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Política

Desde a última quarta-feira, mais de 1,6 milhão de famílias em Minas Gerais receberam o repasse do Bolsa Família, em um investimento que alcança todos os 853 municípios do estado. Com um montante de R$ 1 bilhão destinado para o repasse, o programa tem um valor médio de benefício de R$ 665,34 no estado. O cronograma de pagamento leva em consideração o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e seguirá até o dia 30 deste mês.
Belo Horizonte lidera o número de famílias beneficiárias em abril, com um total de 134.188 famílias contempladas, representando um investimento de R$ 87 milhões. Seguindo a capital, cidades como Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Uberlândia também apresentam números significativos de beneficiários.

Além do repasse tradicional do Bolsa Família, o programa inclui benefícios adicionais para diferentes composições familiares. O Benefício Primeira Infância, por exemplo, garante um repasse adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos na estrutura familiar. Outros benefícios variáveis incluem repasses adicionais para gestantes, mulheres em fase de amamentação, crianças de 7 a 16 anos e adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
Em âmbito nacional, o Bolsa Família atenderá um total de 20,8 milhões de famílias em todo o país, com um valor médio de benefício de R$ 680,90. Além disso, o Governo Federal também realizará o pagamento do Auxílio Gás, benefício voltado para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.


O Bolsa Família mantém seu protagonismo feminino, contemplando 83,5% das responsáveis familiares contempladas pelo programa em abril. Além disso, o programa inclui grupos específicos como indígenas, quilombolas e catadores de material reciclável, visando garantir apoio e suporte a todos os segmentos da sociedade.

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O PT de Ribeirão das Neves, definiu, no último sábado (13/4), que o ex-vereador Vicente Mendonça será o pré-candidato à prefeitura. Em votação interna, Vicente, que é presidente do PT de Neves, recebeu 30 votos favoráveis. Até então favorita, a deputada Andréia de Jesus recebeu apenas quatro. Houve duas abstenções.
Apesar de presidir o diretório municipal do PT, a escolha por Vicente foi uma surpresa, já que Andréia foi a candidata a deputada estadual mais votada do partido em Neves, onde tem domicílio eleitoral. Ela recebeu 4.274 votos, mais do que a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que teve a segunda maior votação no Estado.
Em nota para o Jornal O Tempo, a assessoria da parlamentar se limitou a dizer que a decisão do PT de Neves sobre a sua pré-candidatura à prefeitura "reflete a correlação de forças existente internamente no partido e sua expressão na cidade". "Vamos continuar construindo uma alternativa para Neves junto com o presidente Lula e o partido das trabalhadoras e trabalhadores", pontuou a equipe da deputada.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas "saidinhas" de presos.
Por sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou apenas o trecho que proibia, por ser inconstitucional, a saída temporária para visita à família.
O assunto foi antecipado por Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Também seguindo a orientação de Lewandowski, Lula sancionou o trecho que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

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Com o encerramento do prazo para filiações partidárias no último sábado (06), o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, anunciou a ida de Túlio Raposo para o Partido Progressistas – PP, como pré-candidato a prefeito pelo grupo da atual gestão, o chamado “Grupão”.
Para Túlio Raposo, é uma responsabilidade muito grande continuar o legado e o trabalho que está sendo feito em Ribeirão das Neves. “Temos um grupo comprometido com a promoção da justiça social, o fortalecimento da economia local e a defesa dos interesses da nossa cidade. Essa união de forças, tem apenas um objetivo; reafirmar nossos compromisso com o desenvolvimento do município”, afirmou.
Segundo Junynho Martins, o trabalho não pode parar. “Estamos dando mais um passo importante na história da nossa cidade com a filiação de Túlio Raposo no Partido Progressista (PP). Túlio Raposo está ao seu lado em projetos que são de extrema importância para o desenvolvimento do município. Está apto a se tornar pré-candidato ao cargo de prefeito da nossa cidade. Estou confiante de que, juntos, seguiremos construindo um futuro mais próspero para todos os cidadãos de Ribeirão das Neves”, disse o prefeito.
Túlio Raposo é o atual Secretário de Administração da Prefeitura de Neves, homem de confiança do prefeito Junynho Martins. Para o cargo de vice, há uma disputa entre os vereadores Marcelo de Jesus e Samuel do Escolar. 

