Os profissionais autônomos de Ribeirão das Neves poderão, em breve, aderir ao programa Microempreendedor Individual e passar para a formalidade apenas com uma pequena contribuição à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Isso porque a Prefeitura Municipal, ajustando a Lei Municipal à Lei Federal, criou o Projeto de Lei do Empreendedor Individual, que será enviado para aprovação no Legislativo, tirando da informalidade mais de 170 categorias de profissionais do município.
De acordo com a Prefeitura, espera-se com a implantação da Lei ajudar os Emperendedores Individuais a sairem da ilegalidade e obter os diversos benefícios que a regulamentação oferece. A Lei do Empreendedor Individual é um incentivo que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do trabalhador autônomo, garantindo-lhes segurança de aposentadoria e outros benefícios importantes para a manutenção do seu negócio.
Segundo a assessoria da Prefeitura, a eleboração do projeto contou com a participação do prefeito Walace Ventura, do Procurador Geral do município, representantes do Setor de Contabilidade, do Legislativo Municipal, do Sistema Nacional de Empregos (SINE), do CDL, do Setor de Tributos da Prefeitura, representantes das Secretarias Municipais de Governo e Fazenda e também representantes do SEBRAE.
Para o prefeito Walace Ventura, a implatação da Lei do Empreendedor Individual é um avanço para Ribeirão das Neves, pois regulamenta profissões que muitas vezes são marginalizadas pela sociedade, mas, no entato, depende desses profissionais. “Essa Lei reconhece o valor desses profissionais. Assim, o poder público estará dando condições para que esses trabalhadores continuem no mercado de trabalho e com qualidade de vida”, garante.
Walace ressalta que a Prefeitura dará aos empreendedores a insenção de encargos tributários municipais e a expedição do alvará sairá em cinco dias. “É necessário também desburocratizar o processo no que diz respeito ao ambiente de trabalho desse empreendedor, que, muitas vezes, é a residência do trabalhador”, explica.
Cerca de 11milhões de pessoas no Brasil que trabalham na informalidade e têm faturamento anual de R$36 mil, podem formalizar seu negócio. Entre elas, doceiras, vendedores ambulantes, encanador, pintor, pedreiro, verdureiro, barbeiro costureira, macanico, dentre outras centenas de segmentos. “A divulgação da Lei do Empreendedor Individual tem sido frequentemente levado ao ar através de rádios em mais uma iniciativa de incentivo a formalização e de inclusão destes trabalhadores na rede de proteção social e Ribeirão das Neve não poderia ficar de fora, pois é uma Lei que legitima o trabalhador no seu empreendimento”, pondera.
PMRN
