Ribeirão das Neves ficou na 70ª posição entre os 100 maiores municípios do país no ranking de saneamento básico de 2018 do Instituto Trata Brasil. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (18), utiliza os valores referentes a 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em relação à edição anterior do estudo, o município caiu 16 posições, saindo do 54º lugar para o 70º.

Para construir o ranking, o instituto comparou os dados autodeclarados pelas operadoras do serviço de água e esgoto de cada município sobre 10 indicadores de saneamento, como o percentual de água tratada distribuída para a população e a taxa coleta e tratamento de esgoto, além do índice de perda d'água.

De acordo com o estudo, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.

Entre as maiores cidades mineiras, Ribeirão das Neves é a última colocada no ranking. A título de comparação, Belo Horizonte fica em 30º lugar, Contagem em 46º e Betim em 54º. As melhores colocadas no Estado são Uberlândia (3º) e Uberaba (10º).

Uma mulher de 48 anos que estava na carona da uma motocicleta morreu na manhã desta terça-feira (17) na avenida Juscelino Kubitschek, em Justinópolis, após um acidente de trânsito envolvendo um ônibus do Move.

O motorista do coletivo disse à Polícia Militar (PM) que trafegava pela JK quando uma motocicleta ultrapassou a parada obrigatória e atravessou em frente ao veículo. Ele afirmou que foi impossível parar a tempo e que não conseguiu evitar o acidente.

Os passageiros do ônibus acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ela não resistiu e morreu ainda no local. Já o condutor da moto, de 34 anos, sofreu múltiplas fraturas e foi conduzido para um hospital.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte lamentou o óbito e afirmou que o cruzamento é sinalizado com placa de pare e faixa de pedestre.

Depois de reunião na manhã desta sexta-feira (6), os garis voltaram ao trabalho de coleta de lixo, que havia sido suspensa no início da semana devido a reivindicação da categoria por maior reajuste do salário dos trabalhadores terceirizados que prestam o serviço.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou nota informando o fim da paralisação e a retomada do recolhimento do lixo em 100%. No entanto, o Executivo afirmou que a regularização do serviço se dará de forma gradativa devido ao grande volume de lixo acumulado nas vias da cidade.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindi Asseio) afirmou que a greve foi apenas suspensa por 15 dias para uma negociação que não prejudique ainda mais a prestação do serviço. Segundo o sindicato, o Ministério Público (MP) está acompanhando a situação.

A proposta de 2,5% de reajuste salarial e 3% de aumento no vale-alimentação não foi aceita pela categoria. Os garis reivindicam reajuste de 10% nos vencimentos e melhores condições de trabalho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei editada pelo município de Ribeirão das Neves. Os dispositivos tratam de apostilamento de servidores – ou estabilização financeira –, instituto já extinto no estado, assim como no âmbito da União e de outras entidades federadas.

Segundo a ação, as normas violam princípios constitucionais da administração pública, como os da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da razoabilidade.

Em Ribeirão das Neves, os dispositivos questionados são o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar n.º 138/2012.

Embasando-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, o MPMG aponta que a lei orgânica do município não pode normatizar direitos dos servidores, pois a prática afronta a iniciativa do chefe do Executivo. Além disso, o favorecimento de alguns servidores em detrimento de outros representa descumprimento dos princípios da isonomia e a impessoalidade, assim como ofensa ao interesse público. "Às custas do erário, permite-se o 'apostilamento' de um grupo determinado de servidores – aqueles que ocupam função de direção, chefia e de assessoramento -, a critério de escolha da autoridade nomeante, por período determinado", destaca a ação.

A partir da interpretação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ADI defende, ainda, que é inviável o recebimento de gratificação por servidor público que não mais exerça as atribuições constitucionais inerentes ao cargo comissionado ou à função de confiança, porque "a remuneração de um cargo público está intrinsecamente vinculada ao conjunto de suas atribuições, sendo inconcebível e imoral o desvirtuamento dessa premissa".

Dessa forma, o MPMG pediu o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da inconstitucionalidade dos dispositivos apontados nas ações.

A Copasa informou que o abastecimento de água em alguns bairros de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte foi interrompido, em caráter emergencial, nesta terça-feira (3), para manutenção na rede de água.

Em Ribeirão das Neves, foram afetados os bairros Céu Anil, Granjas Primavera, Havaí, Kátia, Luar da Pampulha, Mangueiras, Pedreira, Penha, São José, Sônia, Tancredo Neves, e Vila Bispo de Maura.

De acordo com a empresa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado, de forma gradativa, no decorrer da tarde desta terça.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) colocou na rua nesta terça-feira (27) a Operação Rei Posto para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O alvo é o grupo Del Rey, cuja atividade é a industrialização e o comércio de refrigerantes e sucos, por crime de sonegação fiscal.

A investigação aponta que o valor sonegado supera os R$ 300 milhões. O período ainda não foi informado. Segundo o MP, transações comerciais eram simuladas para diminuir o imposto incidente sobre a venda de bebidas. É apontada a participação de empresas de fachada, além da tentativa de ocultação de patrimônio e rendas.

Do total, 14 mandados são para Belo Horizonte, Contagem, Cláudio, Nova Lima, Sabará e Ribeirão das Neves. Participam da operação três promotores de Justiça, quatro delegados e 30 policiais civis, 40 servidores da Receita Estadual e um advogado do estado.

Ainda conforme o Ministério Público, o grupo já havia sido investigado em 2012 durante a Operação Que Rei Sou Eu, quando foi apurado um esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Parte da dívida apurada foi parcelada em um acordo celebrado com o estado de Minas Gerais, mas o grupo não cumpriu o parcelamento do débito. Além disso, o trabalho posterior de monitoramento dos negócios da empresa revelou a continuidade da prática ilícita.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta segunda-feira (26), a realização de audiência pública de abertura e eleição do núcleo gestor do novo Plano Diretor do município. O evento acontece no dia 12 de abril, às 18h30, no auditório do Caic.

Segundo a administração municipal, a revisão do Plano Diretor tem por objetivo a elaboração de um Plano adequado às diretrizes impostas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). O Plano Diretor é uma lei municipal onde estão firmadas as bases para o desenvolvimento do município e deve incorporar a necessidade de todos os cidadãos.

A revisão pretende definir qual é a melhor forma de ocupar o município, a fim de garantir os espaços públicos, a melhoria na circulação viária, os equipamentos públicos, as áreas de proteção ambiental, e as terras adequadas às atividades econômicas e classes sociais.

O cidadão pode ajudar na construção participando das audiências públicas e das oficinas. Além disso, a Prefeitura vai abrigar o Espaço Plano Diretor para ouviar as demandas e propostas dos munícipes. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..