A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou, nesta segunda-feira (19/10), as sessões de conciliação da 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Ao todo, 29 unidades da Instituição, em Belo Horizonte e no interior do estado, recebem as pessoas inscritas para participar da iniciativa, que busca garantir o direito à filiação, incentivar a paternidade e a maternidade responsáveis e fortalecer vínculos familiares. De acordo com os números de 27 unidades já registrados até o momento, o mutirão recebeu 840 inscrições e foram agendados 172 exames de DNA.
Durante a semana, defensoras e defensores públicos conduzem sessões de conciliação voltadas ao reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e à tentativa de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, guarda, convivência familiar e investigação de paternidade. Quando não houver acordo, a DPMG poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos envolvidos.
A ação ganha relevância diante dos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil): em 2025, 12.438 crianças foram registradas em Minas Gerais sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 5,32% dos nascimentos no estado.
Na sexta-feira (23/10), será realizado o Dia D do mutirão, com a coleta de material para exames de DNA nas unidades participantes e uma cerimônia com autoridades convidadas, às 10 horas, na Unidade I em Belo Horizonte (Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto). Criado em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai se consolidou como uma das principais iniciativas da DPMG para promover o reconhecimento da filiação e a efetivação de direitos relacionados à família.
Ribeirão das Neves
Rua José Bonifácio Nogueira, 252, São Pedro.
Segunda a sexta, das 8h às 12h.