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Funcionário do parlamentar tentou ajudá-lo a acobertar a batida. Eles disseram à polícia que carro teria sido roubado por dois indivíduos em uma moto.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, 44 anos, mais conhecido como Léo de Areias (PL), e o funcionário dele, Leonardo Rocha Duarte, 32, foram presos em flagrante por suspeita de "crime de falsa comunicação de crime", segundo o boletim de ocorrência (BO).
Em outubro de 2023, o vereador também foi preso em flagrante por ter agredido a namorada.
De acordo com a reportagem do G1, a Polícia Militar de Ribeirão das Neves, foi acionada, via 190, na última quinta-feira (28), para atender um chamado de roubo de carro.

Ainda segundo o BO, o motorista do carro relatou aos militares que teria sido "abordado por dois indivíduos que estavam em uma motocicleta", e que o garupa, de posse de uma arma de fogo, "exigido que ele parasse o veículo e desembarcasse".

Aos militares também foi informado que o carro "é locado e se encontra à disposição da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves", e o motorista, Leandro Alves Rocha, trabalha para vereador, que coincidentemente utilizava o carro na data da ocorrência.

Durante o atendimento da ocorrência, os policiais desconfiaram da situação, após divergência de versões sobre o possível roubo do veículo.

Enquanto o funcionário afirmou "que ligou para o vereador e este fez contato no local onde o roubo aconteceu", o parlamentar, por sua vez, disse que "fez contato com a vítima no momento em que ela já se encontrava na residência dela".

'Verdade dos fatos'

Sem conseguir explicar a contradição, o motorista decidiu então contar "a verdade dos fatos".
""O vereador realizou uma proposta de simularem o roubo do veículo para que o fato não gerasse problema para o vereador, mas que ele precisava assumir que estava com o veículo", diz o BO.
Confessou aos militares que o vereador havia se deslocado até a casa dele e pedido ajuda, uma vez já que tinha batido o carro em uma moto, e amassado na parte da frente.
Por causa da divergência, o parlamentar e o funcionário foram "presos em flagrante por crime de falsa comunicação de crime".
Os dois foram conduzidos para o batalhão, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeram a comparecer à Justiça esclarecimentos.
A Polícia Civil respondeu que "em relação ao fato ocorrido na noite de ontem (29), em Ribeirão das Neves, envolvendo dois homens, de 32 e 44 anos, informa que a Polícia Militar atendeu e registrou a ocorrência, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG. Mais informações deverão ser solicitadas à Corporação".
O vereador disse ao canal que tudo será esclarecido.

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Política

Deputados mantiveram exceção para detentos que fizerem cursos profissionalizantes fora da prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal.
A proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
O que diz a lei atual
Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.

A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

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Em julgamento realizado hoje (14) o Prefeito Junynho Martins (UNIÃO) e o atual Deputado Estadual Vitório Júnior (PP) foram absolvidos pelo TRE (MG).
O TRE julgou improcedente a denúncia de "abuso de poder político" na campanha eleitoral de 2022 ao utilizar estrutura da administração municipal na campanha.
A votação foi unânime, com 6x0 a favor dos políticos nevenses. O TRE pediu o arquivamento da denuncia.
Em suas redes sociais, o Deputado Estadual Vitório Júnior agradeceu as pessoas que contribuíram e apoiaram o político.
"O meu agradecimento será revertido cada dia mais em muito trabalho e muita entrega", ressalta.
"Sempre confiei na justiça e nas instituições", reiterou o Deputado.

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Os dois são acusados de "abuso de poder político" na campanha eleitoral de 2022 ao utilizar estrutura da administração municipal na campanha

Segundo informações do Jornal O Tempo, o julgamento que pode determinar a cassação do mandato do deputado estadual Vitório Júnior (PP) e a perda de direitos políticos do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União), foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para a próxima quinta-feira (14).
Os dois são julgados por “abuso de poder político” durante a campanha eleitoral de 2022.

Vitório Júnior era vice-prefeito da cidade, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se candidatou ao cargo de deputado estadual. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público, os prefeito e vice de Ribeirão das Neves teriam se unido em um “projeto político financiado com recursos públicos” de Ribeirão das Neves.
Entre as irregularidades está o afastamento remunerado e irregular de 24 servidores; assim como cinco funcionários que trabalharam ao mesmo tempo para a para campanha do ex-vice prefeito Vitório Júnior e para a prefeitura de Ribeirão das Neves; o MP também aponta outros 23 funcionários da administração municipal que teriam sido exonerados e recontratados logo após o encerramento da corrida eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público foi uma simulação para disfarçar pagamentos aos servidores em forma de verbas rescisórias.

Além disso, são investigadas também doações suspeitas de campanha feitas por servidores que teriam recebido aumentos salariais no ano da eleição e outras que superam a renda mensal do doador.

