sobre o lançamento do tributo deverá protocolar requerimento próprio à Secretaria de Fazenda até o vencimento da 1ª parcela na sede da Prefeitura ou nas regionais Justinópolis ou Veneza.

No edital,  pasta ratifica os prazos de vencimento para a parcela única com pagamento à vista com 10% de desconto para o dia 17 de junho, e o vencimentos para quem optar pelo parcelamento, que se dará sempre na segunda quinzena de cada mês, conforme relação abaixo:

1ª parcela: 17/06/2019;
2ª parcela: 15/07/2019;
3ª parcela: 15/08/2019;
4ª parcela: 16/09/2019;
5ª parcela: 15/10/2019;
6ª parcela: 15/11/2019;
7ª parcela: 16/12/2019.

Neste ano, o recolhimento do tributo poderá ser feito, até o vencimento, nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil e Bradesco, conforme texto no disponível no DOMM.

É grande a insatisfação da população com o aumento do IPTU 2017 em Ribeirão das Neves. Apesar de a Prefeitura alegar que a correção foi de apenas 6,29%, com base no IPCA, não são poucos os contribuintes que receberam carnês com 100%, 200% ou até 300% de aumento com relação ao imposto pago no ano passado. Segundo a administração municipal, houve levantamentos e atualizações cadastrais lançadas na gestão anterior, o que justificaria o impacto no valor cobrado.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 086/2018, publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), estipulando os prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2018.

Quem fizer a opção pelo pagamento em cota única com 10% de desconto à vista, deve fazê-lo até o dia 8 de junho. Já quem optar pelo pagamento parcelado, poderá dividí-lo em até 7 meses em parcelas iguais, de junho a dezembro (cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 30.

Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

IPTU Premiado

Quem ficar em dia com o imposto e as taxas poderá participar do IPTU Premiado. Serão sorteados dois automóveis 0km, duas motocicletas 0km, e 500 cheques no valor de R$ 500. O regulamento completo do sorteio está publicado no DOMM.

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou o Decreto nº 094/2019, publicado na última sexta-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), alterando prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2019.

Com a medida, o vencimento da 1ª parcela do imposto foi prorrogado até 28 de junho, próxima sexta-feira. Os prazos para quitar as demais parcelas, de julho a dezembro, permanecem inalterados com vencimento sempre na segunda quinzena de cada mês. Veja a escala:

1ª Parcela: 28/06/2019
2ª Parcela: 15/07/2019
3ª Parcela: 15/08/2019
4ª Parcela: 16/09/2019
5ª Parcela: 15/10/2019
6ª Parcela: 15/11/2019
7ª Parcela: 16/12/2019

Em caso de inadimplância, o contribuinte ficará sujeito a juros e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, tendo como índice de reajuste a variação do IPCA.

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (24), requerimento solicitando ao Poder Executivo que seja prorrogado prazo inicial para pagamento do IPTU 2020 sem encargos aos contribuintes.

De acordo com o vereador Pastor Edson (DEM), autor do requerimento, o pedido se justifica em função da situação de pandemia do Coronavírus em nosso país, que "poderá levar muitos munícipes a não poder arcar com pagamento deste imposto sem projudicar seu sustento e de sua família", disse o vereador.

Neste ano, o prefeito Junynho Martins (PSC) editou decreto estipulando os prazos para pagamento do IPTU com vencimento mais cedo do que de costume, a partir do mês de abril - nos três primeiros anos desta gestão, o imposto venceu apenas em junho. Os carnês, inclusive, já começaram a chegar na residência dos contribuintes.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que irá reavaliar a situação da pandemia no dia 31 de março para tratar do assunto, tendo em vista que o vencimento da 1ª parcela e da cota única vence no dia 15 de abril.