A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação nº 1.001/201, que tornou sem efeito a Deliberação nº 986/2019, na qual havia aprovada a redução da tarifa de pedágio da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A partir da nova deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, o pedágio permanece em R$ 5,30, não sendo reduzido para R$ 2,90. Na decisão anterior, a agência havia decidido que inexecuções contratuais levariam à redução da tarifa básica do pedágio da Via 040, concessionária que administra a rodovia, em 43,14%.

De acordo com a Via 040, a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Governo Federal até que o processo de devolução amigável da concessão seja concluído. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.