O ex-deputado federal Romeu Queiroz deixou nesse sábado (4) a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, onde cumpria pena em regime fechado. Condenado a seis anos e seis meses de prisão no processo do mensalão, Queiroz recebeu benefício de liberdade condicional que foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.