O número de Microempreendedores Individuais (MEI) em Ribeirão das Neves aumentou 24% no último ano, se comparado ao acumulado de 2014. O número foi levemente superior ao verificado em todo o estado de Minas Gerais, onde crescimento de formalização foi de 23,34%.

Em 2015, 10.383 nevenses se formalizaram, contra 8.369 no ano anterior. O município foi o sétimo que registrou mais formalizações, representando 1,66% dos MEIs de todo o Estado, atrás de Belo Horizonte (112.467), Contagem (27.293), Uberlândia (24.174), Juiz de Fora (17.585), Betim (15.851) e Montes Claros (11.515).

Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. "O MEI tem direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o empreendedor não teria sendo informal", justificou o analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Minas, Cássio Duarte.

Como se formalizar

Os MEIs são trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas.

A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.