A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimentos a serem encaminhados ao Governo do Estado para embargar a construção do Complexo Penitenciário em Neves. A exigência partiu de lideranças comunitárias e sociedade civil organizada, que lotou salão paroquial na noite desta terça-feira (26) em audiência pública realizada no município. Cerca de 400 pessoas participaram do debate, entre elas: integrantes da Rede Nós Amamos Neves; estudantes da rede municipal e estadual; associações e sindicatos; entidades religiosas de várias regiões da cidade.

A população denuncia irregularidades no processo da obra. Decisões de forma autoritária por parte do Governo do Estado, posicionamento tímido dos representantes do município, o descumprimento da Lei Municipal de preservação ambiental do município, o modelo de Parceria Público Privada do projeto e a falta de estrutura do Poder Judiciário local foram alguns dos argumentos apresentados no debate pelas autoridades e representantes da sociedade civil durante a audiência.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT) fez a abertura do debate relatando alguns trabalhos da comissão em relação ao sistema prisional no Estado, estimulando a população a não desanimar na luta contra mais cadeias no município. “Essa audiência ajuda muito, mas o povo precisa exercer uma atuação firme e efetiva. Pois a meta do Governo é construir uma estrutura muito maior”, alertou o deputado. O responsável pelo requerimento da audiência foi o deputado Rogério Correia (PT) que ficou impressionado com a mobilização do povo, afirmando que a força da população ainda pode mudar a história da cidade. “O Governador tem que dá ouvido à população de Ribeirão das Neves”, cobrou Rogério.

Outros requerimentos

Além do requerimento para embargar a obra, também foram aprovados requerimentos: à Secretaria de Defesa Social para a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin e sua transformação em patrimônio cultural do município; à Prefeitura Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para criação do Parque Ecológico na área da Fazenda Mato Grosso, local previsto para o novo presídio; requerimento para revisão do processo de licenciamento ambiental para a construção do presídio; requerimento para um encontro da comissão da Rede com o governador e requerimentos aos responsáveis pelo Ministério Público, Poder Judiciário Estadual e Defensoria Pública para que sejam feitas melhorias nas instituições em Ribeirão das Neves.

Para o Pe. José Geraldo de Sousa, articulador nas comunidades nas questões sociais na cidade, o debate demonstrou a força do povo e serviu também de alerta para as autoridades rever a posição sobre esse projeto. “Essa audiência pública é um verdadeiro exercício da cidadania”, ressaltou o pároco.

Segundo integrantes da Rede, o Prefeito Municipal, Walace Ventura (PSB) e o presidente da Câmara Municipal, Juninho Martins (PSC) perderam a oportunidade de somar com a população e foram muito criticados por mandarem representantes.

A assinatura de um Termo de Conformidade assinado pelo prefeito e o seu posicionamento cauteloso tem desagradado à população. No entanto, o assessor de comunicação, Leonardo de Oliveira, que participou da audiência, disse que o prefeito tem se manifestado ao Estado e à população contra a vinda do Complexo Penitenciário e estudado todas as medidas com responsabilidade e inteligência para que o município não seja mais prejudicado. A cautela do prefeito tenta assegurar o município que depende de investimentos do Estado, principalmente na área da saúde. Já em relação às críticas que recebeu por ter assinado um termo de conformidade ao Estado, Leonardo foi incisivo negando a autorização do prefeito para o inicio das obras, que deu início em dezembro do ano passado. “O Estado fez uma consulta e a prefeitura assinou o documento declarando que o espaço era passível de análise, mas não autorizou nada”, explicou o representante do prefeito.

Para o vereador Fábio Caballero (PV), que fez o uso da palavra na audiência, o termo assinado pelo prefeito no ano passado é viciado, pois está baseado numa Lei de 2006, que foi alterada em 2009, transformando a região da Fazenda Mato Grosso numa Área de Preservação Ambiental (APA), sancionada pelo prefeito. “A assinatura desse documento, por si só não autorizou o início das obras, mas eu entendo que foi essa a declaração que subsídio de alguma maneira”, ressaltou o vereador. Segundo Fábio, a Câmara está juntando documentos para mover uma Ação Civil Pública e aguarda retorno da prefeitura das solicitações encaminhadas desde o final de março.

Justificativas

O assessor de comunicação justificou que o prefeito não compareceu na audiência pois estava trabalhando em um projeto a ser encaminhado ainda esta semana para conseguir recurso para obra do PAC 2 na região de Justinópolis. Já o presidente da Câmara não compareceu, justificando que não foi convidado formalmente.

Estudantes entram na luta contra cadeias

O estudante Marcelo Henrique, que cursa o 2º ano do ensino médio na Escola Estadual Pedro de Alcântara, disse que o debate foi esclarecedor, e que muitas vezes a juventude e os moradores são desmotivados em relação às questões sociais. “Acho importante à participação dos jovens, pois um vai passando para o outro e amplia a discussão. Acredito que esse envolvimento nos dá argumentos para discutir sobre o assunto e aumenta a chance de impedir a construção de mais um presido na cidade”, afirmou o jovem. O estudante também comentou que a juventude sente-se excluída no município. “A postura dos governantes tem privado a juventude da realidade política do nosso município ao impor projetos sem consultar a população”, avaliou Marcelo Henrique.

Já para a professora de história Maruáia de Castro, 26 anos, que leciona na Escola João Correia Armond, a audiência mostrou que a cidade está agindo e não aceita a imposição das autoridades. A educadora revela que fica triste ao perceber que a juventude de Neves sente vergonha e não reconhece o município como um lugar de referência para se viver. “Hoje estamos construindo uma nova história. Vou trabalhar ainda mais para conscientizar os meus alunos de que Neves tem memória e que a nossa cidade é feita de lutas com pessoas que acreditam na mudança. Espero que os nossos jovens possam ser escutados e que eles possam ter mais oportunidade de emprego e lazer”, desabafou a professora.

Também participaram na mesa: a deputada Lisa Prado (PSB); Mirtes Lima, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho Martins; o defensor público, Gustavo Corgosinho; Rafael Lima Ribeiro, representando o doutor Virgílio de Mattos; o presidente da 137ª subseção da OAB/MG do município, José Alexandre da Costa; o professor, Michel Marie Le Vem; a presidente da Associação Ambientalista Naturae Vox, Márcia Silva.

Fotos: Gilberto Pereira