O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta segunda-feira (1º), o edital para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves.
De acordo com o edital, serão eleitos 15 Conselheiros Titulares, sendo 5 para cada uma das três regionais - Centro, Justinópolis e Veneza - para um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024.
O Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, e faz jus a um salário base de R$ 3.843,00.
Os interessados em candidatar-se à função devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos na data da posse; residir no município há pelo menos 2 anos; ter reconhecida experiência, de no mínimo 1 ano, em atividade de proteção, defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; ser aprovado em prova de conhecimentos gerais e redação; ter condições psicológicas para lidar com conflitos atinentes ao cargo; ter concluído o ensino médio; estar quite com os direitos políticos; e estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.
As inscrições serão feitas de 22 de abril a 10 de maio, de 9h às 11h e de 13h30 às 16h, na Casa dos Conselhos - Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 470, São Pedro, em Ribeirão das Neves.
O processo de escolha de Conselheiro Tutelar consistirá nas fase de prova de conhecimentos gerais e redação; avaliação psicológica; registro e divulgação da candidatura; votação, nomeação e posse.
A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).
