Um grupo composto por candidatos à eleição do Conselho Tutelar, realizada em outubro, se uniu para pedir na Justiça a anulação do processo e a realização de uma nova votação para a escolha de Conselheiros Tutelares em Ribeirão das Neves para o período 2020/2024. O "Juntos Somos mais Fortes" argumenta que houve várias irregularidades durante o todo o processo.

De acordo com o grupo, foram encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por conduzir o processo, denúncias com indícios de compras de votos, de boca de urna, de propaganda irregular, de candidatos assumindo seções de votação, transporte de eleitores, dentre outros.

Outro ponto que incomodou os candidatos foi a organização das seções eleitorais. Segundo eles, foi disponibilizada uma única sala nas escolas onde foram instaladas as seções eleitorais, o que gerou filas enormes que "impossibilitou a população de exercer seu direito de votar".

No processo, apresentado ao Ministério Público e à Justiça, o grupo anexou supostas provas de divulgação irregular de candidaturas, vinculação político-partidária da candidatos e transporte de votantes, e requereu que o processo seja anulado e o resultado suspenso, acionando judicialmente o prefeito Junynho Martins (PSC) e Ana Maria de Castro, presidente do CMDCA.

Contraponto

Em nota, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gláucia Brandão, destacou que a responsabilidade e a coordenação do processo é do CMDCA, e não do Poder Executivo Municipal. Ela apontou que, ao todo, foram recebidos 22 recursos e 1 denúncia, que, segundo a secretária, foram devidamente analisados e indeferidos pela comissão. "É importante esclarecer ainda que a denúncia foi apresentada contra candidatos ao processo de escolha, e não referente a vícios do mesmo", destacou.

Sobre a possibilidade de que a eleição seja anulada, a secretária afirmou não enxergar essa hipótese. "(Como) os recursos e denúncia apresentados foram indeferidos por ausência de provas e evidências que identificassem irregularidades, não vislumbramos a possibilidade de anulação do mencionado processo".

O RibeiraoDasNeves.net tentou contato com o CMDCA, mas não obteve sucesso.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta segunda-feira (1º), o edital para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves.

De acordo com o edital, serão eleitos 15 Conselheiros Titulares, sendo 5 para cada uma das três regionais - Centro, Justinópolis e Veneza - para um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024.

O Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, e faz jus a um salário base de R$ 3.843,00.

Os interessados em candidatar-se à função devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos na data da posse; residir no município há pelo menos 2 anos; ter reconhecida experiência, de no mínimo 1 ano, em atividade de proteção, defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; ser aprovado em prova de conhecimentos gerais e redação; ter condições psicológicas para lidar com conflitos atinentes ao cargo; ter concluído o ensino médio; estar quite com os direitos políticos; e estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.

As inscrições serão feitas de 22 de abril a 10 de maio, de 9h às 11h e de 13h30 às 16h, na Casa dos Conselhos - Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, 470, São Pedro, em Ribeirão das Neves.

O processo de escolha de Conselheiro Tutelar consistirá nas fase de prova de conhecimentos gerais e redação; avaliação psicológica; registro e divulgação da candidatura; votação, nomeação e posse.

A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a relação dos candidatos a Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves.

Ao todo, foram habilitados 67 candidatos, que concorrerão às 15 vagas, sendo 5 para cada uma das três regionais - Centro, Justinópolis e Veneza - para um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024. A lista completa está disponível no Diário Oficial.

A votação acontecerá no dia 6 de outubro, de 8h às 17h. Estão habilitados os eleitores maiores de 16 anos residentes em Ribeirão das Neves, que poderão votar nos seguintes locais:

Região Centro: E.E. José Pedro Pereira, E.E. José Antônio Pessoa, E.M. Maria Vieira Barbosa e E.E. João Correia Armond;
Região Justinópolis: E.E. Nossa Senhora da Conceição, E. E. João Lopes Gontijo, E.E. Vereador José Roberto Pereira, E.E. Carmélia Gonçalves Costa, E.E. Joaquim Lages e E.E. Pedro Fernandes da Silva Junior;
Região Veneza: E. E. João de Almeida, E.E. Henrique Sapori e E.E. Nilton Martins da Costa

Os eleitores que não tiverem localizado suas escolas de votação na lista devem consultar o Diário Oficial e verificar para onde deverão se encaminhar no dia da votação.

Conselho Tutelar

O Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, e faz jus a um salário base de R$ 3.843,00.