A fase do processo de apresentar provas e ouvir testemunhas foi encerrada.
A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
A Procuradoria Regional Eleitoral e os advogados de defesa podem fazer sustentação oral no dia do julgamento.

Em resposta ao Jornal O Tempo, o deputado Vitório Júnior informou que deve aguardar o julgamento para se pronunciar.
Também foi feito contato com a assessoria da prefeitura de Ribeirão das Neves para se pronunciar sobre as denúncias que recaem sobre o prefeito da cidade, mas ainda não houve retorno.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (7/3), o resultado do Novo PAC Seleções 2023 para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esportes.
O resultado foi divulgado durante evento no Palácio do Planalto. As obras foram selecionadas entre uma série de propostas enviadas pelos municípios ao governo federal. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um novo anúncio será feito nos próximos dias para obras abraçadas pelo Ministério das Cidades. Devido à complexidade dos pedidos, a pasta faz uma análise mais profunda das propostas apresentadas.
Em Ribeirão das Neves prevê 5 obras, entre elas, esgotamento sanitário (retomada, conclusão e novas obras); Minha Casa, minha vida (uma obra de retomada e conclusão e outra de novos empreendimentos); obra de Periferia viva e urbanização de favelas (retomada e conclusão no distrito de Justinópolis) e a retomada e conclusão de obras de Unidade Básica de Saúde.

Informação das obras: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/mapas-de-obras-por-estados

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Estudo aponta que medida pode ter inviabilizado o acesso de prefeituras a recursos do Fundo de Erradicação da Miséria

Deputados estaduais que fazem oposição ao governo de Minas devem iniciar uma série de discussões dentro e fora da Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que envolve o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O dispositivo previa direcionar, na Lei Orçamentária Anual de 2024, todo o recurso do FEM exclusivamente para o caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Na prática, o veto impediu que o montante, estimado em R$ 1 bilhão, fosse integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de gastos com equipamentos e serviços socioassistenciais. Com o impasse, parlamentares da oposição têm até 28 de março para aprovar a derrubada do veto. Eles prometem, inclusive, acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para verificar se o Estado tem usado recursos do FEM para pagamento de despesas que não têm relação com o combate à miséria.

Coautora da emenda vetada pelo governador, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) afirma que somente o município de Belo Horizonte deve deixar de receber R$ 83,2 milhões em 2024, caso o veto não seja derrubado. O número faz parte de um estudo encomendado pela parlamentar a economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro.
Para o cálculo, o estudo leva em consideração o número de famílias inscritas, até 2023, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Municípios com maiores valores vetados do FEM
(valores absolutos)

1 - Belo Horizonte: R$ 83,2 milhões
2 - Contagem: R$ 27,5 milhões
3 - Uberlândia: R$ 26,8 milhões
4 - Betim: R$ 23,3 milhões
5 - Juiz de Fora: R$ 20 milhões
6 - Montes Claros: R$ 19,6 milhões
7 - Ribeirão das Neves: R$ 16,7 milhões
8 - Governador Valadares: R$ 15,3 milhões
9 - Ipatinga: R$ 11,1 milhões
10 - Santa Luzia: R$ 10,9 milhões

(Dados do estudo “Cálculo da Distribuição dos Valores do Fundo de Erradicação da Miséria por Municípios Mineiros para Financiamento da Política da Assistência Social”)

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A Deputada Andreia de Jesus se colocou à disposição do partido com o objetivo de desenvolver a cidade e de estabelecer conexão com governo federal

A deputada estadual Andreia de Jesus colocou o próprio nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar a Prefeitura de Ribeirão das Neves, onde ela vive.
Além de Andreia de Jesus, também se colocaram à disposição para disputar o Executivo municipal o presidente do PT de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça, e duas filiadas do partido na cidade, Marcela Menezes e Dra. Eliane Santiago.
O nome será escolhido nas próximas semanas a partir de debates internos do diretório.


Foto: Reprodução/Facebook Andreia de Jesus

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Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (DEM) descarta o Deputado Vitório Júnior (PP) como seu candidato. “Temos grandes nomes no governo, bons vereadores e na hora certa estaremos escolhendo os nomes para dar continuidade ao nosso trabalho”, ressalta. “Nós ficamos 12 anos sem Deputado Estadual, em 2022 com a força do nosso grupo elegemos o Vitório como nosso Deputado, então, seria um retrocesso se o Vitório abrisse mão do mandato e fosse candidato a prefeito, nós temos grandes nomes na cidade e na hora certa estaremos indicando nosso candidato para a cidade”, finaliza.
Na fala, o Prefeito desconsiderou a atual Deputada Estadual, Andréia de Jesus (PT).

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