Prefeito Junynho Martins veta lei que obriga volta dos cobradores aos ônibus municipais

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Escrito por Redação

Categoria: Política

Criado: 07 Fevereiro 2017

O prefeito Junynho Martins (PSC) vetou o Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal a manter em seus ônibus um motorista e um cobrador, apresentado em janeiro pelo vereador Vanderlei Delei (PTC).

De acordo com a assessoria do chefe do executivo, o veto integral ao PL se deu em razão de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A inconstitucionalidade, segundo a Prefeitura, diz respeito ao art. 22, inciso I, da Constituição da República, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Município não tem competência para legislar sobre direito do trabalho. Já o interesse público teria sido ofendido uma vez que a contratação de cobradores de passagens implicaria em aumento dos custos, os quais seriam repassados à população usuária do transporte coletivo de passageiros.

O presidente da Câmara, vereador Pastor Dário (PSC), recebeu pedidos para que o veto fosse apreciado imediatamente, mas o parlamentar preferiu nomear uma comissão para analisar o veto, composta por Fábio Caballero (PPS), Mazinho da Quadra (PSC), Messias Veríssimo (PT), Pastor Edson (DEM) e Weberson Diretor (PSC). O chefe do legislativo ainda prometeu realizar audiências públicas para discutir o assunto com a população.

Na apresentação do projeto, o vereador Vanderlei Delei sustentou que a dupla função exercida por motoristas atualmente compromete a segurança dos usuários do transporte e aumenta o tempo de percurso das viagens.

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Categoria: Trabalho

Criado: 07 Fevereiro 2017

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Categoria: Educação

Criado: 06 Fevereiro 2017

Secretaria Municipal de Saúde abre seleção de profissionais nesta segunda e terça-feira

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Categoria: Saúde

Criado: 06 Fevereiro 2017

A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial do Município (DOM), um Processo de Avaliação de Currículos para contratação de profissionais da área por prazo determinado para "atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

As oportunidades são para Técnico de Enfermagem, Enfermeiro de Saúde da Família, Cirurgião Dentista, Assistente Administrativo, Técnico em Informática, Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial. Os vencimentos e a carga horária para cada uma das funções não foi divulgada no edital.

O Processo Seletivo será realizado nesta segunda (6) e terça-feira (7), de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30, presencialmente, na sede da secretaria, localizada na rua José Leão Papa, 54, bairro Várzea Alegre, em Ribeirão das Neves. A inscrição é gratuita.

A seleção será feita com base na análise dos currículos e comprovação de titulação e atuação profissional. Os candidatos aprovados serão submetidos a avaliação médica.

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 meses, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

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Categoria: Política

Criado: 03 Fevereiro 2017

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Categoria: Educação

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Categoria: Tecnologia

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Categoria: Polícia

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Categoria: Cidade

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