A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

Os eleitores nevenses têm a oportunidade de eleger, neste domingo (6), os novos Conselheiros Tutelares de Ribeirão das Neves. Ao todo, foram habilitados 67 candidatos, que concorrerão às 15 vagas, sendo 5 para cada uma das três regionais - Centro, Justinópolis e Veneza - para um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 09 de janeiro de 2024. A lista completa de candidatos está disponível no Diário Oficial.

A votação acontecerá de 8h às 17h. Estão habilitados os eleitores maiores de 16 anos residentes em Ribeirão das Neves, que poderão votar nos seguintes locais:

Região Centro: E.E. José Pedro Pereira, E.E. José Antônio Pessoa, E.M. Maria Vieira Barbosa e E.E. João Correia Armond;
Região Justinópolis: E.E. Nossa Senhora da Conceição, E. E. João Lopes Gontijo, E.E. Vereador José Roberto Pereira, E.E. Carmélia Gonçalves Costa, E.E. Joaquim Lages e E.E. Pedro Fernandes da Silva Junior;
Região Veneza: E. E. João de Almeida, E.E. Henrique Sapori e E.E. Nilton Martins da Costa

Os eleitores que não tiverem localizado suas escolas de votação na lista devem consultar o Diário Oficial e verificar para onde deverão se encaminhar no dia da votação.

Conselho Tutelar

O Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, e faz jus a um salário base de R$ 3.843,00.

A íntegra do edital está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas no dia 1 de outubro (domingo) em diversas cidades do país, inclusive Ribeirão das Neves. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como a disputa pela guarda dos filhos.

Grande responsabilidade

Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam sobre as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e pelo estado.
Ainda segundo ele, sempre que a criança e o adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.”

Votação

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.

A prefeitura de Ribeirão das Neves postou uma divulgação com os nomes dos candidatos, confira aqui!

Pela segunda vez, as eleições para conselheiros tutelares em Minas Gerais vão contar com o apoio da Justiça Eleitoral. Urnas eletrônicas serão usadas para a votação em 386 municípios mineiros, Ribeirão das Neves está entre os municípios.
A eleição para os Conselhos Tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, sendo que cada conselho organizará o seu processo de votação.
Em Minas Gerais, será a segunda vez que o TRE auxiliará na realização da eleição, com desenvolvimento de sistema parametrizado, preparação das urnas e suporte técnico. Em 2019, 26 municípios usaram a urna eletrônica.
Será a primeira vez que a cidade terá o apoio das urnas eletrônicas na votação dos conselheiros.
Além do apoio direto com o desenvolvimento do sistema de votação, preparação e empréstimo das urnas, o TRE-MG também está elaborando o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições, para que eles estejam aptos a manusearem a urna eletrônica e os cadernos de votação, além de estarem preparados para dar informações aos eleitores.

Os mesários que vão atuar na eleição serão selecionados pelo Conselho Tutelar de cada cidade. Os Conselhos também são responsáveis pela definição das regras para a eleição, recebimento dos pedidos de registro de candidatura, definição dos locais de votação e transporte das urnas eletrônicas para cada município.

O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 foi regulamentado por meio da Resolução nº 1.243/2023. Uma das definições da resolução é que poderão votar as eleitoras e eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023.

Sobre os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco.

Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.

As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Sobre o empréstimo de urnas eletrônicas

O empréstimo de urnas eletrônicas e o suporte com relação à utilização do sistema eletrônico de votação são práticas comuns na Justiça Eleitoral. O TRE-MG já prestou auxílio a eleições do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, entre outras instituições.

As urnas eletrônicas estão a serviço de toda a sociedade, e a utilização do sistema eletrônico de votação em uma eleição deve ser solicitada à Justiça Eleitoral mineira observando os requisitos da Resolução 745/2009.

Fonte: TRE (MG)

Os eleitores nevenses foram às urnas nesse domingo (6) para eleger os novos Conselheiros Tutelares de Ribeirão das Neves. A votação ocorreu com muita reclamação de falta de organização e formação de longas filas nos colégios eleitorais.

Após o término da votação, a apuração dos votos aconteceu no auditório do Caic. De acordo com informações preliminares, a ser confirmada posteriormente de forma oficial pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves, os eleitos, por regional, são:

Centro
Poliana Cássia (290)
Regilaine Pitorra (276)
Professora Laila (271)
Bruna Castilho (237)
Vanessa Alves (232)

Justinópolis
Waldir Silva (590)
Gláucia (499)
Tiago Marçal (434)
Iris Nascimento (327)
Andresa de Oliveira (283)

Veneza
Denise Verônica (324)
Dayana Santos (215)
Tia Gláucia (210)
Isis Nara (201)
Tia Alice (197)

O Conselheiro Tutelar é encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, e faz jus a um salário base de R$ 3.843,00.