A redução nos repasses para o atendimento à saúde referente à gestão compartilhada do Estado com o município de Ribeirão das Neves e a consequente piora no atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Justinópolis levaram os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à cidade, nesta quinta-feira (22), para Audiência Pública, solicitada pelo deputado Iran Barbosa (PMDB).

De acordo com o deputado, autor do requerimento que motivou o debate, a gestão da Fundação Benjamim Guimarães fazia um trabalho positivo para a cidade e a situação teria mudado com a transferência da administração do centro de saúde para a prefeitura. O parlamentar afirmou também que o local, construído em 2010, apresenta problemas em virtude da falta de recursos. "O gargalo é a falta de repasses das verbas públicas. A população está sendo mal atendida e precisa recorrer a hospitais da Capital", lamentou. Ao solicitar a construção de um hospital regional na cidade, disse que a fundação não gere mais a UPA por falta de pagamento de recursos municipais.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, João Batista Noia, destacou que a situação é grave. Para ele, apesar de entender ser necessário cuidar da atenção primária, pediu que se valorize mais a média e alta complexidade. "A maior parte da verba é utilizada para custeio. Sugiro que o governo crie um fundo especial para a saúde porque o problema é de falta de estrutura e de recursos para atender a população", disse.

Vereadores questionam mudança na gestão da UPA

Os parlamentares municipais presentes na audiência disseram que a gestão da Fundação Benjamim Guimarães era satisfatória. Para eles, a alteração na administração do centro de saúde para a prefeitura trouxe prejuízo aos cidadãos.

Neste sentido, o vereador Rômulo Fernandes (PMN) lembrou que Ribeirão das Neves tem uma população de quase 400 mil habitantes, além de cerca de 10 mil detentos, que utilizam o sistema municipal de saúde. Para ele, a carência é grande, em virtude da falta de recursos. "Questiono se o Estado tem algum estudo para solucionar o problema do atendimento de saúde da cidade, como a construção de um hospital regional. Não dá para contar com o SUS, que repassa um valor muito baixo", pediu.

O vereador Vitório Junior (PDT) lamentou o que chamou de descaso da prefeitura. Segundo ele, as atribuições da gestão da saúde em Ribeirão das Neves não passam pelos técnicos capacitados da secretaria municipal e quem sofre o prejuízo é da população. Em sua fala, defendeu investimentos em prevenção e atenção primária e citou os inícios dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da saúde na cidade.

O vereador Fabiano Diniz (SD) também criticou a atual gestão, que não estaria sendo eficiente. De acordo com ele, a cidade depende da atenção básica, que é sobrecarregada pelo sistema prisional. "A vinda da Fundação Benjamim Guimarães foi uma esperança para a melhoria na gestão e as pessoas estavam satisfeitas. O problema é o grande fluxo de pessoas que procuram a UPA", ressaltou. O parlamentar municipal reclamou, ainda, do fato de que a câmara teria sido apenas informada da mudança, sem direito a opinar. "A prefeitura justifica a iniciativa ao dizer que será mais barato, mas os cidadãos estão carentes em termos de saúde", alertou.

Deputados pedem prioridade para o município

O fato de Ribeirão das Neves ter baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e abrigar um importante centro prisional motivou o deputado Antônio Jorge (PPS) a pedir prioridade do Governo do Estado para o município. Segundo ele, esses fatores impactam diretamente o atendimento à saúde, por isso o Executivo estadual deveria oferecer uma participação financeira adequada.

"Temos que solicitar um reajuste da gestão compartilhada. O governo anterior deu a atenção prioritária que essa cidade merece, mas isso não acontece agora. Participei pessoalmente da construção da UPA e da negociação para que o Hospital da Baleia viesse para a cidade. E o resultado foi bom", relatou. Para o deputado, o atual consórcio não tem experiência e conhecimento técnico para administrar a unidade de urgência e emergência.

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), lamentou que o SUS vem piorando nos últimos 12 anos e afetando diretamente os sistemas de saúde como o de Ribeirão das Neves. Segundo ele, a tabela não vem sendo reajustada e os hospitais têm tido dificuldade para pagar seus médicos e despesas.

Prefeitura defende consórcio de gestão

O superintendente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, Iata Auka Alves, explicou que o contrato com o Hospital da Baleia, por se tratar uma fundação pública, não pôde contemplar a gestão total da UPA. Ele explicou, então, que, a partir de agora, será feito um consórcio para administrar o centro de saúde. "O atendimento foi de excelência e os pagamentos foram cumpridos dentro dos prazos, mas o rompimento do contrato se deu por solicitação da própria fundação", afirmou.

Segundo ele, a UPA tem vários problemas, como a falta de medicamentos e de materiais médicos, mas defendeu que a prefeitura vem oferecendo o melhor atendimento possível. "Tivemos um período de transição com queda de 50% no atendimento, mas, agora, o fluxo voltou ao normal. Nosso maior gargalo, que é a falta de médicos, está sendo resolvida", completou.

Comissão quer informações e pede providências ao Estado

Ao final, foram aprovados diversos requerimentos, todos de autoria do deputado Iran Barbosa. O parlamentar pede o envio das notas taquigráficas à Promotoria de Justiça da cidade, com pedido de providências quanto à precariedade no atendimento à saúde.

À Secretaria de Estado de Saúde, o Iran solicitou que se estude a viabilidade de construção de um hospital regional em Ribeirão das Neves; que forneça à comissão informações quanto aos repasses para a cidade e se há atraso nestes repasses; e quais são os investimentos em novos projetos. Quer, ainda, que secretaria estude a possibilidade de implantação de uma UPA no bairro Veneza e questiona se há planejamento para melhorar a oferta de serviço de saúde na cidade, assim como projetos para atendimento à população carcerária.

Finalmente, o deputado pediu à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves informações sobre valor e a periodicidade dos recursos repassados para a gestão da UPA Justinópolis.

As informações são da ALMG.