Para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) divulgou, nessa quarta-feira (7), o diagnóstico de violência doméstica referente ao 1º semestre de 2019 com a presença de delegadas de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil contabilizou 74.361 ocorrências deste crime em Minas Gerais. A cidade que tem maior número de registros de violência doméstica é Belo Horizonte - de janeiro a junho de 2019, foram 9.053 ocorrências na capital. Quando aos números de feminicídios tentados e consumados, foram quase uma ocorrência por dia no Estado somente nos primeiros seis meses deste ano, totalizando 171 registros, sendo que deste total, 67 mulheres perderam as suas vidas e outras 104 escaparam por pouco.
A delegada Ingrid Estevam, do Núcleo Especializado na Investigação de Feminicídios, ponderou que a Lei Maria da Penha trouxe avanços no campo da proteção à mulher, já que não havia nenhum mecanismo legal para inibir este tipo de crime. "Em 99% dos casos que envolvem violência doméstica, nós temos êxito na prisão do autor", comentou.
A delegada Isabella Franca Oliveira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ressaltou que o aumento no número de feminicídios e violência doméstica com o passar dos anos, não significa, necessariamente, um aumento no número de casos mas, sim, no número de notificações. "Tem crescido cada vez mais o número de mulheres que estão denunciando os crimes de violência doméstica e familiar. Quanto mais se fala sobre isso, mais as mulheres se conscientizam das violências que podem sofrer, e tomam mais coragem para denunciar", ponderou.
Medidas protetivas
Um dos mecanismos de defesa da mulher mais importantes trazido pela Lei Maria da Penha é a medida protetiva, que restringe a aproximação do agressor à vítima. Somente este ano, já foram feitos 240 pedidos de medida protetiva em Ribeirão das Neves.
Para denunciar casos de violência contra a mulher em qualquer lugar do país, o número é 180. Em casos de violência flagrante, a Polícia Militar também deve ser acionada. Sobre casos pretéritos, é possível formalizar a denúncia em qualquer delegacia de polícia no Estado.
