A Justiça condenou uma instituição de ensino a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um estudante de Educação Física, de 27 anos, que foi expulso da sala de aula por causa da uma dívida que já havia sido quitada. Cabe recurso.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agosto de 2006, o aluno foi até a faculdade, em Ribeirão das Neves, entrou na sala de aula e, durante a chamada, o professor disse que ele não podia permanecer no local, porque o nome dele não constava na lista. O motivo seria a falta de pagamento da rematrícula, no valor de R$ 350.

O professor teria pedido ao aluno para regularizar a situação antes de retornar à classe. O estudante disse que houve brincadeiras do colega e ele ainda tentou apresentar recibo que comprovava a quitação do valor.

Pela "situação tão vexaminosa", o estudante chegou a chamar a polícia. Ele reclamou, entretanto, que não houve registro porque os agentes disseram que “tudo não passava de um mal-entendido e não daria em nada”. O rapaz procurou, então, a Corregedoria de Polícia.

A instituição alegou à Justiça que a rematrícula é semestral e que o estudante não cumpriu o prazo. Por essa razão, o nome não estava na lista de chamada. A unidade informou que o professor cumpriu recomendações da direção e ainda negou constrangimento.

Em primeira instância, o juiz Eduardo Gomes dos Reis entendeu que a pretensão do aluno devia ser acolhida. As duas partes recorreram.

“Entendo que o procedimento adotado pela instituição de ensino se deu fora dos meios legais e legítimos”, declarou o desembargador Lucas Pereira, que analisou o processo em segunda instância. O relator considerou justa a indenização estipulada e aceitou o recurso do estudante, apenas para conceder o aumento da verba honorária de seu advogado de 10% para 15%. O recurso da empresa não foi provido.

O prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, recebeu na manhã desta sexta-feira (21), a visita do deputado federal Reginaldo Lopes e do reitor do IF/ Minas, Caio Mário Bueno Silva, para tratar da construção e implantação do IF/MG, antigo Cefet - que foi prometido pelo presidente da República, quando em visita a Ribeirão das Neves, no mês de abril do ano passado.

Inicialmente, o pedido era para a instalação de uma unidade do Cefet no município para atender somente alunos interessados em cursos médios e pós- médios. Como houve uma reforma no ensino público federal, a comissão envolvida entrou com pedidos para que fosse implantado o IF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.), que vai ampliar o atendimento. Dessa forma, os alunos terão a oportunidade de ingressar na instituição para cursar o ensino médio e se for de interesse, terão a oportunidade de sair com o curso de pós-doutorado. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais é uma instituição que oferece educação superior, básica e profissional, de forma pluricurricular. É uma instituição multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas. Sua Reitoria está instalada em Belo Horizonte.

De acordo com o reitor do IF/Minas, Caio Mário, o presidente Lula já disponibilizou 60 professores e 50 funcionários para o campus de Ribeirão das Neves, o que, segundo o reitor, vai atender de início, 1.200 alunos. "De acordo com a demanda, os cursos e o número de funcionários e professores vai aumentar, é um processo natural", enfatiza.

De acordo com o deputado federal Reginaldo Lopes, já existe verba no valor de seis milhões para o início das obras. O projeto será doado pelo IF/Minas. A previsão é de que até o final deste ano, a ordem de serviço para as obras será dada.

O IF/MG, será construído em uma área de 54 mil metros quadrados, que fica próxima a Câmara Municipal da cidade. De acordo com o prefeito Walace Ventura, esta é uma grande conquista para os moradores de Neves. "Essas políticas sociais só vem traduzir as necessidades e os anseios da população", reforça. Depois do da reunião, as autoridades visitaram o local que receberá a instituição de ensino do governo federal.

Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

O prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura, assinou convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para a implantação do programa PROINFANTIL, destinado aos monitores em exercício que atuam na educação infantil, nas creches e pré-escolas. Trata-se de um curso em nível médio, na modalidade normal e é realizado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), através da Secretaria de Estado da Educação.
Os objetivos do programa são: habilitar em magistério os monitores em exercício, elevar o nível de conhecimento, aprimorar a prática pedagógica dos monitores, valorizar o magistério, oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal do monitor, contribuir para a qualidade social da educação das crianças com idade entre zero e seis anos, nas instituições de educação infantil.

No próximo sábado, 22/08, será realizado o 1º Encontro Quinzenal na Escola Municipal Angelita Guimarães Ventura, destinado aos participantes dos cursos, as tutoras, os professores formadores, a coordenação e autoridades convidadas. Duas outras atividades já foram realizadas neste ano: O Encontro Estadual para formação de Tutores e Professores Formadores em Belo Horizonte, e o 1º Encontro da Fase Presencial dos cursistas (monitores), também em Belo Horizonte.

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Jovens estudantes do ensino médio de Ribeirão das Neves vão ter a chance de pisar pela primeira vez no Grande Teatro do Palácio das Artes. Agnes Barbosa Lobato, 15 anos, moradora da cidade, vai assistir ao espetáculo Isso Aqui não é Gotham City, junto com mais de 80 estudantes da rede pública estadual, beneficiados pelo programa Poupança Jovem. A apresentação será nesta sexta-feira (21), às 14h.

Para Agnes, esta é uma oportunidade única, pois reunir os amigos em uma atividade artística seria impossível. “Sair de Ribeirão das Neves para assistir a uma peça de teatro com os meus colegas seria muito difícil. Se não fosse pelo Poupança Jovem, não teríamos esta chance”, destaca.

O Poupança Jovem é um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), destinado aos estudantes do ensino médio da rede pública, residentes em municípios ou regiões que apresentam elevadas taxas de evasão escolar, de violência e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Agência Minas

Neste sábado (8) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ribeirão das Neves promove o treinamento sobre Manipulação de Alimentos para todas as merendeiras das escolas municipais. O evento será realizado das 8h às 17h, no Auditório da Secretaria.
O objetivo do treinamento é continuar oferecendo refeições de qualidade aos alunos através da orientação e capacitação das profissionais que trabalham nas cozinhas da rede municipal de Educação, destacando a importância das merendeiras na formação dos hábitos alimentares das crianças.

Durante o treinamento, a equipe do Setor de Merenda Escolar aborda temas como atribuições das merendeiras, noções de Microbiologia, higiene pessoal, do ambiente de trabalho e dos utensílios e equipamentos, coleta de amostras e controle de temperatura. Em relação aos alimentos, destaque para higiene e conservação, recebimento e cuidados no preparo.

O serviço de merenda centralizado foi implantado em maio deste ano pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Desde então, o município é responsável pelo planejamento, abastecimento, treinamento e fiscalização do serviço de alimentação escolar em Neves.

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