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Saúde

Foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a Lei nº4.143/2021, que torna obrigatório uso de máscara facial para prevenção ao contágio e contenção da propagação do coronavírus em Ribeirão das Neves. O Projeto de Lei foi aprovado na última sexta-feira (12) pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Junynho Martins (DEM).

A Lei estabelece que, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento da pandemia, "permanece obrigatório o uso de máscara sobre o nariz e a boca em locais públicos ou abertos ao público, em veículos de transporte coletivo, em locais fechados onde haja reunião de pessoas, em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços". A novidade é que descumprimento sujeita o cidadão ao pagamento de multa no valor de R$ 50,00, a ser aplicada pela fiscalização ou pela Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves.

As estabelecimentos comerciais compete impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca; orientar os clientes sobre o número máximo de pessoas simultaneamente permitido dentro do estabelecimento; e cumprir as medidas sanitárias obrigatórias.O descumprimento ocasionará em multa de R$ 1 mil reais.

Antes da aplicação das multas, porém, os fiscais deverão notificar os cidadãos verbalmente ou por escrito, e os proprietários dos estabelecimentos comerciais por escrito, constando que em caso de nova infração, será aplicada a multa.

Em caso de reincidência, em qualquer um dos casos, o valor da multa será acrescido em 50% da multa inicial.

A íntegra da Lei está disponível no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

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O secretário municipal de Saúde Rodrigo Augusto Vieira esteve nesta segunda-feira (15) na Câmara Municipal para prestação de constas da Saúde. Na oportunidade, o gestor negou que ocupantes do 1º escalão da Prefeitura - prefeito, vice e secretártios, além de vereadores, tenham furado a fila da vacina contra o coronavírus em Ribeirão das Neves.

Sabatinado sobre inúmeras dúvidas referente a imunização, Rodrigo afirmou que o município segue o Plano Nacional de Imunização (PNI). "Por mais que fale que vereador, prefeito, vice, secretários foram vacinados, o prefeito não foi vacinado, o vice-prefeito não foi. O único secretário vacinado fui eu (Rodrigo, secretário de Saúde)", disse.

O secretário explicou que a preferência foi para os trabalhadores da Saúde, primeiro os que atuam na urgência, emergência, UPAs e hospital, e posteriormente da área administrativa da pasta. Só depois a imunização dos idosos teve início. 

Em relação à lista de vacinados, Rodrigo esclareceu que não a liberou ainda por restrições da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), que protege dados sensíveis das pessoas, e que busca construir junto com o jurídico da Prefeitura e a Câmara a forma de disponibilizar a listagem.

Aquisição de vacinas

Como o município recebeu, até o momento, 13.198 doses, o secretário foi indagado sobre a aquisição de vacinas diretamente pelo município. Rodrigo afirmou que a vacina russa Sputinik V, que está sendo negociada por cidades como Belo Horizonte e Betim, ainda sequer foi aprovada pela Anvisa, no entanto, a Prefeitura de Ribeirão das Neves já está em busca de meios para aquisição.

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A manhã desse sábado começou com uma notícia especial para as equipes da Via 040. Por volta das 8h30, uma família nevense quando, pelo km 525, altura do posto de atendimento ao usuário, em Contagem, Andreia entrou em trabalho de parto.

De acordo com a concessionária, a família fez contato com os funcionários da empresa, solicitando socorro médico, e as equipes realizaram o parto na ambulância da Via 040 que fica no posto, que possui todos os recursos para este tipo de atendimento.

Valentina é o 26º bebê a nascer com o apoio das equipes da Via 040.

Andreia e Valentina foram encaminhadas para o Hospital Municipal de Contagem e passam bem.

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A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a íntegra do Decreto nº 017/2021, que dispõe sobre a regressão de regime de flexibilização de fase do Minas Consciente, plano de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e institui toque de recolher noturno no município.

De acordo com o decreto, tecnicamente, o município regride da "Onda Amarela" para a "Onda Vermelha". Porém, com uma gama maior de restrições, os municípios da Granbel criaram a "Onda Lilás", mais restritiva que a "Onda Vermelha" do programa e mais branda que a "Onda Roxa", recém adotada no protocolo estadual. Com isso, ficam acrescidas as seguintes restrições à "Onda Vermelha" do programa:

  • toque de recolher a partir das 20 até as 5 horas da manhã do dia seguinte, devendo ocorrer o fechamento de todos os estabelecimentos, exceto farmácias e drogarias que poderão funcionar em escala de plantão;
  • proibição de circulação de pessoas sem o uso da máscara, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;
  • proibição de eventos públicos ou privados;
  • proibição de venda de bebida alcoólica para consumo no local, sendo que mercados, supermercados e similares não podem vender a bebida gelada.

As atividades com potencial de aglomeração de pessoas, como instituições bancárias, casas lotéricas e supermercados deverão funcionar com medidas de restrição e controle de público e clientes, conforme o decreto.

Ainda segundo o decreto, a fiscalização competirá à Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, e aos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança de Ribeirão das Neves. O descumprimento das imposições previstas podem ensejar medidas administrativas contra os estabelecimentos previstas no Código Tributário Municipal. Já os cidadãos que descumprirem as imposições "serão conduzidos a Delegacia que tomará as medidas judiciais cabíveis".

Confira a íntegra do decreto aqui

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O prefeito Junynho Martins (DEM) utilizou as redes sociais nesta terça-feira (9) para anunciar a adesão do município à "Onda Lilás" para tentar frear a disseminação do coronavírus. A iniciativa é mais restritiva que a "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente e mais branda que a "Onda Roxa", recém adotada no protocolo estadual.

De acordo com o chefe do Executivo nevense, os principais pontos são a adoção do toque de recolher das 20h às 5h (exceto drogarias e farmácias) e a proibição da comérico de bebida alcoolica gelada. Nesta fase, assim como na "Onde Vermelha", fica autorizado o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais.

Acompanhado do vice-prefeito Vitório Junior (PSD), do secretário de Saúde Rodrigo Augusto Vieira e da coordenadora de comitê de combate à Covid-19 Dolores Kícila, Junynho também destacou a permanência do uso obrigatório de máscara e afirmou que emitiu notificação às empresas de ônibus para que elas voltem a rodas com 100% da capacidade das linhas.

Até o momento, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa segunda-feira (8), Ribeirão das Neves já registrou 263 óbitos, 8.694 casos confirmados da doença e 23.709 casos suspeitos. Além disso, o município encontra-se com 100% de ocupação nos dez leitos de CTI ofertados à população.

A íntegra do decreto municipal ainda não foi divulgado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves.

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Prefeitos e secretários de saúde das cidades que integram Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) se reuniram nessa segunda-feira (8) para discutir ações conjuntas para o enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com a prefeita de Vespasiano e presidente da associação, Ilce Rocha (PSDB), todos os prefeitos serão ouvidos para que se chegue a uma decisão coletiva. Ao todo, 26 prefeitos e representantes dos municípios estão presentes no encontro.

A Região Central do estado, onde fica a Grande BH, está na onda vermelha, que era considerada a fase mais restritiva do Minas Consciente até o anúncio da criação da onda roxa na semana passada. A onda roxa determina medidas como toque de recolher, implantação de barreiras sanitárias e proibição de eventos.

O prefeito Junynho Martins (DEM) participou do evento e, nesta terça-feira (9), deve anunciar a decisão do município sobre a proposta da Granbel de adotar, inclusive, a proibição da venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes para consumo no local e o toque de recolher durante a noite.

 

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