Em meio a discussões, brigas e até ‘VAR’, PEC do Referendo é aprovada
Em meio a discursos inflamados, discussões, briga e voto derradeiro, que exigiu até mesmo análise do VAR, como no futebol, a PEC do Referendo (24/2023) foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por 48 votos a 22. A proposta do governo Romeu Zema (Novo) que derruba a exigência de consulta popular para a privatização da Copasa passou com um placar apertado – o mínimo para ser aprovada.
Dos 77 deputados estaduais, 74 estavam em plenário – 48 votaram “sim”, 22 votaram “não” e três não votaram, apesar de estarem presentes. O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), não vota. Com o resultado, o Legislativo mineiro abre as portas para a privatização da Copasa sem consulta popular. O projeto da desestatização já tramita na Casa.
A venda da empresa é uma das prioridades do governo dentro dos projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sob a alegação de que os recursos advindos da negociação são essenciais para viabilizar investimentos previstos no programa do governo federal ou ajudar a abater o montante da dívida, que hoje está em cerca de R$ 170 bilhões.
Desde a retomada da análise da PEC do Referendo, em junho deste ano, a oposição trava uma guerra para tentar impedir a aprovação do texto. Pedidos de vista, obstruções, mobilização de servidores foram estratégias usadas contra a derrubada da consulta popular.
Ontem mesmo, durante a segunda reunião do dia para avaliação do tema, ao perceber que faltavam deputados da base aliada em plenário, a oposição retirou as inscrições para falar na tribuna para que a votação fosse iniciada imediatamente, sem que todos os favoráveis à PEC estivessem a postos. Ao perceber a manobra, o deputado Gustavo Valadares (PSD) correu para chamar a base ao plenário e ocupou a tribuna para ganhar tempo, assim como João Magalhães (MDB), líder do governo na Casa.
Assim que o painel eletrônico mostrou o resultado – 47 a 22 –, a galeria tomada por servidores da Copasa e os deputados da oposição vibraram, pois esse placar rejeitava a PEC. No entanto, o deputado Bruno Engler (PL) começou a gritar para o presidente Tadeu Leite que faltava registrar o voto. Com o “sim” do parlamentar, a proposta chegou aos 48 votos necessários para aprovação em segundo turno.
A oposição questionou se Engler estaria em plenário na hora da votação e se a escolha dele poderia ser considerada. A reunião foi temporariamente suspensa, e o presidente “chamou o VAR”. As imagens das câmeras foram analisadas e o voto de último segundo do deputado foi computado. A PEC do Referendo será promulgada pela Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis.
Contrariada com a derrota em plenário ontem, a oposição ao governo Zema deve concentrar esforços agora na tramitação do projeto de privatização da Copasa. A expectativa é a de que o texto entre em pauta na próxima semana.
Os deputados precisam ainda aprovar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).
O texto relacionado à Arsae está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na segunda-feira (3/11), três reuniões foram agendadas para debater a proposta, entretanto nenhuma ocorreu por falta de quórum.
A versão original enviada pelo governador também adéqua o estado ao Novo Marco do Saneamento e estava vinculada ao Propag. No entanto, o texto em análise foi desmembrado na Assembleia e passou a ter foco exclusivo na reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao implementado em São Paulo.
A proposta pretende instituir “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos. O objetivo é criar uma estrutura regionalizada, que facilite a negociação e contratação de prestadores, além de preparar o terreno para uma eventual privatização da Copasa.
A favor da PEC do Referendo (48):
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSB)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Contra a PEC do Referendo (22):
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (PSOL)
Betão (PT)
Caporezzo (PL)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Elismar Prado (PSD)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Deputados que não estavam presentes na votação (3):
Chiara Biondini (PP)
João Vítor Xavier (Cidadania - licenciado)
Mário Henrique Caixa (PV)
Deputados que não votaram (3):
Coronel Henrique (PL)
Dr. Mauricio (Novo)
Sargento Rodrigues (PL)











