Uma reportagem veiculada no jornal SBT Brasil nesta terça-feira (18) faz uma denúncia sobre a autuação de infrações em Ribeirão das Neves. De acordo com o jornal, além dos pontos registrados na carteira dos motoristas, as notificações também valem bônus em dinheiro aos fiscais da Transneves.
Segundo um agente que não quis se identificar, muitas multas são aplicadas irregularmente: "Todos lá são cientes disso, os que não fazem isso nunca até hoje receberam, não recebem...". Um decreto municipal determina que o desempenho do fiscal é avaliado por um sistema de pontos. A cada infração registrada, por exemplo, o funcionário recebe 30 pontos - a cada 2000 pontos o fiscal tem o salário dobrado. Ainda segundo o funcionário, "fora as multas assim (abusivas), fora as autuações, é impossível a pessoa chegar e adquirir os pontos necessários para ganhar esse auxílio".
Para a Ordem dos Advogados de Minas Gerais, a pontuação por multas é inconstitucional. De acordo com o advogado Mário Quintão, ouvido pela reportagem, esta cláusula acaba incidindo em multas totalmente arbitrárias. A prefeitura afirma que o decreto está em acordo com a legislação e não há inconstitucionalidade.
Os fiscais ouvidos, porém, disseram que há dois pesos e duas medidas. Segundo eles, o superintendentes da secretaria de transportes da cidade, foi flagrado em uma blitz dirigindo sem a carteira de habilitação e levou uma multa. Assim que retornou à secretaria, o superintendente mandou cancelar a fiscalização e tirou satisfação com os agente que o multaram.
Os servidores apresentaram ao jornal uma gravação que dizem ter feito da conversa entre o fiscal que aplicou a multa e o gerente de trânsito de Ribeirão das Neves. Veja a transcrição do diálogo:
Elias Ramos (gerente): "Você identificando que é um veículo da secretaria, conduzido por nosso superintendente, não poderia ter uma conduta diferenciada?".
Agente: "Não sei onde é que você tá querendo chegar não...".
Em outro trecho da gravação, os agentes afirmam se tratar do superintendente Leinilson Barbosa: "Eu entendo que você foi muito infeliz por que nós aqui não cobramos de você a lei e você cobrou a lei...". Leinilson confirmou que teve a conversa com o agente que o multou, mas se enrolou ao tentar explicá-la.
